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WORKSHOP - Regulamento Sanitario Internacional

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WORKSHOP INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS PARA O FORTALECIMENTO DAS CAPACIDADES BÁSICAS DO RSI (2005) E INSPEÇÃO E EMISSÃO DE CERTIFICADOS SANITÁRIO DE EMBARCAÇÕES PARA REGIÃO DAS AMÉRICAS E PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Organização Mundial da Saúde – OMS
Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS/OMS
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Fortaleza/CE - Brasil
14 a 18 de Junho de 2010

        Como intervir para proteger a saúde das pessoas sem causar constrangimentos desnecessários ou prejuízos econômicos ao país? O tema foi debatido no Workshop Fortalecimento das Capacidades Básicas do Regulamento Sanitário Internacional e Inspeção e Emissão de Certificados Sanitário de Embarcações, que aconteceu em Fortaleza (CE). "Este Workshop, utiliza como marco de referência as recomendações e compromissos estabelecidos em diferentes instrumentos de processos globais e regionais de integração, como são o memorando de entendimento firmado entre a Diretora da OMS, Dra Margaret Chang e o Secretário Executivo da CPLP, Eng. Domingos Simões Pereira, as discussões da Comissão intergovernamental de implementação do RSI(CIRSI), das Comissões de Saúde da UNASUL e das reuniões técnicas da OPAS e OMS nas diferentes regiões do mundo." citou  durante a abertura do evento o Representante da OPAS/OMS no Brasil, Eng. Diego Victoria. 

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“O desafio dos países é oferecer máxima segurança às pessoas e ao mesmo tempo, evitar barreiras desnecessárias ao trânsito e ao comércio internacional”, destacou o representante da Organização Mundial da Saúde (OMS), Daniel Lins Menucci, também durante a abertura. O encontro reuniu 18 países para discutir as ações de implementação do Regulamento e possibilidades de cooperação.

O Regulamento Sanitário Internacional foi publicado pela OMS em 2005 e entrou em vigor em 2007. Ele estabelece que até 2012 os pontos de entrada dos países signatários devem estar com suas capacidades básicas desenvolvidas. Recursos humanos, ambientes seguros e controle de vetores (microrganismos causadores de doenças) são exemplos dessas capacidades básicas.

O processo de globalização, o aumento do trânsito internacional de pessoas e mercadorias e a mudança contínua da situação epidemiológica mundial trouxeram um novo direcionamento para a vigilância sanitária, o qual foi preconizado pelo Regulamento Sanitário Internacional - RSI (2005), que entrou em vigor em 15 de junho de 2007.

No contexto de globalização atual, a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras torna-se ainda mais estratégica. “O aumento do trânsito de cargas e a intensa locomoção das pessoas exigem hoje do setor saúde uma capacidade rápida de resposta”, esclarece o diretor-adjunto da Anvisa, Neilton Araújo de Oliveira, ao falar sobre a multideterminação social da saúde. “ O problema de um país pode se tornar o problema de todos em poucas horas.E a solução pode se basear na cooperação ”,aponta Daniel Lins Menucci.

Desta forma, para atender à proposta do RSI (2005), os Pontos de Entrada necessitam fortalecer suas capacidades básicas e adotar estratégias de atuação que permitam fornecer uma resposta rápida em saúde pública, articuladas com todos os atores que atuam nessas áreas, mensurando e minimizando os riscos advindos de eventos de importância internacional no sentido de garantir a segurança do tráfego e comércio internacional.

A vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras está prevista no novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI), pois estes ambientes são estratégicos por constituírem a primeira barreira às doenças. No Brasil, o controle sanitário nesses ambientes impediu a entrada do vírus H1N1 por 72 dias, enquanto outros países já registravam a transmissão sustentada.

Para tanto os países necessitam não só fortalecer as capacidades básicas de infra-estrutura, como também preparar seus inspetores de conhecimentos para implementação e atualização de sistemas e serviços para emissão de Certificados Sanitários de Embarcações, definidos pelo RSI e de acordo com os padrões e recomendações da OMS.

Frente às mudanças, o Regulamento Sanitário Internacional precisou ser atualizado: enquanto a versão anterior considerava obrigatória a notificação de apenas três doenças (febre amarela, peste e cólera), o novo regulamento obriga a notificação de qualquer emergência em saúde pública de importância internacional. Também foi extinto o chamado certificado de desratização exigido anteriormente das embarcações. O atual certificado é concedido após inspeções que observam diversos fatores, como a qualidade da água e dos alimentos consumidos a bordo,a água de lastro e o gerenciamento de resíduos.

Objetivo Geral

Atualizar conhecimentos e desenvolver as competências necessárias para autoridades responsáveis, no que se refere ao "Fortalecimento das Capacidades Básicas do RSI (2005) em Pontos de Entrada e Inspeção / Emissão de Certificados Sanitário de Embarcações para a Região das Américas e Países de Língua Portuguesa" , bem como estimular as autoridades envolvidas em saúde dos portos a multiplicar conhecimentos e implementar sistemas atualizados de inspeção sanitária de embarcações e emissão de certificados sanitários de embarcações, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional - RSI.

Capacidades Básicas

Participantes dos países membros da CPLP.

O desenvolvimento dessas capacidades, por meio de planos de ação, deve ser capaz de oferecer aos pontos de entrada condições de atuar nas ocorrências de rotina, de se comunicar nas rotinas e nas emergências e de responder de forma efetiva a uma emergência em saúde pública.

A intersetorialidade é essencial para cumprir a tarefa: os órgãos de saúde de cada país dependem da colaboração dos órgãos que atuam em áreas relacionadas, como agricultura e administração aeroportuária, e também do setor privado. Durante o Workshop realizado pela Anvisa em parceria com a OMS e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), países de língua portuguesa e países da América do Sul trocaram experiências sobre o andamento do processo, as facilidades e os desafios encontrados até agora.

Os representantes dos países discutiram estratégias para superar as dificuldades, muitas delas comuns, que podem impactar de forma negativa o desenvolvimento das capacidades básicas de portos, aeroportos e também fronteiras. Maior engajamento político, internalização do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) pelas populações e tradução do documento em diversas línguas, intersetorialidade, financiamento das ações e capacitação dos profissionais foram estratégias apontadas pelo grupo de países de língua portuguesa e países da América do Sul.

Cooperação

O apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a necessidade de cooperação entre os diversos países signatários, especialmente entre os países da América e os países que adotam o português como língua oficial também foram salientados. Desde o ano passado a OPAS/OMS e a Anvisa vêm discutindo um termo para apoiar a implementação do Regulamento no Brasil. “O próximo passo é elaborar planos de trabalho com as atividades e o orçamento necessário e aprová-los”, afirma Enrique Gil, gerente de Prevenção e Controle de Doenças e Desenvolvimento Sustentável da OPAS/OMS, Representação Brasil.

Planos estratégicos que viabilizem a tomada de decisão em nível nacional e local; criação de uma comissão multisetorial responsável pela implementação do regulamento em cada país e contratação de recursos humanos com perfil previamente definido são algumas das sugestões apresentadas durante o encontro.

Dos 18 países participantes do Workshop, 29,4 % já possuem planos de ação para a implementação do RSI nos pontos de entrada. No entanto, apenas 5,9% deles já estão executando os planos. A cooperação entre os países pode ser uma das formas de se cumprir o desafio no tempo necessário.

Também foi sugerido que sejam designadas autoridades competentes nos diversos portos; que se busque o envolvimento político dentro de cada país e que sejam definidos fundos de financiamento. O envolvimento do setor privado foi considerado essencial pelos participantes para se fortalecer as capacidades de cada ponto de entrada.

No último dia do Workshop Fortalecimento das Capacidades Básicas do Regulamento Sanitário Internacional e Certificado Sanitário de Embarcações, realizado em Fortaleza (CE), de 14 a 18 de junho, os representantes de 18 países discutiram estratégias futuras para acelerar e fortalecer o processo de implementação do regulamento nos pontos de entrada (portos, aeroportos e fronteiras).

Ao final do encontro, os participantes assinaram a Carta de Fortaleza. “A Carta reforça a intenção dos países em empreender máximos esforços para implementar o Regulamento”, afirma o gerente geral de Portos, Aeroportos e Recintos Alfandegados da Anvisa, Paulo Coury. O Brasil assumiu o compromisso de traduzir os documentos da OMS relacionados ao tema para o português, colocando-os à disposição dos demais países que adotam o idioma.

EVENTO

PROGRAMAÇÃO: ( Sample Image Português) (Sample Image Inglês) ( Sample Image Espanhol)

Momento 1 - Fortalecimento das Capacidades Básicas do RSI (2005)

Momento 2 - Inspeção e Emissão de Certificados Sanitário de Embarcações   

Apresentação de Resultados - Momento 1 e 2

Documentos Técnicos  OPAS/OMS


 

 

Última atualização em Qua, 28 de Julho de 2010 23:01

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