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TC 39 - Qualificação da Gestão Descentralizada do SUS

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Este Termo de Cooperação tem como finalidade consolidação e qualificação do SUS.

Vigência: 22/12/2004 a 21/12/2014
Contraparte: Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - Ministério da Saúde

Principais objetivos:

Este Termo de Cooperação tem por objetivo proporcionar o fortalecimento da capacidade de gestão das três esferas de governo.

Resultados esperados: Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde fortalecidas em sua capacidade e competência para exercer suas funções gestoras de acordo com as definições constitucionais e legais.
Processos de apoio técnico entre os três níveis de gestores do SUS implantados.
Propostas de regionalização formuladas e implantadas em todo território nacional.

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