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OPAS organiza Seminário Regional de Preços, Impostos e Comérico Ilícito de Produtos de Tabaco com apoio dos governos do Brasil e Panamá

nullNo período de 10 a 12 de julho de 2012 aconteceu na Cidade do Panamá o Seminário Regional de Preços, Impostos e Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, organizado pela OPAS/OMS com o apoio dos Governos do Brasil e Panamá. O evento está dirigido a todos os países das Américas e Caribe, que enviaram representantes da área de saúde, finanças, aduanas e da sociedade civil para discutir estratégias de implementação dos artigos 6 e 15 da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial de Saúde – CQCT-OMS.

Aumentar os impostos dos produtos de tabaco é uma medida reconhecidamente efetiva para desestimular o seu consumo. O aumento dos preços significa o aumento de receita por meio da cobrança de impostos, recursos que poderão ser utilizados pelo sistema de saúde dos países para compensar os custos de tratamento das pessoas expostas à fumaça do tabaco, seja pelo seu uso ou seja na condição de fumante passivo. Por este motivo, entre as medida para reduzir a demanda de produtos de tabaco estão as políticas fiscais e de preços, que são matéria do artigo 6 da CQCT-OMS.

nullNo entanto, tais esforços poderão ser em vão se não forem tomadas medidas específicas para controlar e combater o comércio ilícito de produtos de tabaco. Neste sentido, o artigo 15 da CQCT-OMS estabelece que “a eliminação de todas as formas de comércio ilícito de produtos de tabaco, como o contrabando, a fabricação ilícita e a falsificação são componentes essenciais do controle do tabaco”.

O principal objetivo do evento é permitir uma discussão ampliada do tema entre os países participantes, favorecendo a estruturação de um posicionamento regional estratégico, que deverá ser explicitado na 5ª Conferência das Partes da CQCT-OMS, que ocorrerá em Seul, Coreia, no próximo mês de novembro.

nullDurante a abertura do evento, foram destacados os avanços dos países da região no tocante à implementação dos artigos 6 e 15 da CQCT-OMS. “Este é uma especial oportunidade para discutir o aumento dos impostos e taxas de produtos de tabaco, dada a atual situação econômica mundial” destacou Haik Nikogosian, Chefe do Secretariado da CQCT-OMS. Segundo Tânia Cavalcante, Secretária Executiva da Comissão para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabado no Brasil, - CONICQ, o Brasil tem estruturado medidas concretas de implementação dos artigos, o que ocorreu com a aprovação da lei n. 12.546/11, cuja regulamentação está em curso neste momento.

O Ministro da Saúde do Panamá, Franklin Vergara, ressaltou que “o Governo do Panamá tem demonstrado o seu compromisso com a implementação da CQCT-OMS através do estabelecimento de preços mínimos dos produtos de tabaco, o que representou um significativo aumento do preço final dos produtos”. O Ministro ainda destacou a acentuada queda na prevalência de fumantes no seu país.

O evento foi apoiado também pelo Banco Mundial e pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias e conta com representantes de 27 países. A delegação do Brasil estava composta por Tânia Cavalcante (INCA-CONICQ), Sônia Damasceno (Ministério da Saúde), Marcelo Fisch, Aluísio Cunha (Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal) e Aline Biz (ACTBr) e foi acompanhada por Glauco Oliveira, Consultor Nacional para Controle de Tabaco da OPAS-Brasil.


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