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Fortalecimento das Capacidades Básicas do Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005), Inspeção de Embarcações e Emissão de Certificado Sanitário

Dezessete países estão representados no workshop: Fortalecimento das Capacidades Básicas do Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) e emissão de Certificado Sanitário de Embarcações que acontece até sexta-feira, 18 de junho, no Hotel Ponta Mar, em Fortaleza. Os trabalhos foram abertos nesta segunda-feira, 14, pelos representantes da Organização Mundial de Saúde (OMS), Daniel Menucci, da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Diego Victoria, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Neilton Araújo, e pelo Secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, representando também o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

A Assembléia Mundial de Saúde aprovou uma completa reformulação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005), em vigor desde 15 de junho de 2007. O RSI (2005) tem como finalidade aumentar a segurança sanitária mundial com a mínima interferência nas viagens e comércio internacional. Com prazo de implantação pelos 192 países membros da OMS até 2012, O RSI 2005 é um documento oficial da OMS que ampara juridicamente e recomenda aos países membros cumprirem suas normas e preceitos, com vistas a assegurar o máximo de segurança contra a disseminação de doenças.

O Regulamento anterior, adotado em 1969, se aplicava somente a três enfermidades infecciosas – cólera, peste e febre amarela. O RSI 2005 possui um alcance muito maior. Ele se aplica às doenças (inclusive aquelas com causas novas ou desconhecidas), independente da origem ou fonte, que apresentam dano significativo aos seres humanos. Trata dos pontos frágeis na detecção e resposta aos surtos e epidemias.

Na reunião de Fortaleza estão presentes representantes dos países da CPLP - Comunidade de Países de Língua Portuguesa, dos países do Mercosul e daqueles que fazem fronteira com o Brasil, além da Espanha. O encontro vai capacitar os participantes em novas estratégias de inspeção, fiscalização e vigilância de portos e aeroportos. Durante a semana, haverá também avaliação e discussão sobre plano para o cumprimento do prazo para implantação do RSI 2005, com o desenvolvimento de capacidades básicas para essa tarefa.

 

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