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Participação Social

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Participação é um conceito polissêmico, e conforme a natureza dos processos participativos, é estudado em suas diferentes dimensões, de acordo com os tipos de envolvimento de participantes no processo de decisão política, as diferentes atitudes ou propósitos das instituições ao promover processos participativos, os diversos graus de envolvimento dos participantes e outras. Participar é uma forma de exercer direitos políticos e sociais, se dá de forma individual ou coletiva, de apoio ou pressão, direta ou indireta e é direcionada a influenciar decisões que contemplem os interesses coletivos e o exercício da cidadania. A participação é um importante instrumento para o aprofundamento e amadurecimento da democracia.

No Dicionário de Política, organizado por Norberto Bobbio, encontramos o verbete Participação Política assim enunciado: “Na terminologia corrente da ciência política ,a expressão participação política é geralmente usada para designar uma variada série de atividades: o ato do voto, a militância num partido político, a participação em manifestações, a contribuição para uma certa agremiação política, a discussão de acontecimentos políticos, a participação num comício ou reunião, o apoio a um determinado candidato no decorrer da campanha eleitoral, a pressão exercida sobre um dirigente político , a difusão de informações política, e por aí além..”....“O termo Participação, tomado em sentido estrito, poderia ser reservado, finalmente, para situações em que o indivíduo contribui direta ou indiretamente para uma decisão política”... “O ideal democrático supõe cidadãos atentos à evolução da coisa pública, informados dos acontecimentos políticos, ao corrente dos principais problemas, capazes de escolher entre as diversas alternativas apresentadas pelas forças políticas, e fortemente interessados em formas diretas ou indiretas de participação”.

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, temos enunciado no Artigo 1°, Parágrafo Único - “Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Assim sendo, todo cidadão brasileiro tem o direito de exercer o poder “que dele emana” por meio de formas concretas e diretas de participação.

No Brasil as conquistas populares tem apresentado trajetória emblemática para a mobilização social em defesa do direito à saúde e  a relação entre democracia e saúde se estabelece como  um dos pilares da Reforma Sanitária Brasileira. A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde – SUS – é uma diretriz expressa no texto constitucional Art. 198 e regulamentada na Lei n° 8.142 de 28.09.1990. Essa norma dispõe que o Sistema Único de Saúde deve contar, em cada esfera de governo com as seguintes instâncias colegiadas de participação: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Nesses espaços, os cidadãos brasileiros discutem e apontam caminhos para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O crescimento da participação popular nas conferências de saúde, ao longo dos anos, demonstra que essas instâncias têm contribuído para o cumprimento  e  o fortalecimento dessa diretriz essencial do SUS, a “participação da comunidade”.

Última atualização em Qui, 24 de Março de 2011 14:32
 

 

 

 

  

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