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Audiência Pública na Câmara dos Deputados discute políticas públicas para dependência sobre drogas

No dia 14 de junho de 2012, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou audiência pública sobre políticas e ações relacionadas à prevenção e tratamento de pessoas que usam drogas. O Ministério da Saúde foi representado pelo coordenador de saúde mental, Roberto Tykanori Kinoshita, para debater as ações de tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde. A OPAS/OMS no Brasil vem apoiando as ações de saúde mental desenvolvidas pelo Ministério da Saúde por meio de Termo de Cooperação Técnica.

Participaram também representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Conselho Federal de Psicologia - CFP e uma psicóloga.

Os debates tiveram como eixo o Programa lançado em 2011 pela Presidenta Dilma Rousseff “Crack, é possível vencer”, que vai investir 4 bilhões de Reais até 2014.

Durante as exposições, que se estenderam por 4 horas, discutiu-se o consumo de substâncias lícitas e ilícitas no Brasil, com ênfase no crack, e também as distintas abordagens de tratamento para este importante problema de saúde pública. O representante do Ministério da Saúde ressaltou que o importante para o setor saúde é a magnitude das consequências do consumo de drogas na sociedade e não seu marco legal.

Os debatedores concordaram que a rede de tratamento do Sistema Único de Saúde - SUS precisa ser ampliada e que deve contemplar diferentes abordagens de tratamento para a dependência de drogas, pois cada caso deve ser entendido dentro de um contexto específico. Foi mencionado também que as ações e políticas devem estar baseadas em evidências e que as todas as abordagens de tratamento devem respeitar os direitos humanos.

A internação compulsória também foi discutida. Representante do CFP defendeu a idéia de que as internações devem ser construídas de maneira democrática e com a participação dos usuários. Já a psicóloga defendeu que o consumo de drogas pode levar a situações que o usuário não tem condições de decidir. O representante do Ministério da Saúde esclareceu que a possibilidade da internação compulsória já existe no Brasil e que “é tecnicamente um ato judicial”. Afirmou também que a vontade de se tratar contribui para fazer diferença nos resultados alcançados pelo tratamento.

A representante da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD informou que será feito um novo levantamento de informações sobre uso de drogas para atualizar os dados hoje existentes.

 

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