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Lançamento do Livro e Curso Internacional de Direito Sanitário

 Foi realizada no dia 15 de Outubro de 2012 a Cerimônia de Lançamento do Livro e Curso Internacional “ El Derecho desde la Calle: Introducción Crítica al Derecho a la Salud”, desenvolvidos pela Universidade de Brasília, Fundação Oswaldo Cruz, OPAS/OMS, congregando esforços de diversas instituições nas Américas. 

Antecedentes

Com a intensificação do comércio e das relações internacionais, os problemas sanitários também se internacionalizaram e assumiram posição de destaque na agenda política nacional e internacional, compondo parte importante da pauta de negociações e pactuações entre os mais diversos países. As questões sanitárias romperam as barreiras geográficas dos Estados nacionais e ganharam repercussão global.  

Em face deste panorama, surge a necessidade de expandir o ensino de direito sanitário, necessário hoje para que, tantos juristas quanto sanitaristas, possam aproximar-se e consolidar o conhecimento da saúde como um direito humano fundamental, garantido através de políticas públicas, em toda a sua dimensão: biológica, social, política, jurídica e econômica. O direito, assim, revela-se um campo de conhecimento fundamental para que as questões sanitárias da atualidade sejam enfrentadas em nível interno ou internacional.

A proposta do Curso Internacional vem sendo construída desde 2010, quando da realização de uma Oficina, que reuniu quarenta e quatro especialistas em saúde e em direito do Brasil e de outros quinze países – Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Guatemala, Itália, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela –, além de participantes da OPS/OMS – da Representação Brasileira e do Campus Virtual em Saúde Pública. A reunião teve como finalidade constituir uma rede colaborativa em direito sanitário de abrangência latino-americana e desenhar o sumário com conteúdos e autores para o livro base do curso virtual internacional de introdução crítica ao direito à saúde.

Agregado a estas justificativas tem-se que em 2009, duas experiências bem sucedidas foram desenvolvidas pelo Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília em parceria com a Universidade de Brasília e a OPAS/OMS. Trata-se de duas turmas de curso a distância em Direito Sanitário denominado “Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito à Saúde”. Deste projeto, contabiliza-se como resultados a capacitação de 1.600 alunos em Direito Sanitário, a publicação de dois livros sobre Direito Sanitário: Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito à Saúde e o Temas Atuais de Direito Sanitário. Dos dois livros, participaram eminentes juristas brasileiros e estrangeiros, além de referenciados profissionais de saúde.

Objetivos em Desenvolvimento

A iniciativa tem por objetivo capacitar profissionais do Direito ligados direta ou indiretamente a atividades de saúde e outros profissionais, desde que engajados nas atividades de saúde com ferramentas conceituais para a concretização do direito à saúde em suas realidades próprias, além de propiciar um intercâmbio de cooperação entre os participantes do curso, com a finalidade de renovar a discussão da conquista e da concretização do Direito à Saúde para todos os povos.

A plataforma lógica em que o curso se desenvolve é o Campus Virtual em Saúde Pública, com a chancela da Universidade de Brasília, por intermédio de seu Centro de Ensino a Distância-CEAD/UnB e com o envolvimento das diversas representações da Organização Panamericana da Saúde. O Campus Virtual em Saúde Pública (CVSP) é a estratégia da OPAS/OMS para promover aprendizagem em rede, mediada por tecnologias interativas. Funciona como uma rede de pessoas e instituições que compartilham o propósito de facilitar a gestão da informação e comunicação para desenvolver competências individuais e capacidades institucionais em saúde pública. No Brasil, o CVSP corresponde à Universidade Aberta do SUS – Una-SUS

A realização deste projeto, no entanto, não contempla pontualmente a realização de um curso, vai além. Com a detecção da necessidade da construção de uma articulação internacional em Direito Sanitário, o projeto vem propiciando a construção de uma rede de cooperação em Direito Sanitário envolvendo universidades, instituições jurídicas e instituições de pesquisa em saúde pública nos diversos países das Américas. Pretende-se que essa iniciativa possa servir de elemento desencadeador e facilitador de novas demandas, articulações e construções de parcerias internacionais.

 

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