A cooperação técnica da Unidade Técnica de Medicamentos, Tecnologias e Pesquisa

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A cooperação técnica da OPAS/OMS no Brasil contextualiza-se segundo macro agendas estratégicas na área da saúde dentre as quais destacam-se: a Política de Saúde do Ministério da Saúde do Brasil, a Agenda de Saúde para as Américas, o Plano Estratégico Regional da OPAS/OMS e os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio.

No Brasil a cooperação técnica ocorre por meio da celebração de Termos de Cooperação (TCs) os quais constituem acordos de cooperação direta entre instituições do governo brasileiro e a OPAS/OMS.
Os TCs são instrumentos onde a partir das prioridades e políticas de saúde e desenvolvimento são propostas as ações a serem implementadas no país e auxiliam o alcance dos Objetivos Estratégicos (OS) da OPAS e os Resultados Estratégicos Regionais (RER). Assim, para o biênio 2012 -2013 a cooperação técnica da OPAS/OMS no Brasil está estruturada com base em projetos voltados ao fortalecimento e aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao acompanhamento sistematizado do processo Cooperação Sul-Sul (CSS) no campo da Saúde.

Neste contexto, a Unidade Técnica de Medicamentos, Tecnologias e Pesquisa (UTMTP) vincula-se ao projeto “Desenvolvimento de Sistemas de Saúde”, que tem o propósito de apoiar o fortalecimento da capacidade de gestão das três esferas do SUS e o desenvolvimento de redes de serviços baseadas na estratégia da Atenção Primária em Saúde Renovada e a Promoção da Saúde, articuladas em seus diferentes níveis de complexidade e voltadas à garantia dos princípios de universalidade, integralidade e equidade.

Notadamente, o âmbito de atuação deste projeto é o Sistema de Saúde como um todo. Portanto, a UTMTP é responsável pelo acompanhamento técnico dos TCs  celebrados com o Ministério da Saúde (MS), com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) que visam cumprir os seguintes Objetivos Regionais Específicos:
-  10.03 – Fortalecer os programas de melhoria da qualidade da atenção, incluída a segurança do paciente (TC 51, TC 59, TC 64, TC 70, TC 76)

-  11.04 - Promoção do fomento à pesquisa e inovação tecnológica em saúde, por meio da formação de redes de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (CT&I/S) e da gestão do conhecimento e da propriedade intelectual em saúde (TC 47, TC 76).

- 12.01 - Promover o desenvolvimento e a qualificação da Política de Assistência Farmacêutica, visando uma gestão eficiente com a melhoria do acesso e do uso racional de medicamentos no SUS (TC 53, TC 51, TC 59, TC 64,  TC 70 TC 76).

- 12.02 - Normas nacionais e internacionais de qualidade, segurança e eficácia implementadas bem como custo-efetividade das Tecnologias em Saúde evidenciado (TC 47, TC 51, TC 59, TC 64, TC 76 ).

- 12.03 - Apoio a implementação das políticas e programas para o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde em nível nacional e internacional, promovendo o uso racional de tecnologias (TC 47, TC51, TC 59, TC 64,  TC 70 TC 76).

A seguir uma síntese dos Termos de Cooperação, seus objetivos e ações:

TC 70: Celebrado com o MS em dezembro/2011 objetiva garantir e desenvolver a Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS por meio de ações sob responsabilidade do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) as quais visam ampliar o acesso aos medicamentos dos componentes básico, estratégico e especializado e do Programa Farmácia Popular e Saúde não tem Preço; fortalecer a gestão da informação e do conhecimento para a estruturação da rede de assistência farmacêutica como parte integrante das Redes de Atenção à Saúde; promover a qualificação de recursos humanos envolvidos em assistência farmacêutica;  promover o  acesso seguro e uso racional de medicamentos, plantas medicinais e fitoterápicos assegurado;  implementar mecanismos de regulação econômica e sanitária que articule as políticas de acesso a medicamentos com a produção e inovação no Brasil e desenvolver a cooperação na região das Américas no âmbito da política de medicamentos e de assistência farmacêutica.

TC 64: O TC 64 tem como objetivo específico contribuir para o aperfeiçoamento das capacidades institucionais das autoridades sanitárias da Região das Américas e no cumprimento de suas ações de apoio à proteção e promoção da saúde da população por meio da aplicação do Risco Sanitário Internacional (RSI) 2005 em pontos de entrada, acesso a medicamentos, alimentos e produtos para a saúde com maior qualidade, segurança e eficácia. Assim, a UTMTP será responsável pelo apoio das ações relacionadas aos macro-eixos Uso Racional de Medicamentos; Medicina Baseada em Evidência, Regulação Econômica e Avaliação Econômica  de Medicamentos e de outras Tecnologias em Saúde; Rede de Monitoramento de Eventos Adversos e Farmacopeia.

TC 45/59: O TC 45 e o TC 59 são termos de cooperação que dizem respeito ao complexo econômico e industrial da saúde. Celebrado com a SCTIE/MS e implementado por meio do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DECIIS) tem, dentre seus principais objetivos, o desenvolvimento de uma base industrial nacional associada à produção de insumos estratégicos para o SUS. Visa o desenvolvimento tecnológico com ênfase nas áreas de medicamentos, fármacos, equipamentos e insumos estratégicos para a saúde.

TC 47
: O TC 47 celebrado com a SCTIE/MS e principalmente implementado com o Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT) tem como objetivo o apoio à implementação da Política de Gestão Tecnológica em Saúde, o fomento à Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde (PD&IS), o fortalecimento de Redes de CT&I/S e o fomento científico e tecnológico em áreas estratégicas da saúde para alcançar a redução da dependência externas aos insumos estratégicos à saúde e melhorar a qualidade, a efetividade e a cobertura da atenção à saúde prestada pelo SUS.

TC 51: o TC 51 celebrado com a HEMOBRAS tem como objetivo a implementação de experiências inovadoras e o desenvolvimento de esforços na área de atuação da Hemobras em: organização, pesquisa e inovação de processo e produtos, com o estabelecimento de parcerias com institutos e Universidades do Brasil e demais países integrantes da OPAS/OMS, para a “Política Nacional de Sangue e Hemoderivados”.

 


Saiba mais:

Termos de Cooperação

Última atualização em Sex, 02 de Agosto de 2013 19:38