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Novas regras para controlar a venda de antibióticos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, publicou em 28 de outubro de 2010  no "Diário Oficial da União" as novas regras para controlar a venda de antibióticos. A RDC 44 , dispõe sobre o controle de medicamentos à base desubstâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação e dá outras providências.

Essas substâncias, a partir de agora, só poderão ser vendidas em farmácias e drogarias do país mediante a apresentação da receita de controle especial em duas vias. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo relatório do instituto IMS Health.

Anvisa publica no "Diário Oficial" novas regras para controlar venda de antibióticos. As receitas precisarão de duas vias  sendo que a primeira via ficará retida na farmácia e a segunda deverá ser devolvida ao paciente carimbada para comprovar o atendimento. O prescritor deverá atentar-se para a necessidade de entregar de forma legível e sem rasuras duas vias do receituário aos pacientes. Todas as prescrições deverão, ainda, ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a frase "Venda sob prescrição médica só pode ser vendido com retenção da receita". As empresas terão 180 dias para se adequarem às novas normas de rotulagem.

A resolução (RDC 44) definiu também novo prazo de validade para as receitas, que passa a ser de dez dias, em função dos mecanismos de ação dos antimicrobianos. Todas as prescrições deverão ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 180 dias.

As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que têm uso exclusivo no ambiente hospitalar. O objetivo da Anvisa, ao ampliar o controle sobre essas substâncias, é contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.

*Ilustração - Campanha CRF SP

Confira a íntegra da resolução

 


 

 

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