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Para favorecer a entrega da cooperação técnica, a OPAS/OMS promove a articulação e integração entre as diferentes instâncias nacionais e colabora tecnicamente na elaboração de propostas de projetos e na execução e validação de pesquisas e iniciativas que envolvam temas de DCNT e seus fatores de risco, priorizados e desenvolvidos pelo MS.

As linhas de ação estão estruturadas em 4 temas abaixo e vinculados aos Termos de Cooperação firmados entre a OPAS e o Governo Brasileiro.

A) Vigilância.

B) Política e Promoção da causa (“advocacy”).

C) Promoção da saúde e prevenção.

D) Cuidado integrado das DCNT e seus fatores de risco.

E) Rede câncer: Mais Impacto


A) Vigilância (TC 56 / 1º TA – RE 2)

A Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (CGDANT) é a área do Ministério da Saúde responsável pela vigilância e monitoramento das DCNT e fatores de risco associados. A coordenação compila informações essas doenças e agravos dos diferentes sistemas de informação do MS (SIM, SIH, SIAB, APAC, RCBP, SIS-Hiperdia, entre outros), ademais de financiar ou organizar inquéritos populacionais como Caderno Saúde do PNAD, Pense, Vigitel.

Até este momento, a coordenação também é responsável pelas ações referentes à Política Nacional de Promoção da Saúde, especialmente no que tange atividade física e diminuição da violência, ademais de estruturar o diálogo intersetorial do MS com os demais ministérios.

A cooperação técnica (CT) tem trabalhado com a CGDANT na estruturação de suas ações de vigilância, através da contratação de produtos técnicos, publicação e divulgação de resultados alcançados em reuniões nacionais e internacionais - como Observatório de Políticas da Rede CARMEN no Canadá, e o 3º Encontro "Preventing Chronic Diseases: A Framework for Country Action" em Genebra, iniciativa “América Livre de Gorduras Trans”, entre outras.

A OPAS tem participado e contribuído tecnicamente em eventos de avaliação das ações realizadas, como oficinas do VIGITEL, RCBP, projeto GUIA e apoiado ao projeto de capacitação à distância em VDNT que está sendo elaborado, com a participação das UFRGS e UFMG.

Mais informações:

Vigitel

PeNSE

MERCOSUL

Desde Novembro de 2007, o Brasil participa, com financiamento e apoio logístico do escritório central da OPAS/ OMS, da discussão do tema Vigilância de Doenças Não Transmissíveis no cone sul. O grupo elaborou proposta para inclusão do tema na pauta do MERCOSUL.

Assim, durante a XXXI Reunião Ordinária do SGT Nº 11 “Saúde” do MERCOSUL, entre os dias 15 e 19 de setembro em Porto Alegre, foi realizada uma Oficina de Trabalho com representantes dos ministérios da saúde dos países membros e associados da Vigilância de Doenças Não Transmissíveis com a participação e apoio da OPAS. Na oficina foi elaborada proposta de criação de grupo “ad-hoc” para a harmonização do tema da VDNT nas instancias do MERCOSUL, a qual foi apresentada e aprovada pela Comissão de Vigilância Epidemiológica, devendo o grupo passar a se reunir oficialmente a partir das próximas reuniões.

Viabilizou-se a elaboração de artigos com análise de indicadores e para a avaliação do VIGITEL 2006/07 para sua publicação em suplemento da Revista de Saúde Pública, da USP. E estará disponibilizando a partir do início de 2009 a versão em espanhol do "Guia Metodológico para Definição de Indicadores e Avaliação de Intervenções da Rede CARMEN"

Bibliografia & Links Recomendados:

Página da Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis.

• BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. VIGITEL Brasil 2008: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília: Ministério da Saúde, 2009.

• BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia metodológico de avaliação e definição de indicadores: doenças crônicas não transmissíveis e Rede Carmem. Brasília: Ministério da Saúde, 2007.

• BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Saúde Brasil 2007: Uma análise da situação de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2008.


B) Política e Promoção da causa (“advocacy”) (TC 54/ 1º TA – RE 1)

Tendo em vista o estabelecimento de diversas políticas setoriais no âmbito do SUS, foi construída de forma inter-programática no MS e aprovada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a proposta de “Diretrizes e Recomendações para o Cuidado Integrado de DCNT: Promoção da Saúde, Vigilância, Prevenção e Assistência”.

O objetivo deste documento é iniciar uma reflexão sobre o modelo de atenção orientado para responder às necessidades das pessoas com DCNT.

Além disso estimula que estados e municípios  proponham planos estaduais/ municipais que se fundamentem na integração das diversas políticas já existentes, onde estejam envolvidos as diversas áreas do governo, organizações não-governamentais e a sociedade, para a composição de uma rede de compromisso e solidariedade visando a mudança do modelo de atenção voltado às DCNT. O propósito é o de desencadear e fortalecer ações sinérgicas e sustentáveis de cuidado integral das DCNT que respeitem as especificidades de cada região de saúde.

Como exemplos de políticas multisetoriais existentes, temos a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (com todas as estratégias e leis para o controle do tabagismo) e a Estratégia Global para a Alimentação, Atividade Física e Saúde da OMS entre outras.

Tabagismo (INCA/MS)

No caso do tabagismo, o INCA coordena e executa, em âmbito nacional, o Programa de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer visando à prevenção de doenças na população através de ações que estimulem a adoção de comportamentos e estilos de vida saudáveis e que contribuam para a redução da incidência e mortalidade por câncer e doenças tabaco-relacionadas no país. As ações do Programa são desenvolvidas em parceria pelas três instâncias governamentais - federal, estadual e municipal - para capacitar e apoiar todos municípios brasileiros e abrangem as áreas de “advocacy”, educação, legislação e economia.


 “Pratique Saúde” (ASCOM/MS)

Buscando o reconhecimento das autoridades sanitárias no país, o Ministério da Saúde apresentou em 2005 a campanha publicitária "Pratique Saúde”. O movimento apoiou-se por um grande esforço de comunicação do MS. Neste esforço, foi criado um simpático personagem que representa a parte do corpo que mais sofre quando a pessoa não se cuida: um falante coração. Como a campanha visa mudanças no comportamento das pessoas por hábitos de vida mais saudáveis, optou-se por um personagem lúdico, que cativasse adultos e crianças.
Os temas abordados na campanha são hipertensão, diabetes, obesidade, tabagismo, alcoolismo e doenças de verão.

Bibliografia & Links Recomendados:

• BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Série Pacto: Diretrizes e Recomendações para o Cuidado Integrado de DCNT: Promoção da Saúde, Vigilância, Prevenção e Assistência. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

Página de Tabagismo INCA

Página do Pratique Saúde

Página do Cartaz Dia Mundial do Diabetes


C) Promoção da saúde e prevenção (TC 35 / 6º TA – RE 2)

No Brasil, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) foi institucionalizada por meio da Portaria GM nº. 687, de 30 de março de 2006. Esse documento foi resultado de intensos debates com várias áreas do Ministério da Saúde, num processo de construção de consensos, pactuações e análises. A Promoção da Saúde foi priorizada dentre as diretrizes do Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão (Portaria GM nº. 399, 22/02/2006), que o Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS propuseram, visando à ampliação da efetividade, eficiência e qualidade das respostas do SUS às necessidades de saúde da população.

Esta Política busca desenvolver soluções para questões complexas como as violências, a qualidade da água e do solo e o envelhecimento populacional dentre outras; uma das principais questões que ela focaliza são os modos como se fazem a vida e os modos de viver. A PNPS aposta na constituição de instrumentos de gestão que privilegiem a intersetorialidade e a integração de agendas do planejamento e financiamento urbano e/ou agrário (planos diretores, agendas 21 locais, orçamento participativo, entre outros), e que tenham como objeto os determinantes de saúde, visando à redução de danos e vulnerabilidades.

As prioridades iniciais de atuação da Política Nacional de Promoção da Saúde ficaram definidas do seguinte modo: alimentação saudável; atividade física/ práticas corporais; prevenção de acidentes e violências e cultura da paz, prevenção do álcool e drogas e ambientes sustentáveis.

No Pacto pela Vida e na PNPS, insere-se também o reconhecimento do Ministério da Saúde de atuar na promoção da saúde, seus determinantes e os fatores de risco que atuam nas Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). Neste sentido o Ministério da Saúde, tem desenvolvido ações para aprofundar a qualificação profissional e estimular a construção de estratégias integrais para a abordagem das necessidades de saúde da população. Como exemplo tem o convênio realizado com o Center for Disease Control (CDC/ EUA) para a capacitação de profissionais de saúde em atividade física (2006, 2007 e 2008) e os editais para apresentação de projetos de promoção de saúde que foram realizados em 2006, 2007 e 2008, com o apoio de financiamento de mais de 100 projetos anuais.

Bibliografia Recomendada:

• BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.


D) Cuidado integrado das DCNT e seus fatores de risco (TC-49)

A Secretaria de Atenção a Saúde é a responsável pelas ações de assistência às pessoas com enfermidades crônicas. Desde 2007 a SAS tem debatido e negociado a estruturação das redes de atenção à saúde, na qual está inserida a pactuação das linhas de atenção às doenças crônicas.  Esta estruturação é uma prioridade estabelecida pelo programa Mais Saúde do Ministério e por políticas nacionais ou leis federais estabelecidas para as DCNT, como: o Plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus (Portaria Conjunta 02/ 2002), a Lei Federal 11.347/ 2006 (disponibilização de medicamentos e insumos aos usuários portadores de diabetes mellitus) e a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias (Portaria Nº 1.391/ 2005).

D.1 – Hipertensão e Diabetes: A CT da OPAS em apoio ao Departamento de Atenção Básica tem assessorado à Coordenação Nacional de Hipertensão e Diabetes em projetos de elaboração de materiais educativos, capacitação de recursos humanos e educação aos pacientes, ademais de fomentar discussões sobre qualidade da atenção prestada.

Nos anos de 2007 e 2008 se realizaram oficinas para discussão da do SIS – Hiperdia como ferramenta de monitorização e avaliação da qualidade da atenção clínica prestadas às pessoas com hipertensão e diabetes. A OPAS apoiou, também a realização da Oficina de Trabalho para Elaboração de Proposta de Diretrizes Nacionais para Educação em Saúde em Diabetes, que aconteceu em dezembro de 2007. Como resultado dessa oficina, elaborou-se um projeto com recursos da SEGETS para a capacitação de profissionais de saúde para a realização de atividades educativas nas Unidades de Saúde, envolvendo 3 instituições: UFSC, USP e CEDEBA/ SESAB.

D.2 – Doenças Crônicas Respiratórias: Também no DAB, assessora-se à Coordenação de Gestão da Atenção Básica quanto ao tema de doenças crônicas respiratórias (DRC), onde, a partir de 2008, tem-se trabalhado na elaboração de um Caderno de Atenção Básica (CAB) sobre essas doenças, que deverá ser lançado no início de 2009. Para os próximos anos se prevê expandir a Cooperação Técnica para elaboração de material para EAD, assim como apresentar projeto para DRC no marco da Cooperação entre OPAS e UFMG e a estruturação de um Centro Colaborador da OMS no tema de asma com a UFBA.

D.3 - Doença Falciforme: Este tema está sendo tratado dentro da CT da OPAS à SAS/MS junto à Coordenação Nacional de Políticas de Sangue. O escritório regional desenvolveu uma revisão bibliográfica que foi distribuída entre os gestores e entidades nacionais para comentários e sugestões e no mês de outubro a versão final foi distribuído recentemente. Em visita técnica realizada à Bahia e a São Paulo discutiu-se com os gestores estaduais a importância da estruturação das redes de cuidado para as pessoas com doença falciforme, esta discussão já se consolidou em São Paulo, que estará lançando sua Política Estadual em maio de 2009. Na Bahia, este tema estará sendo tratado no marco do Termo de Cooperação, junto a Superintendência de Gestão da Atenção. A proposta do Ministério, que estará sendo acompanhada em 2009, é a elaboração de um Termo de Ajuste ao TC 43, para apoio e fortalecimento a implantação da Política em todo o país. Realizou-se, em outubro de 2008, a Oficina Regional sobre Doença Falciforme, em parceria com o Ministério da Saúde e com a participação de especialistas de diferentes países, associações de pacientes e gestores nacionais, estaduais e municipais responsáveis pela atenção ás pessoas com Doença Falciforme.

Bibliografia & Links Recomendados:

Página da Coordenação Nacional de Hipertensão e Diabetes do Ministério da Saúde

Página do SIS – Hiperdia do Ministério da Saúde

Página da Doença Falciforme do Ministério da Saúde


E) Rede Câncer: Mais impacto (TC – 54)

A CT da OPAS/OMS em câncer será abordada de forma inter-programática e com participação do escritório regional e da OMS, através do TC 54, com o Instituto de Câncer (INCa). O propósito do Termo de cooperação é fortalecer a capacidade de aprimoramento de instrumentos de gestão e a produção e uso do conhecimento sobre o câncer no SUS, buscando um enfoque multiprofissional e integral da promoção, prevenção, vigilância e da assistência, ademais de fortalecer a cooperação e compartilhamento solidário de experiências com outros países, especialmente no eixo sul-sul.

O Instituto Nacional do Câncer, como órgão responsável pela a prevenção e controle do câncer no Brasil, desenvolve os seguintes programas de âmbito nacional:

Expansão da Assistência Oncológica (PROJETO EXPANDE)

Lançado em 2001 e desenvolvido juntamente com as Secretaria de Assistência à Saúde e Secretaria Executiva, ambas do Ministério da Saúde. Tem como principal objetivo estruturar a integração da assistência oncológica no Brasil, a fim de obter um padrão de alta qualidade na cobertura da população.

Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama - Viva Mulher

Lançado em 1997, tem como objetivo principal reduzir, substancialmente, o número de mortes causadas pelo câncer do colo do útero e de mama, permitindo à mulher um acesso mais efetivo ao diagnóstico precoce pelo exame Papanicolaou e exame clínico das mamas, além do tratamento adequado do tumor.
Na proposta técnica do Plano de Ação do Termo de Cooperação do Inca, encontramos explicitadas ações de monitoramento do rastreamento dos exames citopatológicos, através do SISCOLO e a realização de um encontro anual de coordenadores estaduais do programa de câncer, ampliação e qualificação do controle de qualidade externo dos exames realizados, estudos epidemiológicos sobre prevalência de HPV (inclusive com tipagem genética) e sobre fatores de risco associados á infecção, além de ações para a melhoria da gestão da atenção.

Programa Nacional de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer

Este programa visa à prevenção de doenças na população através de ações que estimulem a adoção de comportamentos e estilos de vida saudáveis e que contribuam para a redução da incidência e mortalidade por câncer e doenças tabaco-relacionadas no país.

As ações do Programa são desenvolvidas em parceria pelas três instâncias governamentais - federal, estadual e municipal - para capacitar e apoiar os 5.561 municípios brasileiros e abrangem as áreas da educação (pontual e contínua), legislação (elaboração e monitoramento de projetos de leis e portarias) e economia (estudos econômicos sobre impacto macro e micro-econômico e gastos em saúde).

Programa de Qualidade em Radioterapia

Iniciado em 1999, o PQRT tem como principais metas atender a todas as instituições prestadoras de serviços de radioterapia no âmbito do SUS, estimulando e promovendo condições que permitam a essas instituições a aplicação da radioterapia com qualidade e eficiência e a capacitação dos profissionais vinculados à radioterapia.

Programa de Epidemiologia e Vigilância do Câncer e seus Fatores de Risco

Criado em 1999, tem como objetivo conhecer com detalhes o atual quadro do câncer no Brasil e de seus fatores de risco. Trabalha em parceria com a SVS/MS em grandes inquéritos, como GATS, GHPSS, PeNSE, entre outros. O programa também coordena as atividades dos Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) e dos Registros Hospitalares de Câncer (RHC) e desenvolve pesquisas e ações relacionadas ao câncer ambiental e do trabalho.

Bibliografia & Links Recomendados:

Página do INCA

 

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