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Capacidades Humanas para a Saúde

Oficina debate a regulação do trabalho em saúde

 Como parte de um processo de sistematização de informações e coleta de subsídios para pautar a posição do Ministério da Saúde em questões relacionadas à autoregulação e ao papel do Estado na regulação  do exercício profissional no campo da saúde,  objeto de Seminário Internacional a ser realizado em novembro próximo, foi realizada na OPAS/OMS no Brasil, nos dias 19 e 20 de junho, a primeira oficina preparatória.

Contando com a participação de dirigentes e técnicos do Ministério  e de diversos profissionais de instituicoes nacionais  e de Espanha e Portugal, no primeiro dia de trabalho foram abordados temas tais como: as possibilidades de mudanças dos processos  de regulamentação das profissões em saúde; a regulação pelo enfoque da sociologia das profissões e as especificidades no Brasil; a delimitação  de escopos de práticas; o modelo português no contexto da Comunidade Européia; o modelo espanhol; o modelo brasileiro e elementos da reforma canadense; a  regulação por atos exclusivos e atos compartilhados (Task Shifting no regime internacional).

No segundo dia os temas estiveram voltados para as estruturas da autoregulação; a natureza jurídico institucional dos conselhos profissionais no Brasil e;  a estruturação de um novo marco regulatório.

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