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Estado de São Paulo dá importante passo para o Controle do Tabaco

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Sample ImageNo dia 7 de agosto, o Estado de São Paulo deu um importante passo em direção ao Controle do Tabaco, com a entrada em vigor da LEI Nº 13.541, de 7 de maio de 2009 que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.

Assim, ficou proibido fumar em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais. Mesmo os fumódromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes ficam proibidas. A nova legislação estabelece ambientes 100% livres do tabaco.

A OPAS tem apoiado ativamente o Estado de São Paulo na implantação da referida lei. Entre as atividades desenvolvidas está a instalação de um painel eletrônico para registrar o tempo restante para o início da vigência da nova lei.  A contagem regressiva teve por objetivo atrair a atenção da população e da mídia propiciando ampla e correta divulgação da vigência da lei.

O Brasil é estado parte da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT), tratado internacional de saúde pública. A CQCT tem como objetivo proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco.

O artigo 8º. da CQCT, que dispõe sobre a proteção contra a exposição á fumaça ambiental do tabaco, determina que os países adotem medidas administrativas e legislativas para proteção das suas populações, considerando que não há níveis seguros de exposição à fumaça ambiental do tabaco e o fumo passivo é a terceira maior causa de mortes evitáveis no mundo.

Última atualização em Seg, 17 de Agosto de 2009 10:18
 

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