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Debate sobre a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial de Saúde reúne especialistas latino-americanos na Argentina

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Especialistas da Argentina, Chile, Uruguai e Brasil que participam do Seminário de Discussão Técnico-Política sobre a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial de Saúde (CQCT-OMS) reafirmaram que o acordo subscrito por mais de 160 países é um instrumento fundamental para que os governos adotem ações efetivas para o controle do tabaco.

O encontro organizado pelo Ministério da Saúde da Argentina, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e União Internacional contra a Tuberculose e Enfermidades Respiratórias (The Union), acontece em Buenos Aires no período de 2 a 4 de novembro.

Os participantes discutirão a situação atual da implementação dos artigos da CQCT-OMS e definirão medidas estratégicas para que os governos adotem ações concretas de controle de tabaco. Também serão analisadas importantes questões para o controle do tabaco, como a implementação de normas legais para a criação de ambientes livres de tabaco, preços e impostos sobre produtos, advertências sanitárias para embalagens de produtos de tabaco e estratégias de oposição à indústria do tabaco, entre outras.

O seminário permitirá a troca de experiências entre os países, favorecendo o fortalecimento dos que ainda não ratificaram a CQCT-OMS. Adicionalmente, contribuiu para a organização de idéias, o planejamento estratégico entre os participantes e a identificação de pontos potenciais para a elaboração de acordos bilaterais, além de servir de preparação para a 4ª Conferência das Partes da CQCT-OMS, que ocorrerá no Uruguai, em novembro deste ano, com a participação dos países que são signatários da CQCT-OMS.

Durante o evento, Rosa Sandoval, oficial técnico da equipe de Controle de Tabaco e Saúde dos Consumidores de la OPAS/WDC, ressaltou que "…a evidência internacional da conta de que o aumento dos impostos sobre os produtos de tabaco ajuda a diminuir o impacto sanitário causado pelo seu consumo”. Destacou ainda que "a medida mais efetiva para reduzir o consumo de tabaco entre os jovens e as pessoas de menor poder aquisitivo é a adoção de uma política de aumento de impostos sobre os produtos de tabaco".

A CQCT-OMS foi aprovada pela 56° Assembléia Mundial da Saúde e entrou em vigor em 2005.

Última atualização em Ter, 09 de Novembro de 2010 09:05

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