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:: Programa de Cooperação Internacional em Saúde

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Temas Atuais de Direito Sanitário Temas Atuais de Direito Sanitário

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Date added: 11/17/2009
Date modified: 11/23/2009
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O reconhecimento do direito à saúde no Brasil ocorreu por meio de sua inscrição no artigo 196 da Constituição Federal de 1988. Tal fato ensejou a criação de inúmeros desafios, não apenas para os profissionais da saúde, porque fatores jurídicos influem na limitação das competências, na galidade das ações e medidas de saúde ou na atribuição de responsabilidades no âmbito do sistema, mas também para profissionais da área jurídica, posto que é necessário completar o arcabouço jurídico com toda a legislação infraconstitucional e infralegal requeridas, identificar meios processuais efetividade do direito à saúde e garantir os caminhos legais de reconstituí-lo no caso de ser lesado.

O Direito achado na rua : Introdução crítica ao direito à saúde O Direito achado na rua : Introdução crítica ao direito à saúde

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Date added: 10/30/2009
Date modified: 11/05/2009
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O volume 4 da série O Direito Achado na rua: Introdução crítica ao direito à saúde é resultado do trabalho em parceria entre o Programa de Cooperação Internacional em Saúde (TC 41), a área de Direito Sanitário Internacional do Escritório da OPAS/WDC, a Fiocruz (Diretoria de Brasília), a UnB (Faculdade de Direito e Centro de Educação a Distancia) e Centro de Pesquisa e Estudos de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Faculdades de Direito e de Saúde Pública).
O livro-texto e o DVD são utilizados como ferramenta pedagógica de apoio ao curso à distância "Direito Achado na Rua: Introdução Crítica ao Direito à Saúde".

Protagonismo silencioso: a presença da OPAS na formação de Recursos Humanos em Saúde no Brasil Protagonismo silencioso: a presença da OPAS na formação de Recursos Humanos em Saúde no Brasil

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Date added: 01/04/2010
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"A proposta inicial do Programa de Preparação estratégica de Pessoal de Saúde (PPREPS) incluiu o qualificativo de "estratégico" com o propósito de poder alterar em forma significativa a correlação de forças de que dependia a formação e utilização de pessoal dos Serviços de Saúde no Brasil. Este era, desde logo, um objetivo a longo prazo cujo alcance só poderia ser confirmado pelo impacto observado várias décadas adiante e pelos desdobramentos resultantes. O Trabalho de Janete Lima de Castro apresentado neste volume cumpre esta função, demonstrando o alcance, não necessariamente de metas quantitativas específicas, mas de um direcionamento adequado para assegurar a ampliação e valorização da força de trabalho em saúde e o desenvolvimento de programas inovadores, tanto no âmbito da própria OPAS como para o país em que foram implantados – o Brasil".

Violência no trabalho em saúde: um tema para a cooperação internacional em Recursos Humanos em Saúde Violência no trabalho em saúde: um tema para a cooperação internacional em Recursos Humanos em Saúde

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Date added: 02/08/2010
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O Brasil vem desenvolvendo iniciativas de redes voltadas para o tema da violência nos últimos anos. A
extensão dessas iniciativas para o âmbito regional e internacional, incluindo nelas temas relacionados aos
recursos humanos em saúde, sob a figura dos riscos ocupacionais de violência no trabalho, deve
configurar oportunidade para a pontencialização tanto dessas redes como das agendas de recursos
humanos e saúde dos trabalhadores da saúde

TC 41 - Documento Oficial TC 41 - Documento Oficial

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Date added: 04/18/2012
Date modified: 04/18/2012
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41º Termo de Cooperação e Assietência Técnica ao Ajuste Complementar celebrado entre a União Federal através do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz e da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.

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