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Políticas de Gestão do Trabalho em Saúde

A cooperação técnica da OPAS via TC 08 apoia as seguintes atividades do  Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS) à Secretaria Gestão  do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde:

Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS)

Criada em 2004, de caráter consultivo e gestão colegiada, constitui-se em espaço para que o poder público exerça seu papel de gestor e regulador do trabalho em saúde. Em 2008, foram seis reuniões ordinárias. Nessas ocasiões, discutiram-se, principalmente, projetos de leis relacionados a assuntos como profissões de podólogo e técnico de imobilização ortopédica e regulamentação do exercício da Enfermagem e da Acupuntura. Esses temas também foram objeto de notas técnicas elaboradas pela Câmara.

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Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP)

Visa estabelecer um fórum permanente entre empregadores e trabalhadores da saúde. Entre as atividades desenvolvidas no ano passado, destaca-se o Curso de Aperfeiçoamento e Negociação do Trabalho no SUS, modalidade à distância, em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública. A meta é qualificar dois mil trabalhadores e gestores (vide ProgeSUS).

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Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS

O Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS foi criado pelo Ministério da Saúde, em dezembro de 2003, visando equacionar, em colaboração com os demais gestores do SUS, os problemas que afetam os vínculos de trabalho dos profissionais que atuam no SUS mediante contratos não convencionais de prestação de serviço, com prejuízos não só para os próprios trabalhadores como também para os usuários dos serviços.

O Comitê conta com representantes dos ministérios da saúde, planejamento, trabalho e emprego, do CONASS e CONASEMS, do empregador privado e da bancada de trabalhadores integrantes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS. A coordenação dos trabalhos é atribuição da Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, que garantirá apoio técnico e operacional necessários para o funcionamento do Comitê.

A Portaria Nº 2430/GM lista os seguintes objetivos para o Comitê: fixação de diretrizes para o recadastramento nacional dos trabalhadores com vínculo de trabalho precário; monitoramento das formas de substituição do trabalho precário nas três esferas de governo; dimensionamento e estímulo à realização de concurso público nas três esferas de governo, em cumprimento de princípio constitucional e de recomendações de resoluções das últimas Conferências Nacionais de Saúde e de Recursos Humanos; realização de levantamento das formas de precarização do trabalho no SUS; avaliação dos impactos financeiros das medidas propostas e suas repercussões em face da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); divulgação das iniciativas adotadas na gestão do trabalho no SUS, de enfoque multiprofissional, que dignifiquem o trabalho humano e a conseqüente melhoria dos serviços de saúde no País; apoio e estímulo a criação de Comitês Estaduais e Municipais de Desprecarização do Trabalho; e elaboração de políticas e formulação de diretrizes para a desprecarização do trabalho no SUS.

Veja o texto da Portaria.

Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde

Tem por objetivo estabelecer diálogo e cooperação entre gestores e trabalhadores da saúde, além de funcionar como instância colaboradora da atuação da Coordenação da Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional nas reuniões do Sub-Grupo de Trabalho 11

Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS (ProgeSUS)

O ProgeSUS é um programa de cooperação técnica e financeira com Estados e municípios a fim de desenvolver ações conjuntas para a criação, fortalecimento e modernização dos setores de gestão do trabalho e da educação no SUS. O componente de Capacitação dos Recursos Humanos para a Gestão do Trabalho no SUS, conta com apoio da OPAS.

Outros componentes do programa são: fortalecimento da infraestrutura das secretarias estaduais e municipais de saúde e desenvolvimento de sistemas de informações gerenciais, também apoiado pela OPAS via carta acordo dos Observatórios de Recursos Humanos.

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