II Seminário Internacional “Formação de Trabalhadores Técnicos em Saúde no Brasil e no MERCOSUL”

Foi realizado, entre 28 e 30 de novembro de 2012 no auditório da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - EPSJV, o II Seminário Internacional para discussão sobre Formação e certificação dos trabalhadores técnicos, Regulação profissional dos trabalhadores técnicos e Modelos formativos no Mercosul.

O Seminário teve por objetivo se constituir em espaço específico de reflexão sobre a formação de técnicos em saúde no MERCOSUL e as implicações das propostas de livre circulação de trabalhadores, tomando como eixo de articulação as políticas nacionais e regionais de trabalho, educação e saúde. 

Participantes

Dirigentes nacionais responsáveis pelas políticas relativas à formação de técnicos em saúde; representantes dos países membros do Mercosul no SGT 11 (sub-grupo de trabalho 11 – Saúde) e outras instâncias de negociação relacionadas; associações nacionais e/ou regionais de trabalhadores técnicos em saúde; profissionais, pesquisadores e estudantes dos países do MERCOSUL interessados em temas relacionados à formação de técnicos em saúde no âmbito dos países membros e dos processos de integração regional em curso.

Contexto

As mudanças políticas na região Sul-americana nos últimos anos, assim como a crescente pressão de diversas e variadas organizações sociais, colocam em pauta uma atenção prioritária sobre os “efeitos sociais da integração” no âmbito do Mercosul. Para se efetivar uma integração com caráter eminentemente social, há que se envidar esforços para lograr um conhecimento mútuo profundo entre os países membros do bloco, sobretudo naqueles aspectos que resultam essenciais para a implementação da integração social almejada. Faz-se mister, portanto, a ampliação e o aprimoramento de mecanismos necessários para a produção, a sistematização, a circulação e a apropriação crítica de conhecimentos de base nacional e regional que subsidiem uma melhoria das condições de vida das populações desses países, baseada na garantia de direitos fundamentais como a saúde, a educação e o trabalho.

Uma das questões urgentes no campo do trabalho diz respeito à livre circulação de trabalhadores. Enquanto meta do processo de integração, a livre circulação constitui um horizonte que deveria pautar-se nos princípios da universalização e construção de uma base regional comum de direitos e garantias para todos os habitantes de nossos países. Entretanto, para evitar os efeitos duplamente perversos das migrações – tanto para aqueles que procuram “melhores oportunidades de vida”, quanto para os países que perdem seus quadros qualificados –, as condições para sua concretização precisam ser construídas na perspectiva de alcançar uma cidadania regional plena que proteja os direitos fundamentais de todos os “mercosulinos” e caminhe para a materialização de um conjunto de direitos máximos comuns. Essa perspectiva deveria balizar a definição de políticas setoriais específicas no âmbito do processo de integração, entre as quais, as relativas à formação de trabalhadores técnicos em saúde para a região.

A problemática da formação destes trabalhadores, considerada no âmbito dos processos de integração regional, condensa elementos chaves no que diz respeito à regulação das relações de trabalho e às políticas de educação, relacionando-se, diretamente, com os princípios e as características das políticas nacionais e regionais de saúde.Nesse contexto, as políticas públicas dos países membros do Mercosul para a formação de trabalhadores da saúde começam a se confrontar com as demandas e os entraves, não só de cada contexto nacional específico, como do próprio processo de integração supranacional. Os diferentes ritmos de avanço e as distintas ênfases das negociações rumo à definição de diretrizes políticas comuns em cada uma dessas áreas – trabalho, educação e saúde - colocam exigências e desafios novos para se pensar estratégias regionais sobre o tema.

Almejando contribuir para a discussão acima delineada, entre março de 2007 e maio de 2009, a EPSJV/Fiocruz coordenou a pesquisa “A Educação Profissional em Saúde no Brasil e nos países do Mercosul: perspectivas e limites para a formação integral de trabalhadores face aos desafios das políticas de saúde”, financiada com recursos do CNPq/MS, da própria EPSJV e do TC-41 (OPAS/OMS e Ministério da Saúde). Seu objetivo foi conhecer e analisar a oferta quantitativa e qualitativa de educação profissional em saúde no Brasil, aproximando-se das características dessa formação nos demais países do Mercosul (membros plenos), face aos desafios nacionais e internacionais de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, visando a subsidiar políticas de organização e fortalecimento de sistemas de saúde e de cooperação internacional entre os países do referido bloco sub-regional. As informações colhidas e as análises realizadas permitiram a realização do Primeiro Seminário Internacional “Formação de Trabalhadores Técnicos em Saúde no Brasil e no MERCOSUL” (24 a 26/11/2008) na EPSJV, do qual participaram dirigentes nacionais responsáveis pelas políticas relativas à educação técnica em saúde; representantes dos países membros do Mercosul no Sub-Grupo de Trabalho 11–Saúde e outras instâncias de negociação relacionadas; profissionais, pesquisadores e estudantes dos países do Mercosul interessados em temas coadunados à educação técnica em saúde no âmbito dos países membros e do processo de integração regional. Como um dos resultados do evento foi elaborado e aprovado o “Documento de Manguinhos sobre a formação de trabalhadores técnicos em saúde no Mercosul”, constituindo-se como um relevante registro das principais questões abordadas e dos encaminhamentos necessários para o tratamento do tema em âmbito regional.

Dando prosseguimento aos encaminhamentos desse Documento, a EPSJV desenvolve, atualmente, o projeto de pesquisa intitulado “A Formação dos Trabalhadores Técnicos em Saúde no Mercosul: entre os dilemas da livre circulação de trabalhadores e os desafios da cooperação internacional”, com o objetivo de identificar e analisar a oferta quantitativa e qualitativa de formação de trabalhadores técnicos em saúde na Argentina, Paraguai e Uruguai, de forma convergente com os dados e as análises já produzidas para o Brasil, a fim de subsidiar políticas de organização e fortalecimento de sistemas de saúde, de educação e de cooperação internacional entre os países do referido bloco sub-regional, garantindo a comparabilidade dos estudos nacionais, respeitando as especificidades de cada país. Trata-se de uma pesquisa multicêntrica, de caráter interinstitucional, desenvolvida por equipes locais, coordenadas por instituições estratégicas de pesquisa na Argentina (Instituto de Investigación en Salud Pública – Universidad de Buenos Aires), Paraguai (Instituto Nacional de Salud) e Uruguai (Escuela Universitária de Tecnología Médica – Universidad de la República), que realizam o levantamento e a análise de informações de base nacional sobre a formação de trabalhadores técnicos em saúde nos respectivos países, sob coordenação geral da equipe da EPSJV, com a finalidade de construir um diagnóstico regional sobre a formação oferecida.

No âmbito do trabalho que vem sendo desenvolvido, propõe-se a realização do Segundo Seminário Internacional “Formação de Trabalhadores Técnicos em Saúde no Brasil e no MERCOSUL”, a fim de propiciar uma instância de reflexão e debate sobre as características, avanços, obstáculos e possibilidades da Educação Técnica em Saúde nos países membros do bloco e no processo de integração regional em curso.

Para mais informação acesse o site do Seminário aqui.