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:: Saúde Indígena

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1999: Congresso aprova lei sobre saúde indígena 1999: Congresso aprova lei sobre saúde indígena

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capa livro Lei AroucaEm 31 de agosto de 1999, o Senado Federal aprovou, sem emendas, o projeto de lei originário da Câmara dos Deputados que criou o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A lei, sancionada em setembro do mesmo ano e de autoria do então deputado federal Sérgio Arouca, pode ser considerada o marco regulatório da atenção à vida das populações indígenas do Brasil.

Anteriormente, diversos órgãos tiveram a atribuição de cuidar da saúde dos indígenas, que começou, oficialmente, com a criação, em 1910, do Serviço de Proteção ao Índio e Trabalhadores Nacionais (SPI). O órgão era vinculado ao Ministério da Agricultura e destinava-se a proteger os índios, procurando o seu enquadramento progressivo na sociedade e o de suas terras no sistema produtivo nacional.

Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas

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capa livro atencao basica povos indigenasA Portaria do Ministério da Saúde, nº 2.656 de 17 de outubro de 2007, estabelece um marco regulatório à saúde dos indígenas brasileiros, o que representa um verdadeiro divisor de águas, para a política indianista brasileira.

A regulamentação dos incentivos de Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas promoverá um significativo aporte de recursos ao sistema. E vai estabelecer mecanismos de controles para os repasses feitos aos estados e às prefeituras que pactuarem o atendimento aos índios, fortalecendo o controle social sobre os benefícios e os gastos.

4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena - Relatório Final 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena - Relatório Final

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 A 4ª CNSI ocorreu no período de 27 a 31 de março de 2006, no município de Rio Quente, Goiás e teve por finalidade avaliar a situação de saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e do Subsistema Indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde e propor diretrizes e ações para promover a saúde dos povos indígenas, com controle social.

O tema central da 4ª CNSI que orientou as discussões nas distintas etapas da sua realização, foi: "Distrito Sanitário Especial Indígena: território de produção de saúde, proteção da vida e valorização das tradições" e teve cinco eixos temáticos: I. Direito à Saúde; II. Controle Social e Gestão Participativa; III. Desafios Indígenas Atuais; IV. Trabalhadores indígenas e não indígenas em saúde; V. Segurança Alimentar, Nutricional e Desenvolvimento Sustentável.

Resumo: FUNASA/MS

Diretrizes para a Atenção à Saúde Bucal nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas Diretrizes para a Atenção à Saúde Bucal nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas

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A Fundação Nacional de Saúde n contexto de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) soma esforços no sentido de imprimir melhorias na qualidade de vida dos brasileiros.

O Departamento de Saúde Indígena no exercício de sua competência de gestão nacional definiu como prioridade a organização dos serviços de saúde bucal direcionado aos povos indígenas, por meio da elaboração de diretrizes para a execução das ações de controle das doenças bucais e da promoção da saúde.

Resumo: FUNASA/MS

Manual para Capacitação e Treinamento de Executores Internos e Externos em Celebração de Convênios Manual para Capacitação e Treinamento de Executores Internos e Externos em Celebração de Convênios

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 A Fundação Nacional de Saúde tem por missão realizar ações de saneamento ambiental em todos os municípios brasileiros e de atenção integral à saúde indígena, promovendo a saúde pública e a inclusão social, com excelência na gestão, em consonância com o SUS e com as metas de desenvolvimento do milênio.

Com a intensificação do contato entre os povos indígenas e as populações não indígenas, várias doenças e agravos à saúde, antes não existentes nas comunidades indígenas, foram disseminados entre esses povos. Males de difícil controle se transformaram em doenças endêmicas com incidência significativamente maior do que a encontrada na população não indígena. Atividades de mineração, extração de madeira, agropecuária, aliadas à falta de demarcação das terras indígenas e ao intenso intercâmbio de pessoas entre as cidades e as aldeias, contribuíram para agravar esse quadro.

Resumo: FUNASA/MS

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