Brasília, 06 de maio de 2015 - Aconteceu no auditório da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) em Brasília, a abertura da Oficina para Validação do Documento de Diretrizes, instrumento necessário para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres na perspectiva de gênero. A Oficina tem o apoio da Embaixada da Áustria e a participação de setores do Ministério da Justiça. O documento foi adaptado segundo o “Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres em Razão de Gênero”, elaborado pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e a ONU Mulheres no contexto da campanha do Secretário-Geral “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”.

O protocolo reúne esforços para que as investigações e processos penais integrem fatores individuais, institucionais e estruturais como elementos para entender o crime e, em seguida, responder adequadamente às mortes violentas de mulheres pelo fato de serem mulheres.

Estiveram presentes no evento a Ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro, Sra. Eleonora Menicucci; a jurista, Ministra e vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça Carmen Lúcia Antunes Rocha; a defensora pública Rosana Leite;  a embaixadora da Áustria, Marianne Feldmann; a Secretária Nacional de segurança Pública do Ministério da Justiça Regina Miki; a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, e o representante da OPAS/OMS no Brasil, Joaquín Molina.

Joaquín Molina abriu a mesa falando do comprometimento da OPAS/OMS com a inclusão da luta contra a violência de gênero entre as prioridades da Organização e do compromisso da OPAS/OMS com o enfrentamento às desigualdades entre homens e mulheres. O representante desejou sorte ao grupo de trabalho para levar adiante a divulgação e a aplicação do protocolo no país.Regina Miki destacou que, para ser gestor/a em um país como o Brasil é preciso ousadia e coragem. E contou que estava concentrada no futuro, e em que medidas tomar após a assinatura do protocolo: “Nós não queremos privilégios. Mas, para ter igualdade, precisamos ser tratadas de forma diferente”. Miqui abordou ainda a necessidade de um curso de capacitação para magistrados, e da criação de um grupo de trabalho com um olhar diferenciado para combater a discriminação de gênero, o assédio moral e sexual dentro das corporações: “Nós precisamos também cuidar de quem cuida das mulheres civis vítimas de violência”.

Em seu discurso, a embaixadora da Áustria no Brasil falou da satisfação do governo do seu país em financiar a ONU Mulheres para que a entidade transformasse o protocolo em realidade, além de todo o trabalho desenvolvido em parceria com a instituição e outros atores, que culminou na tipificação do crime de feminicídio: “Desejo muito sucesso na aplicação do protocolo em todo o país, e que no futuro sejam desenvolvidas estratégias de prevenção da violência, para que os feminicídio não se tornem realidade”.

Rosana Leite, da Defensoria Pública, disse que, desde a aplicação da Lei Maria da Penha, o número de mortes de mulheres no Brasil diminuiu em 10%, e que este índice representa uma esperança de que a situação possa melhorar. Ela afirmou que, atualmente, 94% da população brasileira já ouviu falar da lei Maria da Penha, e que isto contribui para mudar a cultura da impunidade. “Mas ainda temos muito trabalho. Temos que combater a violência obstétrica, a violência institucional contra as mulheres, a violência contra as mulheres negras. Nós, da Defensoria Pública, estamos sempre de braços abertos para ajudar na construção e na implementação de documentos como este, para mudar a realidade deste país”.

A ministra Carmen Lúcia afirmou que não se pode ignorar o diferencial da prática da violência contra a mulher pele sua condição de ser mulher, e que existe a ciência e a consciência de que deve-se dar uma resposta à sociedade. A ministra defendeu que é necessária vontade política e empenho das partes envolvidas para avançar na realização de julgamentos mais rápidos: “A justiça que tarda falha. E, no caso de violência contra a mulher, se tarde, é aplicação da lei, mas não realização de Justiça. Porque as mulheres que sobrevivem têm suas vidas destroçadas pela violência. E as famílias das que não sobrevivem têm que ter como recomeçar. Se não podemos melhorar o mundo para nós, ao menos que deixemos um futuro melhor para as próximas gerações”.

Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil, contou que é uma das autoras do Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres em Razão de Gênero, e que a equipe tinha a impressão de que outros países eram trágicos campeões em feminicídio. “O Brasil guardava esse segredo muito bem”, afirmou. “Só quando vim trabalhar no país é que me dei conta que o Brasil responde por 40% dos feminicídio de toda a América Latina”. Nadine seguiu explicando que em nações como o México, seu país natal, o índice de impunidade para crime de feminicídio chega a 98%. “E o recado que isto passa é muito claro: que os homens podem matar as mulheres que não vai acontecer absolutamente nada”. Com o protocolo, o Brasil terá um documento guia, em português, que conjuntamente com o trabalho e os saberes de toda a equipe envolvida na sua elaboração, vão criar um divisor de águas no tratamento do feminicídio no país. “Nós queremos punir e ressarcir, mas também queremos prevenir. Falar do feminicídio, investigar o feminicídio com uma perspectiva de gênero, divulgar esses saberes para a opinião pública, indenizar robustamente as vítimas e punir com rigor passa uma mensagem inequívoca de que a violência de gênero não será tolerada na nossa sociedade”.

A ministra Eleonora Menicucci parabenizou a todas as juízas, defensoras públicas, delegadas e delegados das Delegacias Especiais de Atendimento à mulher (DEAMs) em todo o Brasil pela tolerância zero com a violência contra as mulheres. Menicucci agradeceu à sua equipe em nome da servidora Aparecida Gonçalves, que liderou o trabalho para a realização do documento.

A ministra lembrou que a luta contra a desigualdade de gênero começou com a assinatura do pacto pelo fim da violência e culminou com a sanção da tipificação do crime de feminicídio e, agora, com o Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres em Razão de Gênero. “O Brasil é o décimo sexto país da América Latina a tipificar o crime de feminicídio, aumentando a pena. Mas não basta punir, tem que dar exemplo. Em dois mil e onze, nós firmamos a lei Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. E isso foi um grande passo para reiterar que precisamos agir com celeridade”, disse a ministra, que lembrou do assassinato de Elisa Samudio, Marcia Nakashima e da condenação dos integrantes da banda New hit, que estupraram um grupo de meninas que entrou no ônibus da banda em busca de fotos e autógrafos. “Nós estamos felizes em dar o exemplo? Não, a gente preferia não ter que dar. Mas quando a condenação é pedagógica, é importante que seja aplicada com todo o rigor e que seja divulgada. Ninguém traz de volta quem morreu, e o feminicídio tem um rosto dolorido e trágico. Mas podemos mandar a mensagem de que os crimes não vão ficar impunes, e assim salvar as vidas de muitas outras mulheres”

Para saber mais: ONU Mulheres e Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR)