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BRA 04A - Alimentação e Nutrição

Apresentação

O setor de Alimentação e Nutrição no Brasil apresenta, dentre os seus desafios, o enfrentamento dos males associados à má nutrição, expressos tanto pela desnutrição como pelo excesso de peso e obesidade da população.
Para fortalecer a implementação das ações da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), inclusive as voltadas ao controle desse quadro epidemiológico, o governo firmou cooperação técnica com a OPAS Brasil (TC 43 e TC 49).   
De forma prática, a implementação dessas ações no Sistema Único de Saúde é realizada por uma rede de nutrição, composta por profissionais e gestores de alimentação e nutrição, atuantes nas três esferas governamentais, cuja responsabilidade é a de construir/formular, implementar, monitorar e avaliar ações e programas. Essa rede ainda conta com o apoio de especialistas pertencentes a Centros Colaboradores e de Referência e outras instituições acadêmicas e de ensino, responsáveis por qualificar a Rede de Evidências em Alimentação e Nutrição.

Situação de Saúde

Nas últimas quatro décadas, pesquisas e inquéritos realizados no Brasil têm evidenciado o processo de transição nutricional no país, sinalizado pela redução da desnutrição em menores de 5 anos e pelo aumento do excesso de peso e da obesidade em todos os grupos etários.
Entre 1989 e 2006, o déficit de peso em menores de 5 anos reduziu de 7,1% para 1,7%, enquanto déficit de altura por idade diminuiu mais da metade da prevalência inicial (passando de 19,6% para 6,8%).
Por outro lado, o excesso de peso e a obesidade passaram a ser observados em todas faixas etárias, assumindo maiores proporções com o aumento da idade. Em 2008, a prevalência de excesso de peso atingia 34,8% dos meninos de 5 a 9 anos e 32% meninas da mesma faixa etária. Entre adultos, o excesso de peso estava presente em 50,1% dos homens e 48% das mulheres brasileiras. Já a obesidade podia ser observada em 12,5% dos homens e 16,9% das mulheres.
Alguns dos principais documentos de pesquisas e análises de dados de alimentação e nutrição podem ser visualizados em sites da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição/Ministério da Saúde e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica.

Legislação

Grande parte das legislações da área de Alimentação e Nutrição encontra-se disponível nos sites: da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição/Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.


Algumas legislações de destaque na área encontram-se listadas abaixo:
Lei Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 - Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Lei Nº 11.265, 03 de janeiro de 2006 – Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura e correlatos. 
Portaria 2715, de 17 de novembro de 2011 - Atualiza a política Nacional de Alimentação e Nutrição.
Portaria 154, de 24 de janeiro de 2008 - Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. 
Portaria Nº 66, de 25 de agosto de 2006 - Altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. 
Portaria Nº 1.010, de 08 de maio de 2006 - Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.
Portaria Nº 2.362, de 1º de dezembro de 2005 - Reestrutura o Programa Nacional de Prevenção e Controle dos Distúrbios por Deficiência de Iodo - DDI, designado por Pró- Iodo.
Portaria Nº 730, de 13 de maio de 2005 - Institui o Programa Nacional de Suplementação de Ferro, destinado a prevenir a anemia ferropriva e dá outras providências.
Portaria Nº 729, de 13 de maio de 2005 - Institui o Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A e dá outras providências.
Portaria Nº 2.246, de 18 de outubro de 2004 - Institui e divulga orientações básicas para a implementação das Ações de Vigilância Alimentar e Nutricional, no âmbito das ações básicas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, em todo o território nacional.
Portaria Nº 710, de 10 de junho de 1999 - Aprovar a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria e dela é parte integrante.
Portaria Nº 1.156, de 31 de agosto de 1990 - Instituir, no Ministério da Saúde, o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN.
Resolução RDC N° 24/2010 – Dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional, nos termos desta Resolução, e dá outras providências.
RDC Nº 344, de 13 de dezembro de 2002 - Aprova o Regulamento Técnico para a Fortificação das Farinhas de Trigo e das Farinhas de Milho com Ferro e Ácido Fólico, constante do anexo desta Resolução.

Políticas

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) foi aprovada no ano de 1999, atestando esforços do Estado Brasileiro em respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação.
Em 2011, a PNAN passou por um processo de aprimoramento das suas bases e diretrizes para atender os novos desafios a serem enfrentados no campo da Alimentação e Nutrição no Sistema Único de Saúde.
Essa atualização foi conduzida pelo Ministério da Saúde, por meio de 26 Seminários Estaduais e do Seminário Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN 10 anos, com a presença maciça de: gestores e trabalhadores da saúde; conselheiros da saúde e da área de segurança alimentar e nutricional; entidades da sociedade civil; bem como especialistas em políticas públicas de saúde e de alimentação e nutrição.
A nova edição dessa Política está organizada nas seguintes diretrizes:
1. Organização da Atenção Nutricional;
2. Promoção da Alimentação Adequada e Saudável;
3. Vigilância Alimentar e Nutricional;
4. Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição;
5. Participação e Controle Social;
6. Qualificação da Força de Trabalho;
7. Controle e Regulação dos Alimentos;
8. Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição;
9. Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional.

Leia a PNAN na íntegra

 

Planos e Programas

A cooperação técnica da OPAS com o Ministério da Saúde tem facilitado e apoiado a implementação de uma série de programas e ações na área de alimentação e nutrição, no âmbito do SUS, especialmente no que se refere: à promoção da alimentação saudável; à prevenção de carências nutricionais; ao fortalecimento da Vigilância Alimentar e Nutricional; e ao aprimoramento das capacidades produtivas nos serviços de saúde e na gestão do SUS.    
Outra importante linha de ação da OPAS é a cooperação entre países com vistas a troca de experiências e o aperfeiçoamento das ações nos sistemas locais de saúde.

 

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