Home Banco de Notícias Ministério da Saúde disponibiliza norma atualizada sobre qualidade da água para consumo humano.


Ministério da Saúde disponibiliza norma atualizada sobre qualidade da água para consumo humano.

null O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 14 de dezembro a Portaria Nº 2.914, de 12 de Dezembro de 2011, a qual dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. A OPAS/OMS do Brasil cooperou com todo processo de revisão, vale destacar que a elaboração desta normativa teve como base as guias qualidade de água potável da OMS.

Antecedentes da legislação brasileira de potabilidade de água para consumo humano

A Portaria BSB nº 56, de 14 de março de 1977, foi à primeira legislação nacional que estabeleceu o padrão de potabilidade brasileira, após assinatura do Decreto Federal nº 79.367, de 9 de março de 1977. Esse Decreto previu a competência do Ministério da Saúde para legislar sobre normas e o padrão de potabilidade da água para consumo humano. A Portaria BSB nº 56/1977 foi revisada em 1990 e resultou na Portaria GM n.º 36/1990, seguida da Portaria MS n.º 1469 de 29 de dezembro de 2000. Em função do novo ordenamento na estrutura do Ministério da Saúde com a instituição da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), a Portaria MS n.º 1469/2000 foi extinta passando a vigorar a Portaria MS n° 518, de 25 de março de 2004.

Conforme art. 53 desta nova portaria “Fica revogada a Portaria nº 518/GM/MS, de 25 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 26 seguinte, página 266”.


Acesse o link para a Portaria Nº 2.914, de 12 de Dezembro de 2011 .

Para saber mais:

Processo de Revisão do Padrão de Potabilidade de Água para Consumo Humano

Revisão da portaria 518 sobre controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano.

 

 




  

Setor de Embaixadas Norte, Lote 19, 70800-400 Brasília, DF, Brasil
Caixa Postal 08-729, 70312-970 - Brasilia, DF, Brasil
Tel: +55 61 3251-9595