Termos de Cooperação Técnica – Unidade Técnica de Medicamentos, Tecnologia e Pesquisa

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A organização do trabalho da Representação da OPAS/OMS no Brasil deve adaptar-se aos novos desafios da cooperação técnica, visando ao contínuo melhoramento dos níveis de eficácia e eficiência. Um dos instrumentos de trabalho utilizados para consolidar as ações de Cooperação Técnica da OPAS/OMS no Brasil são os  Termos de Cooperação Técnica - TC.


TC 24 - Assistência Farmacêutica

Apoiar a promoção, o desenvolvimento e qualificação da assistência farmacêutica, visando a uma eficiente gestão da assistência farmacêutica com a melhoria do acesso e do uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde.

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TC 37 - Reorganização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

Garantir a continuidade da cooperação e da assistência técnica entre a Anvisa e a OPAS/OMS no Brasil havida no Termo de Cooperação anterior (TC 18), viabilizando o apoio para o desenvolvimento das atividades e provimento de meios necessários para assegurar a consolidação das estruturas de vigilância sanitária no nível federal , nos estados e nos municípios visando à reorganização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil (SNVS) , no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) , nos componentes de capacitação , consultoria e estudos , por meio de doze projetos de interesse para a proteção e defesa da saúde da população.

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TC 47 - Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Tecnologia em Saúde

Este TC tem como propósito realizar um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde estruturado. Principais objetivos: contribuir para o fomento à pesquisa Desenvolvimento Tecnológico e inovação em Saúde (PD&IS), com base na capacidade nacional para gerar novos conhecimentos; e reduzir a dependência externas aos insumos estratégicos à saúde e melhorar a qualidade, a efetividade e a cobertura da atenção à saúde prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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TC 51 - Política Nacional de Sangue

O TC 51 celebrado com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia e (Hemobrás)  tem como propósito contribuir para a implementação de uma Política Nacional de Sangue e Hemoderivados com especial ênfase na nas áreas de pesquisa básica, pesquisa aplicada, gestão e capacitação de recursos humanos, com foco nas atividades inerentes à produção de hemoderivados, fabricação de produtos biológicos obtidos por biotecnologia, incluindo reagentes na área de Hemoterapia. O referido termo de cooperação está de acordo com a estratégia de cooperação pactuada com parceiros nacionais e internacionais no marco da Iniciativa e Plano de Ação Global sobre Sangue Seguro (Resolução OPAS CD46/R16).

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TC 59 – Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS)

TC 59 é um termo de cooperação que diz respeito ao complexo econômico e industrial da saúde. Celebrado com a SCTIE/MS e implementado por meio do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DECIIS) tem, dentre seus principais objetivos, o desenvolvimento de uma base industrial nacional associada à produção de insumos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Visa o desenvolvimento tecnológico com ênfase nas áreas de medicamentos, fármacos, equipamentos e insumos estratégicos para a saúde.

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Última atualização em Qui, 02 de Agosto de 2012 10:06