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Fórum Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

Sample ImageNa luta contra o comércio ilegal de medicamentos a Lei 11.903, instituída em 15 de janeiro deste ano, foi o foco principal do Fórum Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, realizado dia 20 de agosto no Senado Federal. O evento lotou o auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, com grande presença de público.

A falsificação, o contrabando e a necessidade de aprimoramento nos mecanismos de rastreabilidade e autenticidade dos medicamentos no país foram temas centrais do debate, realizado, sem interrupção, das 9 às 13h.

A discussão sobre a temática contou com a participação de autoridades do poder público, privado e terceiro setor. Estiveram presentes: Thiago Lanius, especialista da ANVISA; Vanessa Grazziotin, deputada federal; Valdir Raupp, senador da República; Éji Pons Machado, consultora nacional de Vigilância Sanitária da Organização Pan-americana da Saúde – Organização Mundial da Saúde no Brasil; André Barcellos, secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual; André Franco Montoro Filho, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO); Lauro Moretto, vice-presidente executivo da Sindusfarma. Como mediador do debate, o diretor de assuntos corporativos da Merck Sharp & Dohme, João Sanches. Na ocasião, a imprensa local e nacional esteve presente e conversou com algumas autoridades participantes no debate.

“O problema da falsificação e do contrabando de medicamentos não é exclusivo do Sample ImageBrasil, mas um problema global, mundial, que precisa ser sanado”, destacou Thiago Lanius, especialista da ANVISA, na abertura do Fórum. O Sistema Nacional de Controle de Medicamentos consiste em um programa de monitoramento de todos os medicamentos produzidos, dispensados e vendidos no Brasil e prevê o acompanhamento dos produtos, em toda a sua cadeia produtiva, desde a fabricação até o seu consumo pela população. A ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária será a responsável pela implantação e coordenação do novo sistema. O controle deverá ser realizado por meio de sistema de identificação, com o emprego de tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. Sua implantação será gradual no prazo de três anos.

Thiago (Anvisa) citou os mecanismos a serem utilizados na busca de acabar com o comércio ilegal de medicamentos no Brasil e ações em conjunto com outras instituições. Na ocasião, foram apresentados números alarmantes. “Em parceria com a Polícia Federal, foi possível realizar, em 2008, 20 operações, 59 prisões em flagrante e a apreensão de 45 toneladas de medicamentos ilegais, falsificados ou contrabandeados”, afirmou Thiago. Segundo ele, com a intensificação na fiscalização, esses registros são maiores ainda, no primeiro semestre de 2009: em 38 operações, foram realizadas 104 prisões, 225 inspeções, 81 interdições de estabelecimentos, totalizando 316 toneladas de medicamentos apreendidos.

“É preciso fiscalização, educação e conscientização para que a lei pegue”, disse o senador Valdir Raupp, com a preocupação de que a lei caia no esquecimento, como aconteceu com outras no passado. O senador se colocou à disposição para contribuir, no que tange à legislação necessária ao combate da pirataria de medicamentos.

A representante da OPAS-OMS/BRA citou a harmonização regulatória e o programa de pré-qualificação da OMS como auxiliares no combate à falsificação, contrabando e aplicação de mecanismos de rastreabilidade e autenticidade dos medicamentos.

Durante o evento, foram discutidos ainda as medidas de proteção - econômicas, legislativas, educacionais e repressivas - contra a pirataria de medicamentos, o comércio de falsificados e contrabandeados no Brasil, a situação da Indústria Farmacêutica do país frente à falsificação de medicamentos e as estratégias, vantagens e desafios do novo sistema. Ao final, foi servido brunch aos participantes do encontro, seguido de visita guiada ao Congresso Nacional.


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