Organização Pan-americana da Saúde. Brasil

Skip to content



Destaques

Últimas notícias

ANVISA discute regulação da publicidade pontos de venda e a proibição de aditivos para os produtos de tabaco

nullA ANVISA realizou ontem, 06 de dezembro de 2011, duas audiências públicas para discutir o conteúdo de importantes resoluções que regularão os produtos de tabaco. As audiências ocorreram no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília, com a participação de uma grande platéia composta por interessados na edição das medidas. Estavam presentes organizações governamentais, sociedades médicas, organizações da sociedade civil, universidades, organismos internacionais e outras instituições comprometidas na luta contra o tabaco. Também estavam presentes instituições que representavam os plantadores de tabaco, a indústria do tabaco e proprietários de bares e restaurantes, que relutavam contra a aprovação das medidas. 

Na oportunidade, duas resoluções foram submetidas às considerações dos interessados. A primeira delas (RDC nº 117/2010), entre outras medidas, restringe a propaganda de produtos de tabaco nos pontos de venda. A segunda resolução (RDC nº 112/2010) proíbe a utilização de aditivos, aromatizantes e flavorizantes em produtos de tabaco. Ambas as medidas muito contribuirão para a implementação das diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil e para a redução do consumo dos produtos de tabaco pelo público jovem, alvo preferido da indústria do tabaco.

nullA OPAS-OMS foi representada por Armando Peruga (TFI Programme Manager - WHO), Adriana Blanco (Regional Advisor - PAHO) e Glauco Oliveira (Consultor Nacional para Controle de Tabaco – OPAS), que manifestaram o irrestrito apoio às medidas propostas pela ANVISA, por estarem alinhadas com as diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS.

Clique para obter a versão completa da RDC nº 117/2010 e da RDC nº 112/2010, que serão enviadas para a apreciação da Diretoria Colegiada da ANVISA. Após aprovadas, as medidas serão incorporadas às políticas nacionais para o controle de tabaco do Brasil.

 

Proyecto Mais Medicos

Campus Virtual

Setor de Embaixadas Norte, Lote 19, 70800-400 Brasília, DF, Brasil
Caixa Postal 08-729, 70312-970 - Brasilia, DF, Brasil
Tel: +55 61 3251-9595