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Intersetorialidade e Qualificação

Relatório da OMS O Relatório Mundial Sobre Lesões Causadas no Trânsito, marco fundamental do envolvimento da OMS na questão da acidentalidade no  trânsito, traz em seus fundamentos um capítulo que apresenta o significativo câmbio na percepção e encaminhamento da questão da segurança viária, desde as primeiras incursões da OMS nesta área, nos anos 60-70 do século passado.      

Esta revisão de paradigmas passaram a nortear as ações voltadas à prevenção das lesões no trânsito a partir de uma série de premissas e sugestões de abordagem do problema. O primeiro capítulo do Relatório (The Fundamentals), nesse sentido, enfatiza a condição de questão de saúde pública dos traumas no trânsito; o entendimento do tema como um problema de equidade social; a previsibilidade do eventos e a decorrente necessidade do trato científico do assunto.

O capítulo traz sugestões e considerações relativas ao enfoque sistêmico das colisões, sobre a necessidade da pesquisa, sobre o envolvimento de ONGs e dos governos; sobre sistemas que acomodam o erro humano e a vulnerabilidade de alguns segmentos, bem como a capacitação de profissionais envolvidos com o tema. Traz ainda ênfase a dois aspectos particularmente caros ao Projeto Vida no Trânsito, ainda que as outras premissas  sejam também assumidas no RS-10 Brasil: a necessidade de dados de boa qualidade (um dos primeiros tópicos abordados) e o envolvimento de diversos setores no enfrentamento da questão. 



Intersetorialidade

Como se assume no Relatório da OMS em 2004, de todas os sistemas com os quais as pessoas tem que lidar em seu dia-a-dia, o trânsito é um dos mais complexos e perigosos. A complexi-dade dos sistemas de mobilidade explica também a dificuldade da abordagem do tema a partir de uma só área de conhecimento, pois, à medida que provê (ou nega) – acessos a lugares, a serviços e oportunidades, e ao condicionar o desenvolvimento de uma sociedade, o trânsito e seus desdobramentos é mais que um problema apenas “técnico”, limitado à administração da circulação segura e fluida nas vias públicas.

É uma questão social e econômica, ao afetar de forma distinta diferentes segmentos. É legiti-mamente política, no que envolve o estabelecimento de prioridades e o embate de interesses divergentes. E é, de forma contundente, uma grave questão de saúde pública, que produz, anualmente, cerca de 40 mil mortos no País e centenas de milhares de feridos, gerando ainda incapacitações de ordem diversa, além de desestruturar núcleos familiares e drenar imensos recursos do setor.

O enfrentamento do problema das mortes e lesões nas vias de tráfego, nesse sentido, demanda o envolvimento e a interação não só das áreas tradicionalmente associadas à gestão do trânsito. Requer a soma de esforços das áreas de saúde, de educação, planejamento urbano, engenharia, fiscalização, justiça, comunicação social, entre outras – não apenas pela expertise específica de cada setor, mas pelo olhar que cada área empresta ao tema.  É certo que o envolvimento de diferentes atores implica também em um maior esforço em administrar diferentes linguagens e formas de problematizar as questões. Contudo, deixar de envidar esforços nesse sentido seria ignorar a própria complexidade e dimensão dos conflitos no trânsito e, por decorrência, a efetividade dos encaminhamentos.

Oficina de Trabalho em Campo-Grande,  MS, em fevereiro de 2011.No Projeto Vida no Trânsito, o diálogo intersetorial vem sendo trabalhado desde o princípio, em oficinas, na for-mação da Comissão Nacional, na constituição dos Comi-tês Intersetoriais locais, nas conferências e nas reuniões de trabalho regulares. É um exercício permanente que requer diálogos constantes, receptividade, capacidade de rever conceitos e métodos. É, ao mesmo tempo, um desafio e um aprendizado, gratificado por uma progressiva ampliação do entendimento da questão da morbimortalidade no trânsito e das consequentes formas de enfrentamento do problema.

   

Qualificação da informação


O sucesso e de qualquer ação voltada à prevenção – e não seria diferente no trânsito – estádiretamente relacionada à qualidade da informação disponível sobre o objeto sobre o qual se deseja agir. Dada a complexidade dos eventos que geram lesões e mortes no trânsito, os graus de confiabilidade, relevância, integridade e informação dos dados são, mais que desejáveis, essenciais para o desenho de intervenções efetivas.

Resgate de acidentado pelo SAMU.No Brasil, os dados acerca dos eventos que geram lesões e mortes envolvendo veículos nas vias púbicas são registrados, em regra, por instituições de diferentes esferas de governos no âmbito da Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Saúde Pública, com ênfases, a depender da natureza da instituição (corporações policiais, bombeiros, instituição hospitalar) em informações relativas ao evento (p. ex.: tipo de acidente, veículos envolvidos, local) ou às vítimas (p. ex: perfil/características das pessoas e das lesões).

No quadro adiante, é possível notar que, no País: 

1) várias são as instituições que coletam, compilam, tratam ou repassam informações primárias ou secundárias acerca dos acidentes de trânsito;

2) a gestão do trânsito se aproximam das Secretarias de Transporte/Transito ou Mobilidade Urbana (particularmente por força das diretrizes municipalistas do Código de Trânsito de 1997), e concentra-se na área de Segurança Pública (Detran’s, Polícias, IML), no âmbito dos governos estaduais.

(Clique na figura para vizualizá-la em tamanho maior)

 

Vale notar que a maior ou menor proximidade ou ligação dos órgão gestores de trânsito ao setor de transportes ou segurança variam muito, assim como a facilidade do intercâmbio e do fluxo de informações entre as esferas de governo, a depender da unidade da federação e das gestões municipais. 

Instituições de diferentes naturezas, com diferentes objetivos e limitações terão, consequentemente, diferentes metodologias e critérios em seus processos de coleta organização e análise de dados. Nesse sentido, é natural que estatísticas sobre números, natureza de acidentes de trânsito e dados sobre vítimas nem sempre coincidam, sem que uma das fontes possa ser considerada imprecisas. É o que ilustra a figura adiante, exemplificando o registro acerca de uma vítima de acidente de trânsito fatal, a partir de diferentes fontes.  


(Clique na figura para vizualizá-la em tamanho maior)


A constituição de um quadro que permita visualizar de maneira fiel a situação da acidentalida-de no trânsito de determinado local, exige, pois, esforços nos sentido de juntar a documentação disponível, organizar o universo de dados, de modo a verificar sua consistência, lacunas, possíveis duplicidades/ambiguidades e sobreposições para somar a outros elementos, advindos de outras fontes, de modo a subsidiar decisões embasada em informação qualificada.

A este exemplo, colisões que possam ser frequentemente registradas em determinado local podem não caracterizar-se necessariamente como geradoras de óbitos/lesões. Assim, se a prioridade do gestor não for eventos que geram danos materiais (p.ex.: nos veículos), a qualificação dos dados indicará os locais, segmentos, horários e dias a se concentrar os esforços.  

O processo de qualificação da informação, pela própria natureza da ação, tem na integração intersetorial uma das suas premissas, e foi por onde própria proposição da perspectiva multi-setorial primeiro se materializou e se fez sentir no Projeto Vida no Trânsito. A organização e análise dos dados relativos aos acidentes – o que, como, quando, quem, em que circunstâncias e com que consequências (para ficar em alguns indicadores) foi, com efeito, uma das ações iniciais no âmbito do projeto, envolvendo particularmente os setores que lidam procedimentos e sistemas de informação nas áreas de saúde, trânsito e segurança púbica locais, com apoio de técnicos do Ministério da Saúde e da GRSP. 

O diagnóstico da acidentalidade nas cidades que compõem o Projeto proporcionou os elementos par as ações locais iniciais. O processos de linkages, paramentos e filtragens da informação relativa à morbimortali-dade no trânsito é, contudo, um processo permanente, que deve retroalimentar periodicamente as estratégias de intervenções.

Última atualização em Dom, 31 de Julho de 2011 09:08

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