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Programa de Cooperação Internacional em Saúde

Livro Temas Atuais de Direito Sanitário é lançado com o apoio da OPAS/OMS

O livro “Temas Atuais de Direito Sanitário” foi lançado dia 19 de novembro de 2009, às 19 horas, no Espaço Maria Tereza.  A publicação é resultado de parceria entre o Ministério da Saúde/Fiocruz Brasília, a Universidade de Brasília (UnB) e a OPAS/OMS por meio do Programa de Cooperação Internacional em Saúde (TC 41). Com 130 páginas, a publicação foi organizada pela professora Maria Célia Delduque, da Fiocruz/Brasília, e conta com a colaboração de sete especialistas: Denise Lyra dos Santos, Carlos Russo, Sandra Mara Campos Alves, Alba Maria Pismel, Patrícia Serpa, José Manuel Marques e Silvia Badim Marques.

A professora Maria Célia explica que o reconhecimento do direito à saúde no Brasil ocorreu por meio de sua inscrição no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, provocando a criação de inúmeros desafios, não apenas para os profissionais da saúde, porque fatores jurídicos influem na limitação das competências, na legalidade das ações e medidas de saúde ou na atribuição de responsabilidades no âmbito do sistema, mas também para profissionais da área jurídica, posto que é necessário completar o arcabouço jurídico com toda a legislação infraconstitucional e infralegal requeridas, identificar meios processuais à efetividade do direito à saúde e garantir os caminhos legais de reconstituí-lo no caso de ser lesado.

Deste modo, a Diretoria da Fiocruz em Brasília, em consonância com as necessidades do setor de saúde e o compromisso de garantir a concretização do SUS, criou condições para que o Direito Sanitário prosperasse e ganhasse os campos do ensino, da pesquisa e da extensão, passando a ter status de um Programa Estratégico de Estudos sobre o tema, com o apoio da OPAS/OMS.

Serviço:

Dia 19 de novembro às 19h
Espaço Maria Tereza
SHIS/Sul
Conjunto 9
Bloco D, térreo

Clique aqui para conhecer a publicação

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Setor de Embaixadas Norte, Lote 19, 70800-400 Brasília, DF, Brasil
Caixa Postal 08-729, 70312-970 - Brasilia, DF, Brasil
Tel: +55 61 3251-9595