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Seminário Internacional sobre Propriedade Intelectual e Política da Concorrência
Seminário Internacional PI e PCO sistema de propriedade intelectual existe para promover o constante desenvolvimento tecnológico, com diversos agentes realizando parcerias ou competindo entre si. Porém, quando os direitos são usados ilegalmente para impedir a concorrência, o Estado deve agir. Para analisar as implicações deste cenário, foi realizado o "Seminário Internacional sobre Propriedade Intelectual e Política da Concorrência", entre os dias 7 e 8 de junho, no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro.

Entre os temas do evento, destaque para o setor farmacêutico. Foram realizados debates sobre as experiências de diversas autoridades nacionais neste segmento; sobre a relação entre propriedade intelectual e concorrência no setor; e sobre o abuso do direito de ação ("sham litigation").

O evento foi promovido por uma parceria entre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Entre os debatedores, estavam presentes o presidente do INPI, Jorge Ávila; o diretor regional da Ompi no Brasil, José Graça Aranha; o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Sanchez Badin; a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo; o embaixador Pedro Luiz Carneiro de Mendonça, subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do MRE; e o chefe do Núcleo de Regulação Econômica da ANVISA, Pedro José Baptista Bernardo.

A OPAS/OMS Brasil esteve presente no evento com a finalidade de pactuar futuras ações a serem realizadas em parceria com o INPI e ANVISA na área de propriedade intelectual, as quais serão executadas no âmbito do Complexo Industrial e Inovação em Saúde.

Para conhecer a programação do seminário, clique aqui.

 

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