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Forum Permanente do Mercosul discute habilitação dos profissionais de Saúde

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A 23ª Reunião do Forum Permanente MERCOSUL para o Trabalho em Saúde foi realizada no dia 12 de setembro de 2011, em Brasília, onde se discutiu a Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do MERCOSUL. O gerente de Sistemas de Saúde da OPAS/OMS, Felix Rigoli, participou do encontro como membro do o Subgrupo de Trabalho nº. 11 “Saúde”. Durante o encontro foi apresentada uma proposta aos conselhos das profissões e as entidades representantes. A partir de agora terá início um processo de negociação com os gerenciadores do projeto para implantação da matriz.

A Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde estabelece os procedimentos e requisitos necessários para o exercício profissional na área da saúde no MERCOSUL, além de destacar a necessidade de revalidação do diploma estrangeiro e o registro no respectivo Conselho profissional. É a Matriz que define parâmetros para colocar em movimento o Registro de Profissionais de Saúde em cada país integrante, considerando que o Tratado de Assunção tem como finalidade permitir a livre circulação de profissionais.

O Mercado Comum do Sul – MERCOSUL é um bloco econômico constituído pelo Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991, que visa à integração econômica e à livre circulação de bens e serviços entre: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e Venezuela, que foi integrada ao bloco em 2006.Os Estados Partes assumiram o compromisso de harmonizar as legislações em áreas pertinentes ao fortalecimento do processo de integração.

A partir de 1994, com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, o MERCOSUL passou a ter personalidade jurídica interna e internacional e definiu a estrutura institucional do Bloco com os seguintes órgãos: Conselho do Mercado Comum (CMC); Grupo Mercado Comum (GMC); Comissão de Comércio do MERCOSUL; Parlamento do MERCOSUL; Foro Consultivo Econômico-Social; Secretaria Administrativa do MERCOSUL. Entre as fontes jurídicas do MERCOSUL estão as Resoluções do GMC, que têm caráter obrigatório e deverão, quando necessário, ser incorporadas aos ordenamentos jurídicos nacionais mediantes procedimentos previstos pela legislação de cada país.

O GMC, órgão deliberativo da estrutura do MERCOSUL, possui 14 Subgrupos
de Trabalho, dentre eles o SGT nº. 11 “Saúde” que tem como objetivo geral  “harmonizar as legislações dos Estados Partes referentes aos bens, serviços, matérias-primas e produtos da área da saúde, os critérios para a vigilância epidemiológica e controle sanitário com a finalidade de promover e proteger a saúde e a vida das pessoas e eliminar os obstáculos ao comércio
regional, contribuindo dessa maneira ao processo de integração”.

Os trabalhos do SGT n º 11 "Saúde" são organizados de acordo com uma Pauta Netgociadora, de interesse comum, da qual constam temas priorizados pelos Estados Partes, sendo acordada e aprovada pelo GMC.

Para mais informações, clique aqui

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