Honduras segue Convenção-Quadro para Controle de Tabaco da OMS e aprova lei de criação de ambientes totalmente livres de fumaça de cigarro

 Entrou enullm vigência na primeira quinzena de fevereiro a Lei Anti-Tabaco aprovada pelo Congresso Nacional de Honduras, em agosto de 2010. Segundo o texto aprovado, um período de seis meses antecederia o início da vigência da lei, com o intuito de adequar o regulamento e destinar à instituição fiscalizadora os recursos financeiros necessários ao seu cumprimento.

A Lei Anti-tabaco de Honduras segue os preceitos do artigo 8º da Convenção-Quadro para Controle de Tabaco, proíbindo fumar em lugares públicos e privados fechados, como bares, restaurantes, cafés, clubes e estádios. Os fumantes só poderão fazê-lo em ambientes abertos, desde que se mantenham a uma distância mínima de 15 metros das pessoas que não fumam. A referida lei leva em consideração que não há níveis seguros de exposição à fumaça de produtos de tabaco e que não há sistemas de exaustão suficientemente eficientes para  descontaminar os ambientes fechados.

As autoridades do Instituto Hondurenho para a Prevenção do Alcoolismo, Drogadição e Fármaco-dependência - ILHADFA têm estimulado os fumantes a deixar o vício para evitar que sejam abordados ou denunciados pelos não fumantes.

A lei estabelece multas para quem a descumprir e atribui a qualquer cidadão a prerrogativa de denúncia de descumprimento às autoridades competentes. O ILHADFA tem realizado operações de fiscalização de cumprimento da lei, juntamente com as autoridades sanitárias locais e com a Polícia Nacional.

Em Honduras, o consumo anual de cigarros está estimado em 300 milhões de carteiras e a iniciação do vício se dá a partir dos 13 ou 14 anos de idade. Os dados são atribuídos a estudos recentes realizados pelas instituições sanitárias nacionais.