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Lançamento e apresentação da Rede Consumo Seguro (RCSS) na Sessão do Conselho Permanente da OEA.

nullNa Sessão do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) do dia 23 de novembro de 2010 foi a ocasião para a apresentação e lançamento oficial da Rede de Consumo Seguro e Saúde (RCSS).

 A RCSS é um primeiro esforço interamericano para contribuir com a conformação e consolidação dos sistemas nacionais e regionais destinados a garantir a segurança dos produtos, surgindo como resultado do compromisso dos Estados Membros com a tutela efetiva dos direitos dos consumidores e promoção de consumo seguro; expressado nas Resoluções da Assembléia Geral da OEA AG/RES.2494 (XXXIX-O/09) e AG/RES. 2549 (XL-O/10) sobre a Proteção dos Consumidores.null

A apresentação técnica da RCSS na Sessão do Conselho Permanente foi realizada por representantes da ANVISA e do Departamento de Proteção e Defesa do Brasil, assim como pela US Consumers Product Safety Commision dos Estados Unidos, que destacaram sobre o objetivo de contribuir com a conformação e consolidação de sistemas nacionais e regionais destinados a fortalecer a segurança dos produtos, protegendo a saúde dos consumidores através da detecção rápida e ação coordenada para evitar o ingresso de produtos de consumo não alimentares inseguros aos mercados americanos. Neste sentido, foram apresentadas esforços realizados até o momento, projeções e desafios futuros para a exitosa implementação da Rede e finalmente se explorou o portal web da RCSS apresentando suas ferramentas e usos.

 A apresentação foi seguida por um espaço para os Estados Membros da OEA, compartirem suas valoração a respeito da iniciativa assim como dos próximos passos a seguir para o êxito do projeto. A recepção da RCSS foi amplamente favorável e permitiu reafirmar o compromisso dos Estados Membros pela tutela dos direitos dos consumidores do nosso hemisfério.

 A RCSS é uma plataforma virtual, desenvolvida de forma conjunta pela OEA, por meio do Departamento de Programas Jurídicos Especiais (DPJE) e do Departamento de informação e Tecnologias da Secretaria para a Administração de Finanças (DOITS) e a Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS/OMS, com o apoio financeiro do governo do Brasil, que se encontra a serviço dos consumidores e autoridades sanitárias e de proteção ao consumidor da região, para o intercâmbio de informação e experiências, difusão da temática e educação sobre a segurança dos produtos de consumo e seu impacto na saúde.

A Rede é de fácil acesso a informações relevantes sobre produtos considerados inseguros por mercados do mundo com avançados sistemas  de alerta, constituindo também capacitações de funcionários sobre segurança dos produtos de consumo. Também inclui informações sobre legislação, regulação e outros documentos pertinentes aos direitos dos consumidores e segurança dos produtos.

Convidamos todos a participar da Rede de Consumo Seguro e Saúde por meio do seguinte portal web: http://www.oas.org/en/sla/cshn/default.asp

Para maiores informações acesse: http://www.oas.org/pt/sla/rcss/sobre_a_rcss.asp

 

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