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Programa de Cooperação Internacional em Saúde

OMS aprova Código de Prática de Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde

A Assembleia Mundial de Saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS) aprovou no dia 21 de maio de 2010, em Genebra, o Código de Prática de Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde. O código, de adesão voluntária, tem abrangência global e é direcionado a Países Membros, profissionais de saúde, recrutadores, empregadores e organizações de categorias profissionais. 

O titular da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), Francisco Campos, que integra o Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde e participou da reunião que deliberou sobre o Código, ressalta que com o novo instrumento, a OMS deverá, por mandato, manter um sistema de informações para monitoramento dos fluxos de profissionais e de induzir os países à adoção de práticas de recrutamento que equilibrem seu impacto nos sistemas de saúde.

A migração internacional de profissionais de saúde produz impactos nos sistemas de saúde, especialmente em países em desenvolvimento onde a escassez de profissionais é mais importante e os recursos são escassos. O Código reconhece a importância do equilíbrio entre os direitos de profissionais e empregadores e a necessidade das populações e de seus sistemas de saúde.

Neste sentido, o novo documento procura apoiar o desenvolvimento de instrumentos nacionais, bilaterais, regionais que busquem desenvolver a cooperação internacional e ações nacionais para maximizar benefícios e minimizar os impactos do fluxo internacional de profissionais de saúde. O Código trata de assuntos tais como a capacidade e a qualidade de formação de profissionais, as políticas de apoio à fixação de profissionais de saúde, a reciprocidade dos benefícios, a coleta e intercâmbio de informações, o monitoramento e a pesquisa no tema.

O consultor do TC41 da OPAS/OMS junto a SGTES, Marivand Pinto, que assessorou o secretário Francisco Campos no evento, relata que o Brasil, juntamente com vários países, trabalhou arduamente para a aprovação do código, consenso que foi obtido na madrugada do dia 21 e salienta os importantes avanços contidos no documento que constitui o segundo código voluntário aprovado pela Assembleia Mundial na história da OMS.
 
Memória
 
Organização Mundial de Saúde estima exista uma escassez de mais de 4,3 milhões de profissionais de saúde no mundo, particularmente nos países em desenvolvimento: dos 57 países com essa falta crítica, 36 eram países da África subsariana.
 
A enorme visibilidade das migrações internacionais de médicos e enfermeiros é frequentemente entendida como a principal causa que está por detrás desta escassez. Neste contexto, discussões sobre estas políticas ocorreram por diversas vezes em torno da questão das compensações. O trabalho realizado em conjunto entre a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico e a OMS fornece uma imagem detalhada da magnitude das migrações dos profissionais de saúde e mostra que a crise no mundo dos profissionais de saúde está para além da questão das migrações.
 
A crise econômica mundial e acontecimentos, como o da pandemia da Gripe A, têm  aumentado a pressão sobre os sistemas de saúde e dos seus profissionais, e como resultado têm-se acrescentado à urgência na resolução da crise mundial dos profissionais de saúde.
 
O tema já havia sido discutido nos encontros realizados em Tóquio (Japão, 2008) e em Aquila (Itália, 2009), quando os países reiteraram a necessidade em se progredir nestas áreas e encorajaram a OMS a desenvolver um código de boas práticas para o recrutamento internacional do pessoal de saúde.

Clique aqui para ler a íntegra da resolução

 

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