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Revisão da Portaria 518 /2004 sobre qualidade da água – consulta pública

Dando prosseguimento ao processo de revisão da Portaria MS nº 518, de 25 de março de 2004, conforme prevê seu Artigo 4° o Ministério da Saúde declara aberto o processo de consulta pública durante o período de 05 a 30 de novembro de 2010.

A Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de portabilidade, e dá outras providências.

 A minuta da portaria apresentada para consulta pública foi preparada após a realização de  consulta inicial pela internet e discutida durante reuniões de subgrupos temáticos, tais como: definições, deveres e responsabilidades do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde sobre vigilância da qualidade da água para consumo humano, além dos deveres  e responsabilidades dos  operadores em relação ao controle da qualidade da água, nos termos da legislação que regulamenta o SUS.

Também foram discutidos os itens sobre os laboratórios de saúde pública e sobre os parâmetros de microbiologia, substâncias químicas e cianobactérias.

Durante os meses de setembro e outubro foram realizadas oficinas  macro regionais (Regiões Sul e Sudeste, Centro–Oeste, Nordeste e Norte) para apresentação e discussão do texto.  Participaram das oficinas diversos  representantes de instituições governamentais, prestadoras de serviços, sociedade  e universidades, entre elas ANVISA, ASSEMAE, ABCON, ABES, AESBE, ANA/MMA, MCIDADES, FUNASA, SRHU/MMA, DSAST/SVS, e OPAS.

 

Para acesso ao texto disponibilizado para consulta pública no link indicado, selecione o item escolha da consulta e a seguir selecione o item revisão da portaria sobre  Potabilidade de Qualidade da Água para Consumo Humano (Portaria MS n° 518/2004, de 25 de março de 2004)

Acesse o link http://www.saude.gov.br/consultapublica.

 

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