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Serviços de Saúde Baseados no Cidadão

Gestão Participativa

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Gestão é entendida como um conjunto de práticas para a condução do processo decisório, a realização de ações que utilizam recursos para atingir objetivos em instituições. A forma de gestão é que torna as organizações mais ou menos capazes de utilizar corretamente seus recursos para atingir os objetivos estabelecidos. Uma gestão torna-se qualificada quando permite e promove a socialização das informações e a participação do conjunto de dirigentes, gerentes e trabalhadores nos processos decisórios e executivos. O trabalho em equipe, próprio das sociedades democráticas, deve caracterizar-se pelo compartilhamento de saber e poder, efetivado por meio da realização e disponibilização de análises, avaliações e decisões conjuntas envolvendo os diferentes atores que participam do processo de trabalho. Em síntese, a gestão é a ponte entre os meios (recursos financeiros, tecnológicos e humanos) e os fins (objetivos).

GESTÃO DO SUS

No Brasil o Sistema Único de Saúde – SUS de que trata a Lei n°8080,  de 19 de setembro de 1990, em seu Capítulo III, Artigos 8° e 9°, define assim a sua forma de Organização, Direção e Gestão

Art. 8º - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde-SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Art. 9º - A
direção do Sistema Único de Saúde-SUS é única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e
III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.

Com duas décadas de existência, o Sistema Único de Saúde – SUS vem ganhando, ano a ano, maior solidez, evoluindo no processo de descentralização e municipalização de suas ações e serviços, provando a viabilidade de se construir uma rede de saúde, democrática, universal, efetiva e eficiente. Uma nação de dimensões continentais não comporta modelos de gestão demasiadamente voltados à fixação de conteúdos normativos, técnicos e processuais, que tendem a excessos em exigências e detalhamentos complexos. Para a superação da fragmentação das políticas e programas de saúde, o caminho que hoje se coloca é a estruturação de uma rede solidária e regionalizada de ações e serviços que qualifiquem o processo de gestão. Com base nessas avaliações, os gestores do SUS, representados em suas três esferas, pactuaram, durante a Comissão Intergestores Tripartie–CIT, de 26 de janeiro de 2006, e foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde- CNS, em 9 de fevereiro de 2006, o “Pacto pela Saúde”, nas suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, publicado na Portaria GM/MS n° 399, de 22 de fevereiro de 2006.

O “Pacto de Gestão do SUS” valoriza a relação solidária entre gestores, definindo as diretrizes e responsabilidades, em cada eixo de ação: Descentralização, Regionalização, Financiamento do SUS, Planejamento do SUS, Programação Pactuada Integrada (PPI), Regulação da Atenção à Saúde e Regulação Assistencial, Participação e Controle Social, Gestão do Trabalho na Saúde e Educação na Saúde.

Realiza-se assim, uma reforma institucional que defende o SUS como política de Estado, facilitando processos de pactuação e de regionalização da saúde. O “Pacto pela Saúde” institui novas bases para que o SUS alcance um processo mais solidário de gestão.

Última atualização em Qui, 24 de Março de 2011 14:47

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