Chapter 6. REDUZIR E ELIMINAR A CARGA E O IMPACTO DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS E DE SEUS FATORES DE RISCO
As doenças não transmissíveis são as principais causas de enfermidade, incapacitação e morte nas Américas. Respondem por 79% de todas as mortes na Região, e 35% dessas mortes são prematuras, ou seja, ocorrem em pessoas com idade entre 30 e 69 anos. A cooperação técnica da RSPA facilitou as atividades de promoção por parte dos países do Caribe, que há muito haviam reconhecido a necessidade de abordar esses transtornos. Esse trabalho ajudou a levar as doenças não transmissíveis ao conhecimento mundial e contribuiu significativamente para os eventos que ocasionaram a Reunião de Alto Nível da Assembleia das Nações Unidas a Prevenção e o Controle das Doenças Não Transmissíveis e à declaração política resultante.
Em 2012, a 28a Conferência Sanitária Pan-Americana aprovou a Estratégia para a prevenção e o controle de doenças não transmissíveis (documento CSP28/9, Rev. 1),
que estava alinhada com a estratégia mundial da OMS para a prevenção e o controle de doenças não transmissíveis. Após a OMS adotar, em 2013, o Plano de ação mundial para a prevenção e o controle das doenças não transmissíveis 2013-2020, a OPAS lançou seu Plano de ação para a prevenção e controle de doenças não transmissíveis (documento CD52/7, Rev. 1), que está adaptado às necessidades da Região e orienta a cooperação técnica da Organização nessa área.
Assim como as estruturas mundiais, a estratégia e o plano de ação regionais da OPAS enfatizam as quatro doenças não transmissíveis que representam a maior carga nas Américas — as doenças cardiovasculares, o câncer, o diabetes e as doenças respiratórias crônicas — e seus quatro principais fatores de risco: o tabagismo, a má alimentação, o sedentarismo e o consumo prejudicial de álcool. As estruturas buscam aumentar a priorização dada às doenças não transmissíveis na elaboração das agendas econômicas e de desenvolvimento dos países e promover enfoques baseados na saúde em todas as políticas e que abranjam todo o governo e toda a sociedade, mediante uma resposta multissetorial às DNT, em resposta às doenças não transmissíveis de modo a envolver o governo, a sociedade civil e o setor privado.
O combate às doenças não transmissíveis e a seus fatores de risco
Políticas, planos e programas
Durante o período em análise, a cooperação técnica da OPAS contribuiu para:
• A formulação ou revisão das políticas, estratégias ou planos nacionais multissetoriais sobre as doenças não transmissíveis em Antígua e Barbuda, Belize, Costa Rica, Dominica, Equador, Guiana, Nicarágua, Panamá, Paraguai, São Cristóvão e Névis, e Suriname.
• A integração de programas novos ou aprimorados para atenção às doenças não transmissíveis nos serviços nacionais de saúde. Dominica, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, e Suriname lançaram programas para a gestão integrada de doenças crônicas centrada na atenção primária, enquanto a Colômbia, Equador, Jamaica, México e Peru elaboraram novos programas especificamente para a prevenção e o controle do câncer.
• A melhoria do autocuidado das doenças crônicas — mediante a criação do passaporte de atenção às doenças crônicas (Chronic Care Passport), um livreto para pacientes que promove o cumprimento do tratamento, autocuidado e a prevenção, além de facilitar a coleta de dados sobre as doenças não transmissíveis; a formação da capacidade para o autocuidado do diabetes por meio de um curso on-line oferecido pelo Campus Virtual de Saúde Pública (CVSP) da OPAS e a implementação do programa de autocuidado de doenças crônicas (Chronic Disease Self-Management Program, CDSMP). O CDSMP consiste em seminários comunitários apresentados por pares que preparam os idosos para controlarem suas afecções crônicas, em coordenação com equipes de atenção à saúde, e continuarem a ser membros ativos da sociedade. As evidências indicam que os participantes melhoram seu quadro de saúde, seu comportamento e o autocuidado, e passam a fazer menos visitas às emergências dos hospitais. O modelo foi adaptado pela CARICOM para melhor atender as necessidades dos países do Caribe, e a implementação desse modelo de atenção às afecções crônicas está incluído nas estratégias e planos de ação das doenças não transmissíveis de vários países da CARICOM. O programa de autocuidado de doenças crônicas foi lançado em todos os países do Caribe Oriental e tem sido bem integrado em todos os níveis dos serviços de saúde. A experiência foi documentada e apresentada ao Brasil, Chile, Peru e Estados Unidos para promover a cooperação entre os países.
A OPAS lançou o Consórcio SaltSmart e a Iniciativa do Câncer na Mulher, no âmbito do Fórum Pan-Americano para Ação contra as DNT (PAFNCD, na sigla inglesa):
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• O Consórcio SaltSmart, que reúne especialistas do governo nas áreas de saúde e nutrição e representantes da sociedade civil (inclusive de universidades) e do setor privado, respaldou um plano plurianual para reduzir pela metade o consumo de sal na dieta nas Américas até o ano 2020. O plano abrange campanhas para conscientizar o público sobre a importância de reduzir o consumo do sal e passos para reduzir o sal nos alimentos industrializados. Em 2014, o Consórcio formulou uma série de princípios e metas específicas para orientar os esforços na Região no sentido de reduzir a quantidade de sal em vários alimentos. Antígua e Barbuda, Barbados e São Vicente e Granadinas vêm implementando um projeto de redução do consumo de sal que usa um enfoque de marketing social para a comunicação com jovens mães cujos filhos estão em idade escolar. Em 2017, equipes técnicas do Brasil, Costa Rica, Paraguai e Peru receberam formação sobre o uso de estratégias de marketing social para reduzir a ingestão discricional de sal.
• A Iniciativa do Câncer na Mulher é fruto de uma parceria entre a OPAS e as principais organizações mundiais e regionais de prevenção do câncer. Está comprometida com a redução dos cânceres de mama e do colo do útero, os principais tipos de câncer entre as mulheres na América Latina e Caribe. Essa iniciativa trienal começou em 2013 e foram implementadas atividades no âmbito regional e em países como Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Peru, São Cristóvão e Névis, e São Vicente e Granadinas. Aborda áreas como a promoção da causa e a comunicação; a capacitação para a detecção, diagnóstico, tratamento e atenção; melhorias no acesso a serviços e tratamento; a vacinação mais ampla contra o HPV e a ampliação das pesquisas. A RSPA fez uma análise e um relatório sobre o progresso na área da prevenção e controle do câncer do colo do útero a serem discutidos durante a 29a Conferência Sanitária Pan-Americana, em setembro de 2017.
Legislação e regulamentação
As iniciativas legislativas e regulatórias têm importantes papéis a desempenhar na prevenção e controle das doenças não transmissíveis, sobretudo ao abordar seus fatores de risco. Já foi demonstrado que reduzir a exposição ao tabaco, a alimentos pouco saudáveis e a bebidas alcoólicas, bem como possibilitar a atividade física ao fazer com que o mais fácil seja escolher a opção saudável, tem uma relação custo-benefício muito boa quando se trata de reduzir as doenças não transmissíveis. As políticas fiscais, como a elevação dos impostos seletivos sobre produtos nocivos, podem desestimular o consumo desses produtos e diminuir os custos da saúde, ao mesmo tempo em que aumentam a receita, que pode ser usada para intervenções de saúde. Durante o período em análise, a cooperação técnica da OPAS contribuiu para a elaboração de várias iniciativas legislativas e regulatórias nos países da Região.
A OPAS implementou a Iniciativa REGULA, que visa melhorar as capacidades dos países para elaborar e implementar medidas legislativas, regulatórias e fiscais para reduzir os fatores de risco das doenças não transmissíveis. Essa iniciativa aproveita a cooperação técnica em andamento para implementar medidas eficazes que visam frear o uso do tabaco e o consumo prejudicial de bebidas alcoólicas, bem como promover a alimentação saudável e a atividade física. Entre as medidas, destacam-se a adoção ou aumento de impostos sobre o tabaco, as bebidas alcoólicas e as bebidas açucaradas; incentivos de preços para produtos alimentícios saudáveis; a rotulagem nutricional eficaz; alertas de saúde sobre o tabaco e os produtos alimentícios; e restrições à comercialização de produtos nocivos, inclusive a proibição total, no caso do tabaco. Como parte de seu trabalho nessa iniciativa, a Repartição elaborou um documento de referência técnica e convocou um grupo de especialistas do Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos, México e Peru para revisar o documento e propor linhas de ação para a cooperação técnica nessa área. O grupo identificou quatro linhas de ação fundamentais para a Repartição: a) a vigilância contínua dos fatores de risco das doenças não transmissíveis e a avaliação dos processos regulatórios; b) a criação de estruturas organizacionais, financiamento e processos para as entidades reguladoras; c) o desenvolvimento de perícia técnica sobre o controle dos riscos das doenças não transmissíveis e d) a promoção da pesquisa sobre a eficácia das ações regulatórias para reduzir os riscos das doenças não transmissíveis e as boas práticas nessa área. Por meio de uma subvenção do Fundo para o Desenvolvimento Internacional da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), a iniciativa atualmente está centrada em atividades na Bolívia, Guatemala e Honduras, três países-chaves da OPAS.
Inovações tecnológicas para a triagem do câncer do colo do útero
O câncer do colo do útero é altamente passível de prevenção, e a RSPA tem promovido a aplicação de uma nova tecnologia, o teste de HPV, para melhorar a eficácia dos programas de triagem, assim como das vacinas contra o HPV para prevenir o câncer do colo do útero.
Em 2013, a OPAS e a OMS expediram novas diretrizes com base científica para a triagem do câncer do colo do útero, que previam o uso de testes de HPV como uma ferramenta primária de triagem. A Repartição organizou diálogos sobre políticas com diversos interessados diretos na Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala e Nicarágua para difundir as novas evidências e discutir mudanças nas políticas. Isso levou à elaboração e ao lançamento, com apoio da RSPA, de novas políticas e programas nacionais de apoio aos programas de triagem com base nos testes de HPV.
Além disso, a Repartição conduziu projetos de demonstração sobre testes de HPV no Chile, São Cristóvão e Névis, e São Vicente e Granadinas e elaborou um guia sobre planejamento, execução e avaliação de programas de triagem que incorporam testes de HPV, aproveitando as experiências adquiridas em locais de baixa e média renda.
A RSPA facilitou uma série de eventos para intercambiar informações científicas e compartilhar experiências nacionais, como uma reunião regional com interessados diretos de 20 países e seis organizações internacionais e um diálogo dos setores público e privado com fabricantes de testes de HPV sobre como tornar os testes mais econômicos e acessíveis. Em decorrência desse diálogo, a Repartição estabeleceu critérios e normas para selecionar testes de HPV e tem colaborado com o Programa de Pr??-qualificação de Medicamentos da OMS para que esses testes sejam incluídos no Fundo Estratégico da OPAS, para que os Estados Membros possam adquirir esses testes a preços acessíveis.
Controle do tabagismo
Vários países se mantiveram na trajetória rumo à implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), da OMS:
• Em 2013, o Suriname promulgou uma rígida legislação sobre o controle do tabagismo, proibindo o uso de produtos à base de tabaco em todos os locais públicos fechados e nos locais de trabalho, estipulando regras sobre a embalagem e rotulagem dos cigarros e proibindo todas as formas de publicidade, promoção e patrocínio envolvendo produtos do tabaco.
• Em 2016, a Colômbia promulgou a Lei 1819/, Reforma Tributária, que modificou a Lei 223, de 1995, e aumentou os impostos sobre o tabaco do nível anterior de 659 pesos por maço de 20 unidades para 1.400 pesos por maço de 20 unidades em 2017 e para 2.100 pesos por maço de 20 unidades em 2018. A nova lei também instituiu um aumento progressivo do componente específico dos impostos sobre o tabaco, que, a partir de 2019, será ajustado pelo índice de preços ao consumidor mais quatro pontos.
• Em 2016, o Ministério da Economia e Finanças do Peru aprovou, por meio do Decreto Presidencial nº. 112-2016-EF, um aumento de 157% do imposto seletivo sobre o consumo dos produtos à base de tabaco, ou seja, de 0,07 para 0,18 novos sóis por cigarro.
• Em janeiro de 2017, Barbados aprovou legislação para assegurar que os cigarros eletrônicos estejam sujeitos aos mesmos controles e advertências de saúde na embalagem que os cigarros convencionais.
• Em junho de 2017, a Guiana efetuou a primeira leitura, na Assembleia Nacional, do projeto de lei para o controle do tabagismo 2017, que visa prevenir a exposição passiva ao fumo e proibir a publicidade de produtos à base de tabaco, inclusive os cigarros eletrônicos.
Em 2013 e 2014, respectivamente, a Nicarágua e o Uruguai se tornaram os dois primeiros países no mundo a ratificar o novo Protocolo para a eliminação do comércio ilícito de produtos de tabaco, da OMS. Em 2015, o Equador se tornou o terceiro país, seguido pelo Panamá em 2016 e pela Costa Rica em 2017. O protocolo, que complementa a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, mas também é um novo tratado em si, define medidas para combater o comércio ilícito do tabaco. Destacam-se o licenciamento, acompanhamento e rastreamento de produtos à base de tabaco, bem como o monitoramento e regulamentação da venda desses produtos. O protocolo também promove a cooperação internacional, inclusive a extradição de suspeitos de participarem no comércio ilícito de tabaco. O Serviço da Receita Interna do Equador desenvolveu um sistema de acompanhamento e rastreamento dos produtos à base de tabaco (e também das bebidas alcoólicas, inclusive da cerveja), que está em operação desde março de 2017. Por meio da Rede Intersetorial Latino-Americana de Políticas Fiscais para o Controle do Tabaco, o Equador tem colaborado com outros países interessados na implementação de sistemas semelhantes no âmbito da cooperação Sul-Sul.
A Repartição organizou seminários sub-regionais sobre o tabaco e o comércio, nos quais funcionários dos ministérios da saúde e das finanças trabalharam em conjunto para elaborar cenários fiscais visando modificar suas estruturas de tributação do tabaco de maneira a atingir tanto as metas de saúde como de receita. Os seminários organizados nas Américas Central e do Sul levaram à elaboração de propostas para aumentar os impostos sobre o tabaco na Colômbia e no Peru e para criar redes sub-regionais para discutir a harmonização tributária e estratégias para eliminar o comércio ilícito de produtos à base de tabaco.
Em 2017, a Colômbia e El Salvador foram os únicos dois países da Região das Américas selecionados para participar do Projeto da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco 2030, entre 15 países selecionados em âmbito mundial. A Secretaria da CQCT elaborou esse projeto para apoiar os participantes da CQCT que reúnem os requisitos para receber assistência oficial para o desenvolvimento. O projeto, que vai de abril de 2017 a março de 2021, contribuirá para a consecução dos ODS ao promover a implementação da CQCT e apoiar sua incorporação às agendas nacionais de saúde e desenvolvimento.
Nutrição saudável, atividade física e prevenção do sobrepeso e obesidade
Treze países
36 aprovaram leis e/ou implementaram políticas ou regulamentações nacionais para promover a nutrição saudável e a atividade física, em conformidade com as diretrizes da OPAS/OMS. Entre as medidas, destacam-se impostos sobre bebidas açucaradas, restrições ao marketing de alimentos e bebidas pouco saudáveis para as crianças, o oferecimento de merendas escolares saudáveis e as exigências da rotulagem dos alimentos processados industrialmente, visando enfrentar o problema crescente do sobrepeso e da obesidade tanto em crianças como em adultos. O Paraguai aprovou novas regulamentações para reduzir o conteúdo de sal de pães industrializados, e a Argentina aprovou uma lei de redução do consumo de sódio (Lei 26905), que entrou em vigor em dezembro de 2014.
Consumo prejudicial de álcool
A RSPA reuniu peritos em comercialização e regulamentação de bebidas alcoólicas de países das Américas e da Europa, bem como da África do Sul, Austrália e Índia, para examinar as evidências sobre os efeitos do marketing de bebidas alcoólicas, em especial sobre os jovens e sobre a eficácia da regulamentação voluntária, em oposição à estatutária. Os especialistas concluíram que a publicidade e a promoção das bebidas alcoólicas deveriam ser regulamentadas, monitoradas e avaliadas pelos governos de maneira desvinculada da indústria e que proibir completamente o marketing das bebidas alcoólicas é mais eficaz. Os especialistas convocaram a Repartição a orientar os Estados Membros na elaboração e sanção de leis nesse sentido. Em 2017, a RSPA publicou uma nota técnica detalhando as evidências para a regulamentação da comercialização de bebidas alcoólicas e os principais elementos para elaborar e implementar uma legislação eficaz, inclusive o uso de princípios e normas de direitos humanos para proteger as crianças e outros grupos vulneráveis.
A Repartição empreendeu atividades de cooperação técnica com o Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Granada, Jamaica, Paraguai, Peru, São Cristóvão e Névis, e Suriname para elaborar ou reforçar as políticas e planos nacionais sobre bebidas alcoólicas, promovendo medidas voltadas para a população como base das atividades nacionais relativas ao consumo de álcool. As intervenções nacionais foram complementadas por um seminário sub-regional sobre a formulação de políticas sobre as bebidas alcoólicas e a legislação relacionada com a saúde, realizado em Belize para os países centro-americanos. Outra medida foi a inclusão do tópico prevenção do consumo prejudicial de álcool nos seminários sub-regionais da iniciativa REGULA que abordam as políticas fiscais e os argumentos a favor dos investimentos para prevenir e controlar as doenças não transmissíveis.
Contra-atacar a resistência da indústria
Após a adoção de leis e regulamentações, tem havido resistência e ações contrárias por parte dos fabricantes e fornecedores de produtos considerados prejudiciais à saúde. Esses esforços foram desde tentativas de influenciar o público e as autoridades governamentais até uma ação judicial para bloquear a implementação das medidas. Em resposta às solicitações dos Estados Membros, a Repartição prestou apoio não apenas nos aspectos técnicos para que a legislação e suas regulamentações fossem eficazes, mas também no sentido de combater as táticas da indústria. Esse apoio consistiu no seguinte:
• Chile: colaboração entre as representações da OPAS/OMS e da FAO no país para impedir as tentativas da indústria de bloquear a implementação das novas regulamentações que determinavam a inclusão de selos de advertência na parte da frente dos rótulos de alimentos processados contendo teores elevados de açúcar, sal ou gordura saturada e apresentação de argumentos para rechaçar os questionamentos apresentados pela indústria de bebidas alcoólicas sobre os dados da OPAS/OMS sobre o consumo de bebidas alcoólicas e os danos que elas provocam.
• Costa Rica: apresentação de argumentos ao ministro da saúde sobre o que aparentava ser conflitos de interesse relacionados à participação de representantes da indústria de bebidas alcoólicas em uma comissão encarregada de examinar e aprovar propagandas de bebidas alcoólicas. A participação da indústria, que fora proposta, foi considerada inconstitucional e bloqueada.
• Equador: submissão de uma petição do amicus curiae
37 para defender a regulamentação que exige a inclusão de rótulos com informações nutricionais na parte da frente da embalagem dos alimentos processados.
• Jamaica: assistência ao Ministério da Saúde na defesa das novas medidas de controle do tabaco contra a oposição feita pela indústria do fumo, inclusive por meio da promoção da causa junto ao primeiro-ministro e da solicitação de um estudo sobre o efeito do comércio de bebidas alcoólicas sobre o turismo e a percepção do impacto da tributação do álcool. O estudo demonstrou que o turismo não é visto como uma barreira à tributação do álcool.
• Peru: prestação de apoio por escrito, pela Diretora, ao comitê de saúde do Congresso e ao ministro da saúde em favor de legislação sobre os alimentos saudáveis para as crianças e adolescentes; além disso, os especialistas técnicos da Repartição apresentaram evidências para os debates sobre as novas regulamentações para implementar a lei. A OPAS também apoiou a apresentação de evidências por especialistas para rebater os argumentos do setor de bebidas alcoólicas com respeito à legislação proposta sobre medidas fiscais relacionadas com o álcool.
• Uruguai: submissão de uma petição do amicus curiae defendendo a legislação de controle do tabaco questionada pela Philip Morris Internacional no Centro Internacional para a Resolução de Disputas de Investimento (CIRDI) do Banco Mundial. Em um marco histórico, o Uruguai ganhou a ação em julho de 2016.
Impostos sobre as bebidas adoçadas com açúcar
O México ocupa o primeiro lugar no consumo de refrigerantes per capita no mundo, e um dos índices mais elevados de morte por diabetes. Em resposta, o país aprovou uma nova Lei em 2013, definindo impostos sobre as bebidas adoçadas com açúcar (BAA) como medida de saúde pública para reduzir o consumo. A lei estipula um imposto de 1 peso por litro de bebidas açucaradas, tanto na forma líquida como em pó, e um imposto de 8% sobre alimentos hiperprocessados com alto teor calórico ( “junk food”). Além disso, contempla novas restrições relativas à publicidade de produtos alimentícios pouco saudáveis para as crianças, bem como novas exigências quanto à rotulagem dos alimentos.
Essa conquista pioneira do México foi fruto dos esforços conjuntos envidados pelo Ministério das Finanças, Ministério da Saúde, Congresso Federal, comunidade acadêmica, sociedade civil e organizações internacionais. A RSPA apoiou a promoção da lei ao organizar três fóruns especiais — um econômico, um legislativo e um para os meios de comunicação — com a participação de especialistas internacionais e formuladores de políticas. Além disso, a Repartição compilou evidências científicas, elaborou folhetos informativos sobre o uso de políticas fiscais para modificar padrões de consumo em favor de opções mais saudáveis e facilitou o diálogo entre o governo e a sociedade civil. A receita gerada pelos novos impostos será usada para o fornecimento de água potável a escolas em todo o México. Em 2014, a RSPA publicou um relatório, Experiencia de México en el establecimiento de impuestos a las bebidas azucaradas como estrategia de salud pública, que documenta os esforços do México e descreve de que forma os defensores da iniciativa tributária conseguiram vencer a oposição ativa da indústria de refrigerantes e seus aliados. O relatório cita resultados preliminares de um estudo conjunto realizado pelo Instituto Nacional de Saúde Pública do México (INSP) e pela Universidade de Carolina do Norte em Chapel Hill (Estados Unidos), que constatou uma redução média de 6% nas vendas das bebidas com a cobrança de impostos durante o primeiro ano de aplicação do imposto, em comparação com o ano anterior. Outra avaliação encontrou uma diminuição de 10% no segundo ano, ou seja, uma média de 8% no período de dois anos.
A experiência do México respaldou esforços semelhantes em Barbados, Chile, Dominica e Equador, que instituíram impostos sobre BAA entre 2014 e 2016. Em meados de 2017, a Jamaica proibiu que as merendas escolares fornecidas pelo governo fossem acompanhadas de bebidas açucaradas, e Trinidad e Tobago proibiu o fornecimento e a venda de BAA dentro ou nas imediações de escolas subvencionadas pelo governo. Além disso, esses dois países estão estudando a possibilidade de tributar as BAA.
Outras intervenções para a prevenção e controle das DNT
Em 2014, os Estados Membros da OPAS adotaram um novo Plano de ação para prevenção da obesidade em crianças e adolescentes (documento CD53/9, Rev. 2), o primeiro do gênero em todas as regiões da OMS. Esse plano de ação busca deter a epidemia da obesidade, em rápido crescimento entre as crianças e jovens das Américas, e visa os ambientes que favorecem cada vez mais a obesidade na Região, resultantes da urbanização, da modernização e do marketing e comércio mundiais. Essas forças aumentaram tanto a disponibilidade como a acessibilidade de alimentos e bebidas ultraprocessados, ricos em calorias e pobres em nutrientes, em vez de alimentos integrais e frescos, reduzindo, ao mesmo tempo em que reduziram as oportunidades para a realização de atividade física. Para combater essas condições, o plano de ação propõe cinco linhas estratégicas de ação: a) atenção primária à saúde e promoção de aleitamento materno e alimentação saudável; b) melhoria de ambientes de nutrição e atividade física escolar; c) políticas fiscais e regulamentação do marketing e rotulagem de alimentos; d) outras ações multissetoriais e e) vigilância, pesquisa e avaliação. Com a cooperação técnica da OPAS, vários países da Região, principalmente os do Caribe, formularam estratégias e planos para prevenir a obesidade infantil. A RSPA também colaborou com a Coalizão Caribe Saudável, uma organização da sociedade civil, na formulação do seu plano de ação da sociedade civil para a prevenção da obesidade infantil no Caribe
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A cooperação técnica da RSPA para a prevenção e controle das doenças não transmissíveis abrangeu várias parcerias e alianças, como:
• Colaboração com os CDC dos Estados Unidos e outros interessados diretos para dirigir o Projeto de Redução dos Riscos de Doenças Cardiovasculares (conhecido anteriormente conhecido como o projeto de tratamento padronizado da hipertensão arterial), para de uma iniciativa inovadora para criar e implementar uma estrutura para o tratamento padronizado da hipertensão. A iniciativa, lançada em 2013 na América Latina e Caribe, se baseia em três pilares principais: a) identificação de um grupo básico de medicamentos essenciais para tratar a hipertensão, b) o aumento da disponibilidade desses medicamentos e c) a melhoria da atenção à hipertensão. A Repartição contribuiu para a elaboração do projeto e formou alianças com interessados diretos e ministérios da saúde para promover sua implementação em Barbados, Chile, Colômbia e Cuba. Em Barbados, alguns dos resultados dos primeiros 18 meses do teste-piloto foram a melhoria do controle da hipertensão e das práticas de prescrição. Em 2016, o Chile, a Colômbia e Cuba foram os primeiros de uma rede de países a conseguir incorporar o enfoque em seus sistemas de prestação de serviços de saúde e programas nacionais de combate às DNT. A Repartição desenvolveu dois cursos virtuais que visam fortalecer a execução do enfoque nos países participantes. Em meados de 2017, 30.000 pessoas haviam sido inscritas no curso de controle da hipertensão e 5.000 no curso de prevenção secundária, lançado mais recentemente para equipes de atenção primária. As lições extraídas da implementação da estrutura nas Américas ajudarão a facilitar sua aplicação em todo o mundo.
• Liderança de iniciativas interinstitucionais ligadas ao Grupo de Trabalho Interamericano sobre Doenças Não Transmissíveis, que apoia a coordenação e colaboração entre instituições em matéria de enfoques multissetoriais voltados para a prevenção e o controle das doenças não transmissíveis. Entre os membros do Grupo de Trabalho, estão a OEA, o BID, o Banco Mundial, a IICA e a CEPAL. As atividades trataram de questões como tributação do tabaco, o aspecto econômico das DNT e a promoção da causa junto aos ministros do desenvolvimento social.
• Parceria com a FAO na Região para preservar, fortalecer ou recuperar sistemas alimentares que promovam a saúde e sejam sustentáveis para pôr fim a todas as formas de desnutrição.
A Repartição fortaleceu seu trabalho sobre os aspectos econômicos das DNT, dos fatores de risco e da saúde mental, visando facilitar o diálogo intersetorial para promover uma melhor compreensão das dimensões econômicas das questões envolvendo as DNT dentro e fora do setor da saúde; impulsionar a eficácia da promoção da causa para aumentar os recursos para a prevenção e controle das DNT; e promover a coerência entre as políticas envolvendo as DNT e os fatores de risco entre os diversos setores. Sob essa estrutura, em 2016 a Repartição reuniu pesquisadores dos aspectos econômicos das DNT de dentro e fora da Região para identificar lacunas, oportunidades e áreas prioritárias para definir pesquisas futuras centradas sobre os aspectos econômicos com o objetivo de apoiar ações multissetoriais envolvendo as DNT. Em maio de 2017, a RSPA convocou uma reunião em Barbados com representantes de ministérios da saúde e das finanças de 17 países e territórios do Caribe. Os participantes apresentaram e discutiram as evidências sobre os custos e benefícios da tributação do tabaco, das bebidas alcoólicas e das bebidas adoçadas com açúcar como ferramenta para combater as DNT e facilitar o diálogo intersetorial e a coerência das políticas. Entre os parceiros internacionais representados no evento estavam a Bloomberg Philanthropies, a Comunidade do Caribe (CARICOM), a Agência de Saúde Pública do Caribe (CARPHA), acadêmicos e outros representantes da sociedade civil.
Por meio de sua colaboração com a Faculdade de Saúde Pública T.H. Chan da Universidade de Harvard, a Repartição aplicou o modelo EPIC, da OMS, para calcular o impacto das DNT sobre a produção econômica agregada. A colaboração aplicou o modelo EPIC-H Plus de Harvard, que quantifica o impacto das DNT sobre a produção agregada por meio da redução da disponibilidade de mão de obra (devido à morbidade e à mortalidade) e da redução do capital, decorrente do aumento dos gastos com saúde em função das DNT e dos transtornos mentais. A aplicação do modelo à Costa Rica, à Jamaica e ao Peru permitiu estimar que, se não fossem tomadas providências, a queda do PIB entre 2015 e 2030, em decorrência das DNT, seria equivalente a 142% do PIB de 2013 da Costa Rica, 105% do PIB de 2013 da Jamaica e 255% do PIB de 2013 do Peru. Esses e outros resultados da colaboração foram apresentados na edição latino-americana do Fórum Econômico Mundial, em Medellín, Colômbia, em junho de 2016. A parceria também passou pela formulação de diretrizes para que os países das Américas calculassem estimativas semelhantes por conta própria, usando o modelo EPIC-H Plus. Estudos sobre a justificativa para os investimentos relativos às DNT estão sendo realizados na Jamaica e no Peru, com o objetivo de calcular o retorno sobre o investimento de um conjunto específico de intervenções voltadas para as DNT.
A Repartição contribuiu para melhorias na vigilância dos fatores de risco das DNT por meio do desenvolvimento de um pacote de medidas técnicas para avaliar a capacidade do país para monitorar as DNT e seus fatores de risco, identificar lacunas no monitoramento, estabelecer prioridades e acompanhar o progresso rumo ao cumprimento dos compromissos mundiais e regionais referentes às DNT. As medidas foram aplicadas em países da sub-região andina em 2015 e proporcionaram insumos úteis para a elaboração de planos para melhorar a capacidade de vigilância dos países quanto às doenças não transmissíveis; sua aplicação será estendida a outras sub-regiões. A RSPA também deu continuidade à cooperação técnica com os países sobre o uso das pesquisas com a população para reforçar a vigilância das DNT, dos fatores de risco e dos transtornos de saúde mental. Em 2016, a Repartição fez um teste-piloto do uso de duas novas tecnologias para coletar dados por meio de pesquisas domiciliares: tablets com conexão com a Internet para inserir dados e dispositivos para efetuar mensurações bioquímicas que permitissem um monitoramento mais preciso dos níveis de colesterol e glicose no sangue. O Equador foi o primeiro país da Região a usar dispositivos móveis para implementar a pesquisa STEPS da OMS, inclusive no âmbito subnacional, e o processo recebeu comentários positivos tanto do Ministério da Saúde como do Instituto Nacional de Estatística e Censos. A Repartição adquiriu um lote desses dispositivos e eles serão objeto de um rodízio entre os Estados Membros para uso nessas pesquisas nacionais.
Os funcionários da Repartição fizeram uma avaliação intermediária da execução do Plano de ação para a prevenção e controle de doenças não transmissíveis, que visa reduzir em 15% o número de mortes prematuras causadas pelas quatro principais DNT até 2019. A avaliação encontrou um padrão estável ou um modesto declínio na mortalidade precoce por DNT em quase todos os países e territórios da Região. No entanto, menos da metade parecia estar no rumo certo para alcançar a meta de reduç??o de 15%, e o progresso mais lento fora observado na América Central e no Caribe.
Ministérios da saúde de 38 países e territórios da Região apresentaram informações para a revisão do plano de ação regional. Destacaram-se as ações necessárias para melhorar a atual situação das DNT, como intensificar os compromissos políticos, técnicos e financeiros na área das DNT, sobretudo nas sub-regiões da América Central e do Caribe; priorizar o estabelecimento dos planos nacionais contra as DNT, bem como de metas e comissões multissetoriais de DNT em países que ainda não os t??m; concentrar-se na prevenção da obesidade; dar prioridade às políticas sobre as bebidas alcoólicas na agenda das DNT e da saúde, e implementar intervenções para reduzir a demanda; e usar plenamente o Fundo Estratégico da OPAS para ampliar o acesso a medicamentos essenciais para as DNT por preços acessíveis, especialmente os medicamentos que melhorem o controle da pressão arterial e previnam as doenças cardiovasculares.
A OMS e o Ministro de Saúde Pública do Uruguai convocaram conjuntamente a conferência mundial sobre prevenção e controle das DNT, a ser realizada em Montevidéu (Uruguai) em outubro de 2017. A expectativa é que presidentes e ministros da saúde de vários países participem e concordem com um roteiro que oriente os países sobre como influenciar as políticas públicas em setores outros que não o da saúde e a melhorar a uniformidade normativa sobre o problema das DNT. A RSPA está desempenhando um papel preponderante na preparação da conferência e participará de sua execução e acompanhamento após o evento.
Avanços e inovações em saúde mental
A OPAS deu continuidade a sua cooperação técnica para melhorar as políticas, programas e intervenções de saúde mental na Região das Américas, trabalhando com homólogos nacionais e a sociedade civil para abordar esse problema de saúde pública subatendido, mas prioritário. Com a cooperação técnica da RSPA, os países de toda a Região avançaram na implementação do programa mundial de ação para superar as lacunas em saúde mental da OMS (mhGAP, na sigla em inglês), que promove a ampliaç??o do atendimento dos transtornos mentais, neurológicos e decorrentes do uso de substâncias psicoativas no nível da atenção primária. A RSPA contribuiu para a capacitação constante sobre o mhGAP, inclusive por meio do VCPH da OPAS, alcançando milhares de profissionais da atenção primária à saúde e obtendo mudanças positivas nas atitudes e práticas no tocante a esses transtornos. Belize repetiu com êxito os cursos sobre o mhGAP após alguns de seus clínicos gerais haverem participado do curso virtual de capacitação de 2013, enquanto a Colômbia começou sua própria formação em mhGAP por meio do Campus Virtual da OPAS, destinada a instituições acadêmicas e associações profissionais. Já o Chile incorporou sistematicamente a capacitação sobre o mhGAP e sua implementação em seus sistemas de saúde e como parte do currículo para os profissionais da saúde não especializados. No México, uma cidade do norte do país onde o mhGAP foi iniciado em 2012 notificou um aumento de mais de 300% no número de pessoas que recebem tratamento por problemas de saúde mental na atenção primária à saúde.
Vários países e territórios na Região concluíram políticas e legislação sobre a saúde mental ou avançaram na sua elaboração:
• Anguilla, Antígua e Barbuda, Barbados, Costa Rica, Ilhas Virgens Britânicas, Panamá, Suriname e Venezuela formularam novos planos e políticas nacionais de saúde mental ou atualizaram os já existentes.
• A Argentina anunciou regulamentações relacionadas com a sua lei nacional sobre a saúde mental, que protege os direitos das pessoas que padecem de transtornos mentais, enquanto a Jamaica e as Ilhas Virgens Britânicas fizeram análises da legislação sobre a saúde mental.
• Profissionais de Anguilla, Antígua e Barbuda e Jamaica receberam formação sobre os primeiros cuidados psicológicos em desastres e situações de emergência, e elaboraram componentes psicossociais e da saúde mental para seus planos nacionais de saúde para situações de desastre. Bahamas, Suriname e Trinidad e Tobago também ofereceram capacitação sobre saúde mental em desastres e sobre primeiros cuidados psicológicos.
Atualização sobre a doença renal crônica de causas não tradicionais ou desconhecidas na América Central
A RSPA liderou uma cooperação técnica interprogramática que reuniu recursos e iniciou um diálogo entre equipes de pesquisa, responsáveis por políticas e grupos de interesse, visando impulsionar as intervenções baseadas em evidências científicas para abordar a epidemia da doença renal crônica de causas não tradicionais ou desconhecidas (DRCnT). Esse transtorno afeta principalmente jovens adultos do sexo masculino, de comunidades agrícolas da América Central, já sobrecarregados pelas desvantagens socioeconômicas.
Em resposta a uma proposta de El Salvador, a Repartição elaborou um documento conceitual (documento
CD52/8) em que esboça o impacto e os desafios da DRCnT na América Central e solicita a tomada de medidas internacionais urgentes. A afirmação, que reiterou a Declaração de El Salvador, firmada pelos países centro-americanos em abril de 2013, foi adotada formalmente pelo 52o Conselho Diretor da OPAS em outubro de 2013
(resolução
CD52.R10). Um número cada vez maior de grupos de pesquisa, inclusive de centros colaboradores da OPAS/OMS, deu início a estudos de campo, e a Repartição está apoiando o desenvolvimento de uma ampla pauta de pesquisas para impulsionar os conhecimentos sobre a evolução natural da doença e suas causas. Foi formado o Consórcio para a Epidemia de Nefropatia na América Central e México (CENCAM) com o objetivo de empreender pesquisas pertinentes.
Em colaboração com os CDC dos Estados Unidos, a Sociedade Latino-Americana de Nefrologia e Hipertensão (SLANH), a Secretaria Executiva do Conselho de Ministros da Saúde da América Central (COMISCA) e representantes dos ministérios da saúde dos países centro-americanos, a RSPA elaborou uma proposta de definição dos casos a serem usados na vigilância epidemiológica, bem como uma definição de caso clínico. Embora a etiologia da doença continue desconhecida, a comunidade científica chegou a um consenso sobre a caracterização da doença, definindo que a DRCnT tem caráter essencialmente ocupacional. Portanto, fortalecer a promoção da saúde ambiental e ocupacional é uma estratégia essencial para prevenir a doença.
El Salvador atualizou seu quadro legal para o controle de pesticidas, proibindo o uso de 53 princípios ativos altamente tóxicos. A Guatemala aprovou novas regulamentações nacionais sobre a saúde e a segurança ocupacional, inclusive medidas para a prevenção da doença renal crônica (DRC). A Guatemala também está trabalhando para modificar sua regulamentação sobre o manejo de pesticidas domésticos.
A colaboração entre a Repartição e os centros colaboradores da OPAS/OMS em saúde ocupacional e ambiental foi fortalecida, tendo incorporado a DRCnT a suas atividades de apoio. Os países realizaram cursos de capacitação sobre ações intersetoriais para abordar os riscos ambientais, a toxicologia clínica e a metodologia de avaliação de riscos. A Repartição, junto com os centros colaboradores da OPAS/OMS em saúde ocupacional e ambiental, está elaborando protocolos para a análise de situação e a implementação de intervenções preventivas e corretivas nos ambientes de trabalho. A Repartição também implementou um curso tutorial on-line com especialistas regionais em prevenção, diagnóstico e tratamento da intoxicação aguda por pesticidas, bem como um curso virtual sobre a doença renal crônica, acessível pelo Campus Virtual de Saúde Pública da OPAS.
Houve avanços na incorporação da atenção integral da doença renal crônica aos serviços de saúde, inclusive o a elaboração de diretrizes para a atenção clínica aos pacientes com DRC no primeiro nível de atenção, a atualização das normas nacionais e o estabelecimento de serviços de prevenção e atenção integral à doença renal crônica.
A OPAS tem trabalhado com a República Dominicana para renovar seu sistema nacional de saúde mental. Houve avanços consideráveis, sobretudo durante os dois últimos anos. Um investimento importante permitiu a transformação do hospital nacional psiquiátrico em um centro de reabilitação psicossocial para pessoas com transtornos mentais duradouros e graves. Esse centro tem excelentes acomodações residenciais e melhorou substancialmente a qualidade de vida dos pacientes, criando a possibilidade de eles poderem retornar a suas comunidades. O país priorizou a atenção ambulatorial à saúde mental e o desenvolvimento de unidades especializadas dentro dos hospitais gerais para que o atendimento dos casos agudos e de emergência, até então prestado pelo hospital psiquiátrico, passasse a ser oferecido pelos hospitais gerais.
Na cooperação técnica da RSPA para melhorar o acesso ao tratamento de saúde mental e melhorar a qualidade de serviços, considera-se que os usuários dos serviços de saúde mental e suas famílias são participantes ativos no processo de atenção. Em 2013, em colaboração com o Ministério da Saúde do Brasil, a RSPA organizou em Brasília uma reunião regional sem precedentes, à qual compareceram representantes de organizações de usuários e de famílias. Os objetivos da reunião eram compartilhar experiências pessoais e institucionais sobre os direitos humanos, autonomia e empoderamento dos usuários e suas famílias, e promover sua participação nas decisões relacionadas à atenção à saúde mental. Cerca de 100 representantes de 18 países
39 participaram da reunião, da qual emanou o Consenso de Brasília. O Consenso insta por ações concretas por parte dos países para implementar princípios internacionais sobre a saúde mental e os direitos humanos, estabelecer e fortalecer as associações de usuários e das respectivas famílias e criar uma rede regional dessas associações.
Durante o período em análise, a RSPA coordenou uma série de intercâmbios entre o Chile e o Canadá sobre as necessidades de saúde mental dos grupos indígenas. Os países compartiram e compararam iniciativas e práticas referentes a questões de saúde mental comuns em diferentes comunidades indígenas, o que resultou em um compromisso conjunto de atacar os problemas identificados. Nas discussões preliminares, foram delineadas as ações futuras voltadas para a formação e intervenções na área da saúde mental, bem como a inclusão da Argentina e do Brasil, que participaram das discussões de planejamento.
A cada ano, cerca de 65.000 pessoas na Região das Américas — quase 70% homens — tiram suas próprias vidas. O suicídio é uma causa evitável de morte. Em maio de 2016, um seminário regional foi organizado na Costa Rica com o objetivo de fortalecer as capacidades dos países para implementar medidas para prevenir comportamentos suicidas. Também em 2016, no âmbito do Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, celebrado todos os anos em setembro, a OPAS lançou uma nova publicação intitulada Prevention of Suicidal Behavior, que oferece informações essenciais sobre o comportamento suicida e sobre as principais estratégias para enfrentá-lo, da vigilância à avaliação das intervenções.
Observatório do Suicídio para a América Central e a República Dominicana
A cada ano, mais de 800.000 pessoas morrem em decorrência de suicídios em todo o mundo, e 76% dessas mortes ocorrem em países de baixa e média renda. O suicídio é a segunda causa principal de morte entre pessoas de 15 a 29 anos e é uma causa significativa de morte ao longo de toda a vida, repercutindo sobre pessoas de todas as idades. A prevalência, as características e os métodos do comportamento suicida variam amplamente entre as comunidades e os grupos demográficos. Com isso, é essencial contar com informações atualizadas sobre o suicídio para elaborar intervenções preventivas eficazes.
Na América Central, a disponibilidade de evidências sobre o suicídio é prejudicada pelo nível considerável de subnotificação e pela heterogeneidade dos métodos de coleta, o que dificulta uma avaliação confiável do problema. Para resolver isso, a RSPA associou-se ao COMISCA para criar um Observatório do Suicídio. Lançado em dezembro de 2013, o Observatório proporciona uma plataforma virtual para compilar informações oportunas sobre o comportamento suicida, com o intuito de apoiar o planejamento com base científica e permitir aos países fazer face aos fatores de risco com mais eficácia.
Até meados de 2016, os oito países membros do SICA (Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua Panamá e República Dominicana) estavam inserindo na plataforma dados sobre o suicídio desde 2010, usando um conjunto comum de variáveis. O Observatório também começou o processo de coletar dados sobre tentativas de suicídio, uma vez que tentativas anteriores são o principal fator de risco preditivo da morte por suicídio na população em geral. A RSPA continua a prestar cooperaç??o técnica, inclusive capacitação, para esse processo, e dará seguimento com monitoramento e avaliação. A Repartição planeja ampliar essa rede sem precedentes na Região e estendê-la a outros países a fim de melhorar a qualidade dos dados dos registros civis sobre o suicídio.
Atualização sobre o consumo prejudicial de álcool, a violência e a prevenção de traumatismos
Álcool
O consumo prejudicial de álcool é um importante fator de risco para a saúde mental e outras DNT, bem como para os traumatismos e problemas reprodutivos. Durante o período em análise, grande parte da cooperação técnica da RSPA sobre o tema foi orientada pela Estratégia mundial da OMS para reduzir o consumo prejudicial de álcool (documento
A63/13, em inglês), aprovada na 63a Assembleia Mundial da Saúde em
2010, e pelo Plano de ação para reduzir o uso prejudicial de álcool, de 2011, no âmbito regional (documento
CD51/8, Rev. 1).
Essas estruturas promoveram a criação da Rede Pan-americana de Álcool e Saúde Pública (PANNAPH), para conectar os pontos focais dos ministérios da saúde responsáveis pelos temas relacionados ao álcool com os peritos regionais e a sociedade civil. A PANNAPH analisa o progresso do plano de ação regional, e quatro dos pontos focais da Região participam de um conselho mundial para a implementação da estratégia mundial da OMS. Outra entidade nova é a INEBRIA Latina, a seção latino-americana da International Network on Brief Interventions for Alcohol & Other Drugs, criada com base no modelo da INEBRIA de uma rede mundial de pesquisadores e clínicos interessados no potencial das intervenções breves para reduzir os danos produzidos pelo consumo de álcool e outras drogas.
Em 2013, a OPAS lançou uma série de seis cursos on-line relacionados com a redução do consumo prejudicial de álcool. Um dos cursos, direcionado às autoridades de saúde, concentra-se na formulação e implementação de políticas contra o álcool e as drogas. Outro, dirigido aos profissionais da saúde, trata da triagem e das intervenções breves com respeito ao álcool e às drogas, sobretudo no contexto da atenção primária à saúde. Os cursos são oferecidos gratuitamente, e a Guatemala, o México e o Uruguai os adotaram e complementaram com sessões presenciais e seminários pela Internet em parceria com grandes universidades, especialistas locais, conselhos nacionais sobre as drogas e centros colaboradores da OPAS/OMS. Dois novos cursos virtuais foram lançados em 2017, um sobre a defesa de uma política para o álcool e outro sobre o álcool e a gravidez.
A Organização coordenou estudos colaborativos sobre a contribuição do consumo de bebidas alcoólicas para os traumatismos não fatais tratados em emergências. Dez países (Argentina, Brasil, Canadá, Estados Unidos, Guatemala, Guiana, México, Nicarágua, Panamá e República Dominicana) usaram o mesmo protocolo para investigar o risco relativo de um traumatismo relacionado ao álcool nas pessoas com mais de 18 anos. Os dados foram analisados por meio de uma parceria com dois centros colaboradores da OPAS/OMS, no México e nos Estados Unidos, e os resultados foram resumidos e publicados, juntamente com recomendações com base científica, no livro Prevention of Alcohol-related Injuries in the Americas: From Evidence to Policy Action (Prevenção de traumatismos relacionados com o álcool nas Américas: Das evidências à ação na forma de políticas). Publicado em dezembro de 2013, esse livro documenta a carga significativa do consumo de bebidas alcoólicas sobre os sistemas de saúde e a sociedade como um todo. Além disso, descreve formas de reduzir os traumatismos relacionados com o álcool, inclusive o uso de políticas com boa relação custo-benefício para reduzir o consumo prejudicial de bebidas alcoólicas nos níveis populacional e individual.
Em 2015, a Repartição publicou um relatório regional sobre a situação do álcool e da saúde nas Américas. Com o título em inglês Regional Status Report on Alcohol and Health in the Americas, esse relatório examina os padrões e as consequências do consumo de álcool na Região e avalia o progresso feito desde a entrada em vigor da estratégia mundial da OMS e do plano de ação regional da OPAS. Uma área que vem despertando interesse na Região diz respeito ao papel desempenhado pelo álcool durante a gravidez e o desenvolvimento de transtornos do espectro alcoólico fetal. A Argentina, Brasil, Chile e Uruguai deram início a pesquisas relacionadas e à integração aos serviços de saúde e, desde meados de 2017, atividades de capacitação tiveram início no Chile. Um curso virtual sobre esse tema será lançado em 2017.
Durante o período em análise, a Organização também trabalhou para fortalecer a implementação nos países do Plano de ação sobre o uso de substâncias psicoativas e saúde pública (documento
CD51/9), um plano regional de 2011, executando atividades de cooperação técnica com ministérios da saúde, em coordenação com outros setores. Novas colaborações tiveram início em 2017 para examinar o álcool, as drogas e a condução de veículos, bem como o álcool e a tuberculose, neste último caso tanto em âmbito regional como no Peru. Essa iniciativa abrange uma revisão sistemática da bibliografia especializada e estudos sobre a integração dos serviços.
Apesar desses esforços, o consumo de álcool per capita ainda é alto na Região e aumentará, segundo as previsões, se não forem tomadas mais medidas. Os episódios de consumo excessivo e os transtornos decorrentes do uso de álcool são prevalentes entre os adultos e adolescentes, e as taxas de mortalidade relacionadas especificamente ao álcool são elevadas. Uma análise intermediária do Plano de ação para reduzir o uso prejudicial de álcool de 2011 foi apresentada ao 55o Conselho Diretor em 2016 (documento
CD55/INF/12) e mostrou progresso insatisfatório. O mesmo ocorreu com os indicadores relacionados ao álcool do Plano Estratégico da OPAS 2014-2019. A análise propôs várias ações para melhorar a situação, como a formulação das normas para a política sobre o álcool a serem adotadas pelos Estados Membros; a formulação de políticas e planos nacionais sobre o álcool que possam levar a uma redução relativa do consumo prejudicial de bebidas alcoólicas da ordem de pelo menos 10%; o controle da comercialização de bebidas alcoólicas para mudar as normas culturais e proteger os jovens da pressão para beber; a promoção de políticas tributárias como maneira eficaz de reduzir o consumo
prejudicial de álcool, bem como elevar a receita pública; e a promoção da causa para aumentar a consciência.
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A Repartição criou um grupo técnico assessor (GTA) para prestar orientações e apoio ao trabalho da OPAS na área da política sobre o álcool. O GTA também fará recomendações específicas à Diretora sobre estratégias para fortalecer a cooperação técnica com os Estados Membros e o diálogo sobre políticas entre os principais interessados diretos na Região. A primeira reunião do GTA está programada para novembro de 2017.
Violência
O trabalho técnico da OPAS sobre a prevenção de violência abrangeu:
• Em colaboração com os CDC dos Estados Unidos, a publicação do relatório Violence against Women in Latin America and the Caribbean: A Comparative Analysis of Population-based Data from 12 Countries (Violência contra a mulher na América Latina e Caribe: Uma análise comparativa de dados populacionais de 12 países). Trata-se do primeiro relatório comparativo com dados com representatividade nacional sobre a violência contra a mulher na América Latina e Caribe.
• A cooperação com a Comunidade Andina para padronizar os indicadores da violência baseada no gênero, a fim de facilitar análises comparativas futuras.
• A contribuição para a formulação de planos nacionais para a prevenção da violência e traumatismos em Trinidad e Tobago e a violência baseada no gênero na Guiana, em conjunto com centros colaboradores da OPAS/OMS.
• O fortalecimento da capacidade de prevenção primária da violência contra a mulher na Bolívia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Paraguai e Peru. Na Guatemala, esse trabalho abrangeu a formulação de planos locais para a prevenção da violência e criminalidade, como parte de um programa conjunto para a prevenção de conflitos e construção da paz, patrocinado pelo MDG Achievement Fund, um mecanismo destinado a acelerar o progresso rumo à consecução dos ODM.
• A contribuição para a implementação de um projeto financiado pela USAID para a prevenção da violência e traumatismos em Ciudad Juaréz, que se tornou um modelo para outras cidades e municípios no México. Como parte desse projeto, a Organização ajudou a fortalecer o Observatório para a Segurança e Coexistência Pacífica na Universidade Autônoma de Ciudad Juaréz; capacitar profissionais da atenção primária e dos serviços sociais, profissionais responsáveis pela primeira resposta e organizações comunitárias; e melhorar as habilidades em termos de gestão do conhecimento e comunicação da mídia e da comunidade.
• Capacitação em matéria de coleta e análise de informações sobre a prevenção da violência, permitindo a nomeação de pontos focais nacionais em vários países para fornecer dados para o relatório mundial da OMS de 2014 sobre a situação da prevenção da violência (Global Status Report on Violence Prevention 2014).
• A contribuição para a avaliação e fortalecimento dos sistemas de vigilância da violência e traumatismos em vários países, como Belize, Haiti e Trinidad e Tobago, com o apoio do Centro Nacional para a Prevenção e Controle de Traumatismos dos CDC (EUA), um centro colaborador da OPAS/OMS.
A Repartição publicou um relatório sobre a situação da prevenção da violência na Região das Américas em 2014 (Status Report on Violence Prevention in the Region of the Americas, 2014) que apresenta informações atualizadas sobre a prevenção da violência interpessoal nas Américas. O relatório se baseia no relatório mundial da OMS de 2014 sobre a situação da prevenção da violência citado acima, fruto da colaboração entre a OMS e seus Escritórios Regionais, o PNUD e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC). No caso do relatório regional, a Repartição coletou informações de 21 países nas Américas, representando 88% da população da Região. O relatório calcula que houve 165.617 homicídios nos países de baixa e média renda na América Latina e Caribe em 2012, uma taxa de 28,5 homicídios por 100.000 habitantes, mais de quatro vezes a taxa mundial de homicídios (6,7 por 100.000), embora três quartos dos países tenham planos de ação nacionais para reduzir a violência. Três quartos dos homicídios foram cometidos com armas de fogo, apesar de os resultados do relatório apontarem que todos os países têm leis que regulamentam as armas. Contudo, faltavam dados de um terço dos países, o que sugere que boa parte da formulação de planos e políticas é feita a despeito da falta de evidências científicas. O relatório sobre a situação apoia a formulação de políticas nos Estados Membros e a concepção de planos e iniciativas eficazes, inclusive programas para reduzir a disponibilidade de bebidas alcoólicas e seu consumo prejudicial; leis e programas para controlar o acesso a armas de fogo e facas; esforços para mudar as normas de gênero que ajudam a perpetuar a violência contra a mulher; programas para melhorar a criação dos filhos e as habilidades para a vida em crianças e adolescentes; e campanhas de informação pública para prevenir os maus-tratos contra idosos.
A Repartição fez uma análise das interseções da violência contra a criança e da violência contra a mulher para identificar pontos de entrada para coordenar os esforços de prevenção e resposta ao longo do ciclo de vida. As constatações foram publicadas no periódico Global Health Action. Uma segunda análise, feita em colaboração com o UNICEF e a Johns Hopkins University, avaliou os pontos fracos e fortes dos protocolos de saúde nacionais que orientavam a resposta do setor da saúde no caso de crianças expostas à violência. Esse trabalho, publicado em
BMC Public Health, fornece orientações para o trabalho da Repartição com os Estados Membros, juntamente com duas outras publicações:
INSPIRE: Seven Strategies for Ending Violence against Children (INSPIRE: Sete estratégias para pôr fim à violência contra crianças), publicada em conjunto com Estados Membros e outros nove organismos e traduzida pela Repartição, e
Health Care for Women Subjected to Intimate PartnerViolence or Sexual Violence: A Clinical Handbook (Atenção à saúde para mulheres submetidas à violência sexual ou infligida pelo parceiro íntimo: Um manual clínico), traduzida para o espanhol pela repartição.
Em colaboração com vários parceiros, a Repartição desenvolveu a campanha
Every Hour Matters (Cada hora é importante), para conscientizar sobre a importância de obter acesso rápido após um estupro. A Repartição também colaborou com a ONU Mulheres, UNICEF e o Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP) para organizar reuniões e seminários regionais em Honduras, Panamá, Trinidad e Tobago e Washington, D.C., sobre a prevenção da violência contra a mulher e a resposta a essa violência; metodologias para medir a prevalência da violência e indicadores para acompanhar o avanço na implementação de estratégias de prevenção e resposta.
Prevenção de traumatismos
Durante o período da análise, e no contexto da Década de Ação das Nações Unidas para a Segurança no Trânsito 2011-2020, vários países nas Américas, como Dominica, Equador, Guiana e Uruguai, formularam, aprovaram ou implementaram novos planos e leis destinados a reduzir as mortes por acidentes de trânsito. No Equador, a OPAS ajudou a elaborar normas técnicas sobre o uso de capacetes pelos motociclistas, e o país melhorou sua legislação sobre o risco de traumatismos causados por acidentes de trânsito e os fatores de proteção. El Salvador sancionou uma lei para criar um fundo nacional para as vítimas dos acidentes de trânsito, a fim de aumentar a importância desse problema aos olhos do público. O México avançou na implementação da sua iniciativa nacional de segurança no trânsito em todos os estados.
Um plano diretor para reforçar a segurança no trânsito nas cidades da América Central foi elaborado em 2015 com cooperação técnica da OPAS e da OMS. O plano foi formulado para os países do Projeto da Meso-América — Belize, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua Panamá e República Dominicana — e foi aprovado por unanimidade pelos ministros da saúde, infraestrutura e transportes dos países participantes. Com base em um modelo global elaborado pela Colaboração para a Segurança Viária das Nações Unidas, o plano da Meso-América assenta as bases para medidas que podem ser contextualizadas em diversas culturas e por diferentes governos, empresas e instituições.
A Repartição publicou relatórios sobre a segurança no trânsito nas Américas, fornecendo informações atualizadas sobre índices nacionais e regionais de traumatismos causados pelo trânsito, a legislação sobre os principais fatores de risco e o progresso dos países nessa área. Um relatório de 2015 sobre a segurança no trânsito na Região das Américas (2015 Report on Road Safety in the Region of the Americas) revelou que em torno de 150.000 pessoas morreram em decorrência de traumatismos causados por acidentes de trânsito na América Latina e Caribe em 2010. Dessas mortes, 27% foram de pedestres, 20% de motociclistas e aproximadamente 4% de ciclistas. O relatório observa que 42% da população da América Latina e Caribe está protegida atualmente por leis relacionadas com o álcool e a condução de veículos. Contudo, dos 14 países em que limites de concentração de álcool no sangue estão fixados em legislação, apenas cinco deles — Costa Rica, Equador, Honduras, Panamá e São Vicente e Granadinas — informa que esses limites são aplicados de forma rigorosa. De maneira análoga, as leis sobre o uso de capacetes pelos motociclistas melhoraram, mas são necessários mais esforços para fazer cumprir essas leis e assegurar que os capacetes estejam dentro das normas de qualidade. O relatório insta pela aplicação mais rigorosa das leis de trânsito para reduzir as mortes no trânsito e, em especial, proteger os mais vulneráveis entre os usuários das vias.
Em 2015, a RSPA contribuiu para a 2a Conferência de Alto Nível Global sobre Segurança no Trânsito, realizada no Brasil. A Conferência reuniu mais de 100 ministros dos transportes, saúde e interior, e seus representantes, e resultou na Declaração de Brasília, adotada pelos Estados Membros da OPAS e, posteriormente, endossada pela 70a Assembleia Geral das Nações Unidas e pela 69a Assembleia Mundial da Saúde. A Declaração acolhe a inclusão da segurança no trânsito na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e recomenda ações regionais para fortalecer a gestão da segurança no trânsito; melhorar a legislação e sua aplicação; promover vias e veículos mais seguros; promover o uso de meios de transporte sustentáveis; proteger os vulneráveis entre os usuários das vias; melhorar a resposta e os serviços de reabilitação após os acidentes; e fortalecer a cooperação e a coordenação mundiais para a segurança no trânsito.
Em 2016, a Repartição convocou uma reunião regional sobre o álcool, as drogas, e os traumatismos causados pelo trânsito, em colaboração com a OMS e com a participação dos Estados Membros, para discutir a situação na Região. A reunião resultou na elaboração de um protocolo regional que os países podem adaptar para fazer estudos em salas de emergência sobre traumatismos não fatais causados por acidentes de trânsito envolvendo passageiros, condutores ou pedestres, em que se avaliariam o papel e o respectivo risco associado ao consumo de álcool e de outras drogas antes do traumatismo. Essas informações devem permitir melhorias da segurança no trânsito e reduções dos danos causados por traumatismos relacionados ao álcool e às drogas. O BID está contribuindo para a implementação dos estudos, começando com a Jamaica e o Chile em 2017.
Em 2015, o Brasil e o México participaram do lançamento da segunda fase de uma iniciativa da Bloomberg Philanthropies para a segurança no trânsito em todo o mundo, a qual foi conduzida em âmbito mundial pela OMS e, nas Américas, pela OPAS. Esse programa sem precedentes consolidou a função do setor da saúde nos esforços para a prevenção de traumatismos causados pelo trânsito, com base no conjunto de referenciais encontrados no documento 2004 World Report on Road Traffic Injury Prevention (Relat??rio mundial de 2004 sobre a prevenção de traumatismos causados pelo trânsito). No âmbito dessa iniciativa, a RSPA promoveu a melhoria dos dados, a integração entre setores e a capacitação dos profissionais encarregados da segurança no trânsito, jornalistas, ONGs e outros interessados diretos na segurança no trânsito. ARepartição também levou a cabo cooperação técnica com os países para formular planos e políticas para a segurança no trânsito, melhorar a legislação e preparar materiais didáticos.
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O período em análise, fevereiro de 2013 até julho de 2017, cobre a maioria do meu mandato atual como Diretora da Repartição Sanitária Pan-Americana — a RSPA ou Repartição —, que atua como secretaria da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Escritório Regional para as Américas da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2013, tive a honra de ser selecionada pelos Estados Membros da OPAS como a 10ª Diretora para liderar esta venerável e nobre instituição. Quase cinco anos depois, ainda considero uma honra, um privilégio e um prazer estar a serviço dos países e territórios da Região das Américas na busca pela saúde e pelo bem-estar de todos os seus povos.
Durante o período de 2013 a 2017, a Organização Pan-Americana da Saúde, Escritório Regional para as Américas da Organização Mundial da Saúde, prosseguiu com suas atividades de cooperação técnica nos âmbitos nacional, sub-regional e regional, com a intenção de apoiar o desenvolvimento nacional da saúde. Esses esforços foram liderados e coordenados pela Repartição Sanitária Pan-Americana (RSPA), secretaria da OPAS, e envolveram os principais interessados diretos e parceiros nacionais e internacionais. A cooperação técnica da OPAS durante esse período, iniciado com a Dra. Carissa Etienne no cargo de Diretora, foi direcionada essencialmente pelo Plano Estratégico da OPAS 2014-2019. O Plano Estratégico foi elaborado com participação significativa dos Estados Membros, usando um processo de baixo para cima que levou em consideração as prioridades determinadas em cada país, por meio da formulação das Estratégias de Cooperação nos Países da OPAS/OMS e da aplicação de uma metodologia para a definição de prioridades. Além disso, alinhou-se com o Programa Geral de Trabalho da OMS, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a Agenda de Saúde para as Américas 2008-2017 e, na sua formulação prospectiva, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o ano de 2030, no intuito de assegurar a contribuição da OPAS para o cumprimento, por parte dos Estados Membros, desses importantes acordos e estruturas internacionais relacionados com a saúde.
Desde que se estabeleceu a Organização Pan-Americana da Saúde em dezembro de 1902, seu foco se expandiu da prevenção e controle de certas doenças infecciosas para a inclusão de muitos outros desafios para a saúde e o bem-estar dos povos da Região das Américas. É vital determinar e abordar os fatores subjacentes e as causas principais das ameaças à saúde e ao bem-estar examinando questões como as emergências e os desastres tanto naturais como produzidos pelo homem; as doenças transmissíveis emergentes e reemergentes; as doenças não transmissíveis, como os transtornos mentais; e a promoção da saúde por todo o ciclo de vida.
Os países das Américas fizeram avanços significativos na melhoria do acesso aos sistemas e serviços de saúde. Entretanto, as desigualdades de renda e outros determinantes sociais da saúde
A OPAS continuou sua longa trajetória de cooperação técnica com os países para a prevenção, a preparação e a resposta a emergências e desastres naturais e produzidos pelo homem. Além disso colaborou com os Estados Membros no fortalecimento das capacidades básicas para a implementação do Regulamento Sanitário Internacional (2005) e a detecção de surtos de doenças e respectiva resposta.
A OPAS reconhece a função fundamental da família e da comunidade na promoção e proteção da saúde como um valor social e um direito humano e aplica um enfoque de ciclo de vida, desde a pré-concepção até a velhice e, assim, aborda as necessidades específicas nos estágios-chave da vida. Essa abordagem é, por sua natureza, transversal: assim, as intervenções relacionadas com os determinantes sociais da saúde e equidade são cruciais para melhorar os resultados em termos de saúde. A cooperação técnica nessa área procura acelerar a redução da mortalidade materna, neonatal e infantil; promover a saúde, a nutrição e o desenvolvimento integral das crianças desde a primeira infância até a adolescência; e abordar a saúde do idoso.
O Plano Estratégico da OPAS 2014-2019 especifica quatro temas transversais — gênero, equidade, direitos humanos e etnia — que deverão ser incorporados, de forma prioritária, em toda a cooperação técnica da Organização. Em 2014, a Diretora formou um grupo de trabalho interprogramático para facilitar esse processo, com responsabilidades como assegurar o compartilhamento das informações pertinentes a esses temas entre os departamentos e unidades, e elaborar e implementar iniciativas para promover a colaboração nessas áreas. O grupo de trabalho organizou um curso de capacitação para todos os funcionários da OPAS sobre os determinantes sociais da saúde no contexto dos temas transversais e finalizou as diretrizes para que os temas passassem a fazer parte do trabalho da Organização.
O conceito da saúde em todas as políticas é visto como uma expressão nova e inovadora da ação intersetorial e como “o braço prático” para implementar a Declaração Política do Rio sobre os Determinantes Sociais da Saúde. Conforme definido na Declaração de Helsinque de 2013 sobre Saúde em Todas as Políticas, é “uma abordagem para as políticas públicas em todos os setores, que leva em conta as implicações das decisões para a saúde e a busca de sinergias, e evita impactos prejudiciais, a fim de melhorar a saúde da população e a equidade em saúde”. Embora o conceito faça referência a “todas as políticas”, isso não significa que essa abordagem deva estar presente em todas as iniciativas. Antes, se refere ao objetivo de assegurar que a preocupação e a responsabilidade no tocante aos impactos na saúde e na equidade em saúde sejam consideradas sistematicamente em todos os setores.
A Repartição continuou a perseguir políticas e práticas para melhorar sua liderança, gestão, eficiência, transparência, prestação de contas e ética, e para promover o tratamento justo no local de trabalho. As recomendações das avaliações e auditorias internas e externas foram analisadas cuidadosamente, discutidas com os Estados Membros e implementadas conforme o caso, o que resultou em iniciativas e desdobramentos no nível institucional que melhoraram as operações e o impacto da Repartiç??o.
A cooperação técnica da OPAS contribuiu para o fortalecimento contínuo das capacidades e para a obtenção de muitos êxitos nos países, no âmbito sub-regional e regional, durante o período deste relatório. Os Estados Membros da OPAS e a RSPA fizeram uso de modalidades bem testadas, como a formulação e uso de políticas e diretrizes, mas também geraram ideias, enfoques e ferramentas criativas e inovadoras, como o uso da saúde eletrônica (e-Saúde) e a adoção de novas tecnologias e plataformas para o intercâmbio de informações, para fazer face às questões prioritárias de saúde pública na Região das Américas. Os Estados Membros demonstraram sua solidariedade e colaboraram estreitamente com a RSPA e entre si enquanto buscavam reduzir as iniquidades em saúde, conseguir avanços rumo à saúde universal e assegurar o bem-estar de suas populações. Contudo, houve muitos desafios durante o período, e muitos deles ainda permanecem.