A Resolução A/RES/64/255 da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovada em 2010 criou a “Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020”. A iniciativa, lançada em maio de 2011 em mais de 110 países, tem o objetivo de salvar milhões de vidas por meio de medidas como melhorar a gestão do trânsito; a segurança das vias e dos veículos, o comportamento dos usuários das vias e também os serviços de emergência. A OMS desempenha um papel fundamental na orientação dos esforços globais, defendendo a segurança viária nos mais altos níveis políticos; compilando e divulgando boas práticas de prevenção de acidentes no trânsito; recolhendo dados sobre atendimento; e compartilhando informações com o público sobre riscos e redução de riscos; entre outros.

Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020

A Resolução A/RES/64/255 da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovada em 2010 criou a “Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020”. A iniciativa, lançada em maio de 2011 em mais de 110 países, tem o objetivo de salvar milhões de vidas por meio de medidas como melhorar a gestão do trânsito; a segurança das vias e dos veículos, o comportamento dos usuários das vias e também os serviços de emergência. A OMS desempenha um papel fundamental na orientação dos esforços globais, defendendo a segurança viária nos mais altos níveis políticos; compilando e divulgando boas práticas de prevenção de acidentes no trânsito; recolhendo dados sobre atendimento; e compartilhando informações com o público sobre riscos e redução de riscos; entre outros.

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Relatório Global sobre o Estado da Segurança Viária 2015

O Relatório Global sobre o Estado da Segurança Viária 2015, lançado em 2015, apresenta informações de 180 países, incluindo o Brasil. Os relatórios de status global são as ferramentas oficias para o monitoramento da “Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020”.

Declaração de Brasília (2015)

O documento “Declaração de Brasília” é um dos resultados da 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, realizada na capital federal nos dias 18 e 19 de novembro de 2015. O evento foi realizado dentro do escopo da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020. Ao fim do evento, os delegados dos Estados membros participantes aprovaram a Declaração. Trata-se de um marco importante em relação ao item 3.6 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Entre as ações recomendadas para fortalecer o gerenciamento da segurança no trânsito e aprimorar a legislação e fiscalização estão:

  • Encorajar os Estados que ainda não o tenham feito a designar e/ou fortalecer agências coordenadoras e mecanismos de coordenação, com financiamento próprio, em nível nacional ou subnacional, assim como fortalecer a colaboração nessa área entre governos, incluindo entre parlamentos, sociedade civil, instituições acadêmicas, setor privado e fundações filantrópicas;
  • Incentivar a sociedade civil, as instituições acadêmicas, o setor privado e as fundações filantrópicas a fortalecer seus compromissos para acelerar a implementação do Plano Global para a Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020;
  • Convidar os Estados que ainda não o tenham feito a redobrar esforços para desenvolver e implementar planos nacionais sobre segurança no trânsito e a aplicar legislação abrangente, em consonância com o Plano Global para a Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020, com vistas a atingir a meta de aumentar a porcentagem de países com legislação abrangente sobre os principais fatores de risco, incluindo o não-uso de cintos de segurança, de dispositivos de retenção para o transporte de crianças e de capacetes; direção sob a influência de álcool; e o excesso de velocidade; de 15% para, pelo menos, 50% até 2020, tal como acordado na resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas 64/255 de 2010;
  • Identificar outros fatores de risco que levem à distração ou à diminuição da capacidade do condutor, tais como: condições médicas e medicamentos que afetem a direção segura; fadiga; uso de drogas narcóticas, psicotrópicas e substâncias psicoativas; distrações visuais nas vias; celulares e outros dispositivos eletrônicos e de mensagens de texto; e adotar, caso seja apropriado, legislação efetiva e baseada em evidências;
  • Reforçar estratégias de policiamento nas vias e medidas de fiscalização de trânsito, com foco na redução de acidentes, inclusive por meio da promoção de integração entre agências de policiamento e inspeção de trânsito, assim como a coleta de dados sobre infraestrutura viária e ocorrências no trânsito;
  • Incentivar pesquisas e o compartilhamento de seus resultados para apoiar abordagens baseadas em evidências para prevenir mortes e lesões no trânsito e mitigar suas consequências;
  • Incentivar os Estados a introduzirem novas tecnologias de gestão do trânsito e de sistemas de transporte inteligentes para mitigar os riscos de lesões e mortes no trânsito e maximizar a eficiência nas respostas.

Confira todas as ações clicando aqui (em português).