O ministro da Saúde, Arthur Chioro, assinou no dia 12 de novembro a portaria que normatiza as parcerias entre laboratórios públicos e privados para a transferência de tecnologia visando à produção, pelos laboratórios públicos brasileiros, de remédios e vacinas estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Na PDP, o Ministério da Saúde firma acordo com um laboratório, ou grupo de laboratórios, que tenha alguma tecnologia de interesse brasileiro. O laboratório passa a tecnologia para um laboratório público brasileiro, e em contrapartida o governo compra medicamentos do detentor da tecnologia. Ao fim do acordo, o Brasil passa a produzir o medicamento.

Segundo o ministro, a portaria é uma forma de unir toda a regulamentação do setor e dar segurança e estabilidade ao acordo. “A politica passa a redefinir as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o SUS e estabelece como se dá a parceria. Ele disciplina o processo de submissão, decisão, instrução, de transferência e absorção de tecnologia, de aquisição de produtos estratégicos pelo SUS, e também clareia e qualifica o processo de monitoramento e avaliação das PDPs”, explicou o ministro.

No novo formato, o governo federal publica anualmente (até o mês de dezembro) uma lista atualizada de produtos, equipamentos e vacinas considerados estratégicos pelo governo. Laboratórios públicos e particulares podem apresentar propostas de parcerias para desenvolvimento dos produtos integrantes dessa lista até abril. Terminada essa etapa, o governo pode decidir se aprova ou não o projeto até o fim do ano. Entre os critérios para escolha estão preço e prazo para transferência de tecnologia.

Relatórios serão feitos a cada quatro meses e, uma vez por ano, uma visita em deverá ser feita nos locais de produção. Quando falhas forem identificadas, cronogramas não forem seguidos, as parcerias poderão ser alteradas. "Um dos integrantes poderá ser substituído. Há também a hipótese de afastamento e outras punições norteadas por regras gerais do Direito Administrativo", disse.

Para Chioro, um dos objetivos principais das PDPs é ampliar o acesso da população aos produtos estratégicos, e ao mesmo tempo diminuir a vulnerabilidade do sistema de saúde, como por exemplo, em casos que os laboratórios deixam de produzir algum medicamento importante.

Hoje, o Ministério da Saúde tem 104 parcerias firmadas, em diferentes estágios, inclusive sete vacinas, como a de prevenção ao HPV. Segundo Chioro, as parcerias vêm sendo feitas desde 2009.

O anúncio do novo marco regulatório foi feito durante o evento Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, promovido pelo Ministério da Saúde. Na ocasião, o ministro anunciou mais duas PDPs: uma de medicamento para artrites, doenças reumáticas e doença de Crohn, que fazem parte do tratamento de cerca de 30 mil brasileiros; e outra de medicamento para tuberculose, doença que atinge cerca 70 mil pessoas anualmente.