Comitê Nacional de Promoção da Saúde dos Trabalhadores do SUS

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Em 20 de novembro de 2009 foi criado Comitê Nacional de Promoção da Saúde dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). O Comitê é uma das respostas do Ministério da Saúde do Brasil ao Chamado à Ação de Toronto para uma Década de Recursos Humanos em Saúde, 2006-2015.

A OPAS/OMS, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e a Rede de Observatório em Recursos Humanos em Saúde (ROREHS) terão assento no Comitê como convidados permanentes.

São objetivos do Comitê:

  • Formular as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, contendo programas e ações que tenham como objetivo aperfeiçoar, garantir e (ou) recuperar as condições e ambientes de trabalho no SUS;
  • Harmonizar a Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS com as políticas de gestão do trabalho, gestão da educação e saúde do trabalhador implementadas pelo Ministério da Saúde;
  • propor estratégias de vigilância e monitoramento dos riscos e da morbidade ligados aos ambientes de trabalho;
  • Indicar estratégias de comunicação e participação dos trabalhadores do SUS para garantir o acompanhamento e a adoção das ações e programas constantes da Política;
  • Articular instituições de pesquisa e universidades para a execução de estudos e pesquisas em saúde do trabalhador, integrando uma rede de colaboradores para o desenvolvimento técnico-científico na área;
  • Propor linhas de financiamento para ações e produção de conhecimento na área;
  • Elaborar instrumentos informativos e desenvolver processos de formação sobre saúde do trabalhador e políticas de saúde para entidades e lideranças sindicais, profissionais, gestores e conselheiros de saúde;
  • Manter articulação com a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (RENAST).

Conheça a íntegra da Portaria

Última atualização em Ter, 15 de Março de 2011 10:58