Uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS (3.6) é a redução, pela metade, do número global de mortes e lesões no trânsito, até 2020. A simples inclusão de uma meta tão ambiciosa, relacionada às mortes e lesões no trânsito, constitui um progresso significativo em matéria de segurança viária. Trata-se do reconhecimento pelos Estados do impacto do número de vítimas do trânsito, uma vez que mundialmente os acidentes representam uma das principais causas de morte, sendo a primeiras entre jovens na faixa etária de 15 a 29 anos e do pesado fardo que as lesões e mortes ocorridas no trânsito representam para as economias nacionais e para as famílias.

Uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS (3.6) é a redução, pela metade, do número global de mortes e lesões no trânsito, até 2020. A simples inclusão de uma meta tão ambiciosa, relacionada às mortes e lesões no trânsito, constitui um progresso significativo em matéria de segurança viária. Trata-se do reconhecimento pelos Estados do impacto do número de vítimas do trânsito, uma vez que mundialmente os acidentes representam uma das principais causas de morte, sendo a primeiras entre jovens na faixa etária de 15 a 29 anos e do pesado fardo que as lesões e mortes ocorridas no trânsito representam para as economias nacionais e para as famílias.

12metastransitoODS

Daí a sua importância para as agendas mais amplas do desenvolvimento e do ambiente contempladas nos ODS. A adoção da meta de redução de lesões e mortes no trânsito representa também o reconhecimento pelos países das evidências científicas relacionadas ao que pode ser feito para a redução do problema. Há evidências significativas sobre intervenções eficazes para tornar as vias mais seguras e os países que têm implementado com sucesso essas intervenções têm se beneficiado de uma redução correspondente das mortes por lesões no trânsito. Introduzir essas intervenções em nível mundial significa, potencialmente, mitigar danos e salvar vidas.

A Década de Ação para a Segurança no Trânsito (2011–2020) incentiva os países a implementarem as medidas identificadas a nível internacional, a fim de tornarem as suas vias mais seguras. A Assembleia Geral das Nações Unidas convidou a OMS a monitorar os progressos, por meio da sua série de Informes sobre a situação mundial da segurança no trânsito. O presente informe é o terceiro desta série e constitui um retrato da situação mundial em matéria de segurança viária, salientando as lacunas e encorajando, assim, a necessidade dos países e da comunidade internacional promoverem uma atuação mais ampla e mais célere.

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável incluem a meta da redução em 50% das mortes e traumatismos causados pelo trânsito até 2020.

Muitos países terão de fortalecer a legislação sobre segurança no trânsito
As leis sobre segurança viária melhoram o comportamento dos usuários e reduzem as colisões, as lesões e as mortes no trânsito, especialmente as leis relacionadas com os cinco principais fatores de risco e proteção, que são excesso de velocidade, condução sob o efeito de álcool, o uso de capacetes pelos motociclistas e o uso de cintos de segurança e os sistemas de retenção de crianças. Nos últimos três anos, foram registrados progressos em 17 países (abrangendo 409 milhões de pessoas) que alteraram as suas leis relacionadas com um ou mais destes fatores e as alinharam com as melhores práticas. As mudanças mais positivas no comportamento dos usuários das vias ocorrem quando a legislação é associada a uma aplicação rigorosa e continuada da lei e pela sensibilização do público.
Reduzir a velocidade

Quanto maior a velocidade média do trânsito, maior é a probabilidade de uma colisão e maior a gravidade das suas consequências – especialmente para os pedestres, ciclistas e motociclistas. Os países que foram bem-sucedidos na redução das mortes por lesões no trânsito alcançaram tal objetivo por terem dado prioridade à segurança, ao legislar sobre velocidade e sua redução.

Um importante passo para reduzir a velocidade é estabelecer limites nacionais de velocidade. De acordo com as melhores práticas, os limites de velocidade máxima recomendado para as vias urbanas devem ser inferiores ou iguais a 50 km/h. Além disso, as autoridades locais devem ter o poder de legislar sobre a redução dos limites de velocidade, permitindo-lhes ter em consideração as circunstâncias locais, tais como escolas ou grandes concentrações de usuários vulneráveis das vias.

As chances de um pedestre adulto morrer se for atingido por um carro a 50 km/h são de menos de 20%, mas a probabilidade é de quase 60% se o carro estiver a 80 km/h.

Reduzir a direção sob o efeito do álcool

A condução sob o efeito do álcool aumenta a probabilidade de uma colisão no trânsito, com mortes ou ferimentos graves. O consumo de álcool, mesmo em quantidades relativamente pequenas, aumenta o risco de envolvimento em acidentes de trânsito, tanto para condutores de veículos motorizados como para pedestres e ciclistas. Além de provocar a deterioração de funções indispensáveis à segurança ao volante, como a visão e os reflexos, o álcool diminui também a capacidade de discernimento, estando em geral associado a outros comportamentos de risco, como excesso de velocidade e inobservância do uso de cinto de segurança e do capacete.

Melhorar o uso e a qualidade dos capacetes para motociclistas
O rápido crescimento do uso de veículos motorizados de duas rodas em muitos países tem sido acompanhado por um aumento dos traumatismos e mortes entre os usuários das vias. O uso de capacete pode reduzir o risco de morte em quase 40% e o risco de lesões graves em, aproximadamente, 70%.

A legislação sobre capacetes deve abranger todos os passageiros (incluindo crianças) e especificar um padrão de qualidade dos capacetes, mas apenas 44 países (representando 1,2 bilhão de pessoas) têm leis que: se aplicam a todos os condutores, passageiros, vias e tipos de motores; exigem que o capacete seja fechado; e se referem a um determinado padrão de capacete.

Incrementar o uso do cinto de segurança
O uso do cinto de segurança reduz o risco de morte entre os condutores e os passageiros dos assentos dianteiros de veículos em 45–50% e o risco de ferimentos leves e graves, respectivamente, em 20–45%. Entre os passageiros dos assentos traseiros, os cintos de segurança reduzem os traumatismos fatais e graves em 25% e os ferimentos leves em aproximadamente 75%.

Incrementar o uso de sistemas de retenção para crianças
Os sistemas de retenção de crianças reduzem a probabilidade de casos fatais em consequência de uma colisão em cerca de 90% entre lactantes e entre 54% e 80% entre as crianças pequenas. Por outro lado, é mais seguro para as crianças sentarem-se na parte de trás do veículo do que na parte da frente.