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Atividades preparatórias para a 5ª Conferência das Partes da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco

Entre os temas substantivos que compõem a pauta de discussão da 5ª Conferência das Partes da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde - COP5, estão as recomendações para a implementação dos artigos 17 e 18 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde - CQCT-OMS. O artigo 17 insta os países a adotar medidas que permitam o desenvolvimento de alternativas ao cultivo do tabaco, com consequente substituição gradual dessa atividade agrícola. Considerando que a redução do consumo de produtos de tabaco em todo o mundo é uma tendência, o apoio à substituição do cultivo de tabaco por outras atividades econômicas de igual ou superior produtividade ao plantio do tabaco deve ser visto como uma importante medida de salvaguarda dos agricultores envolvidos na produção do fumo.

Já o artigo 18 da CQCT-OMS busca incentivar a discussão nos países para adotar medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas envolvidas com o cultivo do tabaco, considerando que a atividade agrícola envolve o manuseio de pesticidas e contato direto com a folha do tabaco verde, entre outros fatores de risco à saúde dos agricultores.

No dia 10 de outubro de 2012 foi realizada na sede da OPAS-OMS no Brasil, em Brasília, o Seminário Desafios Nacionais na Diversificação das Áreas Cultivas com Tabaco. O seminário foi organizado conjuntamente pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário , com o apoio da OPAS-OMS no Brasil, cujo objetivo foi o de discutir os aspectos inerentes à implementação dos artigos 17 e 18 da CQCT-OMS.

Durante o evento, o Representante da OPAS-OMS no Brasil, Joaquín Molina, enfatizou o apoio da OPAS-OMS ao país nos esforços para a implementação de políticas que permitam alcançar os objetivos da CQCT-OMS. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Gilberto Vargas apresentaram a visão e as iniciativas do Governo do Brasil que permitirão que o país avance na direção de garantir que os fumicultores sejam efetivamente incorporados ao processo de desenvolvimento econômico ao decidirem substituir a sua atividade econômica.

O evento também contou com a participação de agricultores, representantes da sociedade civil envolvidos com o plantio e com o controle de tabaco, da sociedade técnica-científica, de pesquisadores, de  técnicos e gestores  do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Casa Civil, da ANVISA, além dos representantes governamentais na Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco – CONICQ.

Os diversos pontos de vista expressados no seminário servirão de subsídio para compor a posição da delegação do Brasil durante a COP5, que ocorrerá em Seul, Coréia do Sul, no próximo mês de novembro.

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