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OEA aprova Resolução "Proteção ao consumidor: Rede consumo seguro e saúde nas Américas"

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A Resolução “Proteção ao consumidor: Rede consumo seguro e saúde nas Américas" foi aprovada dia 21 de maio de 2010 na Comissão Geral do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). A resolução é uma proposta da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa) que será implementada com o apoio da OPAS/OMS por intermédio do Programa de Cooperação Internacional em Saúde (TC 41) para a capacitação de pessoal responsável pela ação nas Américas. A Resolução será referendada durante a Assembléia Geral da OEA, em Lima, de 6 a 8 de junho.

O objetivo principal da ação proposta pela Anvisa, explica o diretor Neilton Araújo de Oliveira, “é formar e capacitar agentes técnicos e autoridades, num espaço de interação, diálogo e articulação em rede com vistas à maior proteção da saúde do consumidor”. Entre os resultados esperados com a iniciativa consta a identificação e proposição de alternativas de superação das principais dificuldades na implementação de “Sistemas de Alertas Rápidos” e de mecanismos de controle social em Vigilância Sanitária e Direito do Consumidor.

Entre as ações já agendadas constam a realização de um curso virtual para a formação de agente e reuniões presenciais de agentes, em data a definir; Encontro Nacional de Agentes, em agosto, em Brasília; e realização de um Seminário Internacional sobre Normas e Práticas de Vigilância de Mercado e Consumo Seguro, em novembro de 2010, em local a ser definido.

Memória

No Brasil, com a aprovação da Lei Orgânica da Saúde e a Lei de Proteção do Consumidor, ambas em 1990, as duas áreas passaram a buscar uma maior integração para promover uma articulação institucional entre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor com o objetivo de proteger o cidadão no âmbito da saúde e do consumo.

Algumas dessas iniciativas resultaram numa ação conjunta entre o Ministério da Justiça, via Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), e o Ministério da Saúde, por intermédio da Anvisa, resultando em um Termo de Cooperação entre as duas instituições em setembro de 2009. No mesmo mês, em Washington, a OEA e a OPAS realizaram uma consulta técnica sobre “Saúde dos consumidores nas Américas”. E, em abril, a OEA e a OPAS promoveram outra consulta para a criação da “Rede Consumo Seguro e Saúde nas Américas”.

Com diversos focos e várias etapas, o projeto prevê o desenvolvimento de ações de formação e capacitação de agentes e criação de um portal para recolher, sistematizar e divulgar “alertas rápidos” para a maior proteção sanitária aos consumidores nas Américas.


 

Última atualização em Qua, 26 de Maio de 2010 09:49
 

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