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Países do MERCOSUL discutem propostas de controle de tabaco para a COP-4

Realizou-se na cidade do Rio de Janeiro a XIII Reunião da Comissão Intergovernamental para o Controle do Tabaco no MERCOSUL (CICT/MERCOSUL), com a participação das delegações de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

A reunião foi coordenada pelo Ministério da Saúde, representado pelo Diretor Geral do INCA, Antônio Santini, na pela CICT/MERCOSUL, Coordenada no Brasil por Tânia Cavalcante, e pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, representado pelo Ministro Silvio Albuquerque.

O evento foi considerado preparatório para a 4ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle de Tabaco – COP4/CQCT, que acontecerá no Uruguai, em novembro de 2010, e contou com também com a efetiva participação da OPAS, representada por Adriana Blanco, Assessora Regional para Controle de Tabaco, e pelos Consultores Nacionais para o Controle do Tabaco para Tabaco, Glauco Oliveira e Áurea Pitta.

Na agenda de trabalho dos países, foram discutidos temas de elevada relevância como as ações globais da indústria do tabaco para confrontar medidas da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco com Acordos Internacionais de Comércio e o debate e posicionamento da CICT/MERCOSUL em relação ao Caso Philip Morris x Governo do Uruguai em relação às advertências sanitárias.

O Coordenador da CICT Uruguai, Winston Abascal, realizou uma breve explanação sobre a demanda que a empresa de tabaco Phillip Morris apresentou no Tribunal de Arbitragem do Banco Mundial contra o governo Uruguaio em face das medidas regulatórias relativas a embalagens de produtos derivados do tabaco, que foram adotadas como parte da implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). O Coordenador da CICT do Uruguai ressaltou que esta demanda da Phillip Morris configura-se não apenas como uma ameaça às medidas adotadas pelo Uruguai, mas também um movimento global de companhias transnacionais de fumo para confrontar todos os governos que adotaram ou estão prestes a adotar medidas preconizadas pelo tratado, e de forma indireta desestimulando aqueles que ainda não o fizeram.

 

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