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TC 43 - Desenv. e Organização dos Sistemas e Serviços de Saúde

Desenvolvimento e organização de sistemas e serviços de saúde, nos seus três níveis de atenção e fortalecimento da capacidade de gestão das três esferas de governo com ênfase nas práticas de Regulação, Avaliação, Controle e Humanização.

Vigência: 31/12/2005 a 30/12/2015
Contraparte:

Ministério da Saúde

Principais objetivos:

Consolidação e qualificação do Sistema Único de Saúde com o fortalecimento da gestão e da atenção.

Resultados esperados:

1. Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde fortalecidos em sua capacidade e competência para exercer as funções gestoras do sistema e dos serviços de saúde;

2. Sistema e serviços de saúde avaliados e monitorados em suas diversas perspectivas (ciclos de vida; gênero; raça e etnias; humanização do SUS; de agravos predominantes como tabagismo, doenças crônicas, mentais e causas externas);

3. Modelos de gestão implantados/implementados na rede, nos diferentes níveis de complexidade do SUS, sendo a rede hospitalar qualificada e acreditada;

4. Sistemas e serviços de saúde do Mercosul e das linhas de fronteira, preferencialmente, desenvolvidos e organizados, com a participação da cooperação técnica internacional;

5. Complexos reguladores implantados em todas as Unidades Federadas;

6. Sistemas de informação em saúde integrados e implantados em todos os municípios e Unidades Federadas;

7. Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde adotado como instrumento de gestão em todas as Unidades Federadas;

8. Organização da participação complementar dos serviços privados de assistência a saúde no SUS.

9. Estratégias e dispositivos da Humanização discutidos e implementados nos serviços de saúde nas Redes de Atenção e Gestão do SUS;

10. Divulgação nacional e internacional das ações desenvolvidas para o fortalecimento da capacidade de gestão das três esferas de governo com ênfase nas práticas de Regulação, Avaliação, Controle e Humanização.


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