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Brasil coloca em discussão o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB)

nullA proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), elaborada pelo Governo Federal, em amplo processo participativo, planejado e coordenado pelo Ministério das Cidades, entra agora em sua fase final de conclusão. A proposta será posta em debate com a sociedade, de modo a promover ampla discussão com vistas àconsolidação de sua forma final 

O Plansab, cuja elaboração é prevista na lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico - Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010 -, consolida os avanços verificados no setor saneamento brasileiro nos últimos anos, com a forte retomada dos investimentos e a aprovação do marco legal do setor, até então inexistente, ocupando um vácuo de planejamento que vem desde meados dos anos 80.

Para a discussão do Plansab estão previstos cinco seminários regionais, duas audiências públicas e uma consulta pública via internet, nos meses de abril a junho deste ano.

A OPAS/OMS, desde 2010, participa das discussões do Plansab coordenadas pela Câmara Técnica de Saneamento e Ambiente (CISAMA) do Conselho Nacional de Saúde.

Para saber mais sobre o Plansab , acesse o site:

www.cidades.gov.br  

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