Skip to content

Primeira Reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS

A primeira reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC ocorreu no dia 02 de fevereiro de 2012, no auditório da OPAS/OMS Brasil, com o objetivo de apresentar à Comissão as normas legais que regem a CONITEC e criar uma maior integração entre o grupo.

A CONITEC é composta por um plenário e uma secretaria executiva. Os membros do plenário representam os seguintes órgãos ou entidades: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos -SCTIE/MS, que o presidirá; Secretaria-Executiva -SE/MS; Secretaria Especial de Saúde Indígena -SESAI/MS; Secretaria de Atenção à Saúde -SAS/MS; Secretaria de Vigilância em Saúde -SVS/MS; Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa -SGEP/MS); Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde -SGTES/MS; Agência Nacional de Saúde Suplementar -ANS; Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA; Conselho Nacional de Saúde -CNS; Conselho Nacional de Secretários de Saúde -CONASS; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde -CONASEMS); Conselho Federal de Medicina (CFM).

A mesa de abertura da reunião contou com a participação do Dr. Carlos Gadelha, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; da Dra. Clarisse Petramalle, presidente da CONITEC e da Dra. Flávia Poppe consultora da OPAS/OMS Brasil.

Após a abertura foi apresentada a Lei 12.401 de 28 de abril de 2011 que altera a lei 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS e o Decreto 7.646 de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo SUS.

A integra desta legislação e mais informações sobre a CONITEC podem ser obtidas no link: (http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/area.cfm?id_area=1611)

 

 

Setor de Embaixadas Norte, Lote 19, 70800-400 Brasília, DF, Brasil
Caixa Postal 08-729, 70312-970 - Brasilia, DF, Brasil
Tel: +55 61 3251-9595