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Assistência Farmacêutica

Conceito

Assistência Farmacêutica é o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população  (Resolução Nº. 338, de 06 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Saúde).

Publicações relacionadas

 


Outros temas

 


Legislação Relacionada

 - Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Portaria GM/MS nº 4.217, de 28 de dezembro de 2010
 - Componente Especializado  da Assistência Farmacêutica - Portaria GM/MS nº 2981, de 26 de novembro de 2009; Portaria GM/MS nº 3.429/ 2010, de 17 de novembro de 2010
 - Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - Portaria GM nº 204/2007, de 29 de janeiro de 2007
 - Decreto nº. 5.813 de 22 de junho de 2006  Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.
 - Portaria nº 1.215, de 13 de junho de 2012  Regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa  Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
 

      Assistência Farmacêutica - Portal do Ministério da Saúde



 

 

 

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