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Apresentação

O óbito de mulheres por complicações na gestação, aborto, parto e puerpério é evitável e passível de prevenção em 90% dos casos, por meio de medidas eficientes de assistência à saúde, que incluem desde o planejamento familiar até os cuidados pós-parto, passando por todo o processo gestacional.

O Sistema Único de Saúde do Brasil – SUS abrange desde o atendimento pré-natal até a realização de partos em gravidez de alto risco, garantindo acesso integral, universal e gratuito a toda a população do país.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PNAISM, lançada em 2004, é fruto do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, desenvolvido pelo Ministério da Saúde desde 1984. A política tem como objetivos melhorar as condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina no Brasil e ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no SUS.

O Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal promove a melhoria da atenção obstétrica e neonatal através da mobilização e da participação de gestores das três esferas de governo e da sociedade civil organizada em um amplo diálogo social que objetiva, entre outros, a promoção e o monitoramento das ações realizadas para a redução da mortalidade materna e neonatal. Atualmente, o pacto tem a adesão das 27 unidades federadas.

A Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos tem como principais eixos a ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis, os chamados não-cirúrgicos, o aumento do acesso à esterilização cirúrgica voluntária e a introdução da reprodução humana assistida no SUS. Desde 2007 os contraceptivos são distribuídos regularmente para estados e municípios. Estão incluídos no elenco os anticoncepcionais orais, injetáveis e de emergência, o diafragma, os anéis medidores, o dispositivo intra-uterino (DIU) e os preservativos masculino e feminino.

Em 2009 o governo federal assumiu um compromisso para acelerar a redução das desigualdades na região Nordeste e na Amazônia Legal. Um dos eixos desse compromisso é a redução da mortalidade infantil, principalmente do componente neonatal. As ações que serão realizadas para diminuir o óbito infantil terão consequências diretas na redução da mortalidade materna. Entre as principais causas dos óbitos infantis evitáveis estão as relacionadas à inadequada atenção à gestação (13,2%) e ao parto (10,8%). A seguir, são detalhadas as linhas de ação diretamente relacionadas à melhora da saúde materna.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU - é um programa que tem como finalidade prestar o socorro à população em casos de emergência e que tem produzido impacto na redução da morbi-mortalidade por violências e acidentes. No que se refere ao atendimento de urgências pediátricas e obstétricas, a implantação do SAMU representa uma mudança em relação às iniciativas anteriores, que ficavam restritas ao trauma e à ampliação dos leitos de UTI neonatal.

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