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Finalizada as atividades do grupo de trabalho para instituir a toxicologia no Sistema Único de Saúde – SUS.

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 No dia 03 de novembro de 2010 aconteceu no auditório Izabel Santos da Organização Pan-Americana de Saúde OPAS/OMS, em Brasília, a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho que finalizou a minuta de portaria contendo as diretrizes para as atividades de toxicologia relacionada à vigilância e atenção a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

 O grupo foi composto por integrantes da Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretária de Atenção a Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, Secretaria Executiva, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Instituto Nacional de Câncer, Fundação Osvaldo Cruz.

Contou ainda com a cooperação técnica da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS/OMS, e o apoio técnico do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), da Associação Brasileira de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (ABRACIT), Rede Nacional de Centros de Informação Toxicológica (RENACIAT), Instituto BUTANTAN; Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIAT) dos estados PE, PB, AM, GO, MG, RJ, PA; Universidade Federal de Campinas; Universidade Federal de Santa Catarina e da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX).

 A elaboração desta proposta de portaria ministerial se justifica pela  necessidade de estruturação de uma rede unificada de atividades de toxicologia no SUS; a necessidade de inserir a toxicologia nas atividades de vigilância e de atenção a saúde da população afetada aguda e cronicamente nas rotinas do Sistema Único de Saúde – SUS e a inexistência de uma diretriz formal e definição de mecanismos perenes e adequados para o suporte às ações de toxicologia voltadas para vigilância e atenção à saúde no SUS.

No processo de elaboração da minuta de portaria diversos aspectos relativos a inserção da toxicologia no SUS foram considerados, tendo como destaque a transversalidade das ações de toxicologia em todos os níveis de atenção do SUS, a vigilância e estratégias de gestão do conhecimento e informação. Também foram consideradas as novas disposições estabelecidas na Portaria Ministerial Nº 2.472, de 31 de agosto de 2010, que define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelecer fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.

Um dos grandes avanços desta proposta de portaria proposta, além da própria organização das atividades relacionadas à toxicologia nos serviços de saúde, é a inserção dos CIAT como unidade especializada de referência no âmbito do SUS. As diretrizes propostas são essenciais para as atividades de vigilância e atenção à saúde para intoxicação e exposição humana a substâncias químicas, sintéticas ou naturais, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e poderão ser complementadas pelos gestores de acordo com as especificidades locais encontradas em seu território. Ainda propõem a criação de um Comitê Permanente com a finalidade de discutir e elaborar os instrumentos para viabilizar a concretização das ações e atividades relacionadas às diretrizes da Portaria.

Links de interesse: Portaria Ministerial Nº 2.472, de 31 de agosto de 2010

 

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