Boletins Panaftosa

Home Página Inicial Novas regras para a publicidade de alimento


Novas regras para a publicidade de alimento

                    

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou uma resolução que estabelece novas regras para a publicidade e a promoção comercial de alimentos com elevadas quantidades de açúcar, gordura saturada ou trans e de sódio. O objetivo é proteger os consumidores de práticas que possam, por exemplo, omitir informações ou induzir ao consumo excessivo.

 

Com a nova resolução da Agência, ficam proibidos os símbolos, figuras ou desenhos que possam causar interpretação falsa, erro ou confusão quanto à origem, qualidade e composição dos alimentos. Também não será permitido atribuir características superiores às que o produto possui, bem como sugerir que o alimento é nutricionalmente completo ou que seu consumo é garantia de uma boa saúde.

A proposta desta medida já vinha sendo discutido há algum tempo no Brasil e sua aprovação vem em consonância com a publicação pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de uma lista de recomendações internacionais para que os governos regulamentem a publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis para crianças. O documento foi aprovado por 27 países em 20 de maio, durante a 63ª Assembléia Mundial de Saúde (World Health Assembly - WHA), realizada em Genebra.

Para a OMS, os governos internacionais têm a responsabilidade de desenvolver políticas públicas para reduzir o impacto do marketing de alimentos e bebidas com baixo teor nutricional nas crianças. Com esse objetivo, uma das orientações pede a proibição de comunicação mercadológica desse tipo de produto em ambientes dedicados às crianças, como escolas e playgrounds. A estimativa da OMS é de que mais de 42 milhões de crianças com menos de cinco anos estejam acima do peso ou sofram de obesidade até o fim de 2010 – das quais 35 milhões de crianças de países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.

A representação da OPAS/OMS no Brasil apoiou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério da Saúde na discussão desta resolução através de cooperação técnica. No ano passado foi realizada nesta representação uma reunião regional com a partipação da ANVISA, Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição (MS), promotores, sociedade civil organizada, Instituto de Defesa do Consumidor, academia para a discussão do tema.

Acesse a resolução na íntegra em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=29/06/2010&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=96.

E, a acesse a resolução da OMS em: http://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA63/A63_12-en.pdf

 

Mais informações sobre o concurso de desenho, clique aqui!

 

 

Rede de Relacionamento

Setor de Embaixadas Norte, Lote 19, 70800-400 Brasília, DF, Brasil
Caixa Postal 08-729, 70312-970 - Brasilia, DF, Brasil
Tel: +55 61 3251-9595