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Comitê Nacional de Promoção da Saúde dos Trabalhadores do SUS

Em 20 de novembro de 2009 foi criado Comitê Nacional de Promoção da Saúde dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). O Comitê é uma das respostas do Ministério da Saúde do Brasil ao Chamado à Ação de Toronto para uma Década de Recursos Humanos em Saúde, 2006-2015.

A OPAS/OMS, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e a Rede de Observatório em Recursos Humanos em Saúde (ROREHS) terão assento no Comitê como convidados permanentes.

São objetivos do Comitê:

  • Formular as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, contendo programas e ações que tenham como objetivo aperfeiçoar, garantir e (ou) recuperar as condições e ambientes de trabalho no SUS;
  • Harmonizar a Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS com as políticas de gestão do trabalho, gestão da educação e saúde do trabalhador implementadas pelo Ministério da Saúde;
  • propor estratégias de vigilância e monitoramento dos riscos e da morbidade ligados aos ambientes de trabalho;
  • Indicar estratégias de comunicação e participação dos trabalhadores do SUS para garantir o acompanhamento e a adoção das ações e programas constantes da Política;
  • Articular instituições de pesquisa e universidades para a execução de estudos e pesquisas em saúde do trabalhador, integrando uma rede de colaboradores para o desenvolvimento técnico-científico na área;
  • Propor linhas de financiamento para ações e produção de conhecimento na área;
  • Elaborar instrumentos informativos e desenvolver processos de formação sobre saúde do trabalhador e políticas de saúde para entidades e lideranças sindicais, profissionais, gestores e conselheiros de saúde;
  • Manter articulação com a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (RENAST).

Conheça a íntegra da Portaria

 


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