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Tabagismo
O tabaco é uma das principais causas evitáveis de mortes em todo mundo. Estima-se que, durante o século XX, cem milhões de pessoas faleceram devido ao seu consumo, sendo o hábito de fumar responsável por 12% da mortalidade adulta mundial.

A cada ano, aproximadamente, cinco milhões de pessoas morrem por doenças relacionadas ao tabaco e a previsão é que, persistindo o atual modelo de consumo, em 2020, serão dez milhões de mortes ao ano, sendo que 70% dessas perdas ocorrerão nos países em desenvolvimento.

CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO

O reconhecimento de que a expansão do tabagismo é um problema global, fez com que, em 2003, os países membros das Nações Unidas adotassem unanimemente, durante a 56ª Assembléia Mundial da Saúde, o primeiro tratado internacional de saúde pública: a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).

A Convenção-Quadro é um instrumento legal, sob forma de um tratado internacional, no qual os Estados signatários concordam em empreender esforços para circunscrever a epidemia causada pelo tabaco, reconhecida como um problema global com conseqüências graves para a saúde pública. A CQCT entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005 e o tratado cria padrões internacionais para o controle do tabagismo com medidas relacionadas à propaganda e patrocínio, à política de impostos e preços, à etiquetagem, ao comércio ilícito e ao tabagismo passivo, dentre outras medidas. No Brasil, o Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, por meio do Decreto Legislativo n.º 1.012, de 28 de outubro de 2005, e o governo brasileiro ratificou a citada Convenção em 3 de novembro de 2005; assim, ela entrou em vigor no Brasil em 1.º de fevereiro de 2006.

O objetivo principal da CQCT é preservar as gerações, presentes e futuras, das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas do consumo e da exposição à fumaça do tabaco. Ela estabelece como algumas de suas obrigações a elaboração e atualização de políticas de controle do tabaco, o estabelecimento de um mecanismo de coordenação nacional e de cooperação com outros Estados Partes, e a proteção das políticas nacionais contra os interesses da indústria do tabaco.

• Convenção-quadro para o controle do tabaco
Português
Inglês
Espanhol

• Por que aprovar a Convenção-quadro para o controle do tabaco?

• Decreto Legilativo

• Decreto Presidencial

31 de Maio - DIA MUNDIAL SEM TABACO

O Dia Mundial sem Tabaco foi criado em 1987 pelos estados membros da OMS com objetivo de atrair a atenção do mundo para a epidemia do tabagismo e as doenças e mortes, evitáveis, relacionadas ao uso do tabaco.
2009:  http://www.who.int/tobacco/wntd/2009/en/index.html
2008:  http://www.who.int/tobacco/wntd/2008/en/index.html
Documentos do CD - Português
Anos Anteriores: http://www.who.int/tobacco/communications/events/wntd/en/index.html

Documentos de Apoio

• Ambientes 100% livres de tabaco: guia para elaboração e implantação de políticas públicas.
Guia para elaboração e implantação de ambientes 100% livres de tabaco
http://www.opas.org.br/coletiva/UploadArq/lvre_de_Tabaco.pdf

• Brasil: a economia do controle do tabaco nos países do Mercosul e associados.
Descreve o setor econômico do tabaco, incluindo o emprego gerado por sua agricultura e manufatura, exportações e importações do produto, bem como estimativa do nível de contrabando de cigarros, os impostos que são aplicados ao tabaco e as estimativas das elasticidades preço e renda da demanda.

• Brazil: tobacco country profile
Apresentação da situação das principias do controle do tabagismo no Brasil
(pdf)

• Linking Global Youth Tobacco Survey (GYTS) Data to the WHO Framework Convention on Tobacco Control (FCTC): The Case for Brazil
A Convenção-quadro para o controle do tabaco e os dados do Vigescola no Brasil.

• MPOWER (OMS)
Pacote de medidas custo-efetivas recomendadas pela OMS aos países como ponto de partida para a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do tabaco. 

• MPOWER (documento em português)

• The tobacco Industry Documents: What do they tell us about the industry in Brazil? Análise dos documentos sobre as atividades da indústria do tabaco no Brasil

• Controle do tabagismo no Brasil
Avaliação da situação do tabagismo no Brasil e o papel do Programa Nacional de Controle do Tabagismo em seu esforço para controlar o tabagismo no país 

Versão em Inglês

Links

• Anvisa
• INCA
• Tobacco control - Pan American Health Organization
• Tobacco-Free Initiative- World Health Organization
• SVS

 

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