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Lançamento da publicação "Planejamento da produção local de Insumos Farmacêuticos Utilizados em Fármacos e Medicamentos Priorizados pelo Ministério da Saúde"

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nullParceria entre o Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DECIIS/SCTIE/MS) e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, o livro tem como principal objetivo avaliar a situação de patenteamento de antirretrovirais no país.

A proteção patentária na área da saúde figura como tema atual na agenda nacional e internacional, tendo em vista o interesse governamental de que a inovação no campo farmacêutico se desenvolva no sentido de prover melhorias terapêuticas, sanitárias e o maior acesso da população a essas novas tecnologias.

Especialmente em parceria com o Ministério da Saúde, a OPAS/OMS no Brasil tem promovido a elaboração de estudos sobre a produção e patenteamento de medicamentos, acordos para o desenvolvimento produtivo, bem como ações que busquem promover o fortalecimento de capacidades do complexo produtivo da saúde.

A presente publicação é resultado de um estudo realizado pela consultora DECIIS/SCTIE/MS, Dra. Eloan Pinheiro, viabilizado por meio do Termo de Cooperação nº 59 da OPAS/OMS no Brasil.

Apresenta um interesse diferenciado nesse momento em que o Ministério da Saúde vem conseguindo transformar em realidade para o Sistema Único de Saúde (SUS) a estratégia de fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde (CIS), com destaque para o estabelecimento dos Acordos de Desenvolvimento Produtivo.

Utilizando-se do poder de compra do SUS, essas parcerias firmadas entre os laboratórios públicos e produtores privados de medicamentos e fármacos tornam possível a produção local de produtos de alto valor agregado e grande impacto sanitário e social, o fortalecimento dos laboratórios públicos com a ampliação de seu papel de regulação do mercado, bem como contribuem para fomentar o desenvolvimento da capacidade produtiva e tecnológica da indústria farmoquímica nacional.

Nesse conjunto de parcerias, que envolvem ao todo ao final de Dezembro/2010, 22 (vinte e duas),  encontram-se três antirretrovirais: Tenofovir, Ritonavir e Atazanavir. Estes representam 20% dos 850 milhões de reais/ano em economia para os cofres públicos que deverão ser gerados por meio dos acordos para o desenvolvimento da produção, ou seja, 170 milhões de reais.

Para ter acesso a publicação na íntegra, clique aqui.

Última atualização em Seg, 24 de Janeiro de 2011 08:04

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